Pessoas que recebem ajudas sociais na Dinamarca não são impedidas de votar

“Deveríamos seguir o mesmo exemplo.Chega de termos políticos eleitos pela miséria do povo”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook (1, 2) e Twitter (1, 2).  

Mensagens similares circulam em espanhol desde 2019 na Argentina, Espanha e México. 

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Captura de tela feita em 5 de agosto de 2022 de uma publicação no Facebook
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A AFP entrou em contato com a representação diplomática da Dinamarca no Uruguai, que sugeriu consultar as outras embaixadas dinamarquesas da região. 

“É absolutamente falso [o que dizem as publicações virais]. Todos os cidadãos dinamarqueses, a partir dos 18 anos e que vivem na Dinamarca, têm o direito de votar, inclusive os que recebem algum tipo de ajuda estatal, os presos, etc.”, explicou um porta-voz da embaixada do país no Chile, em 4 de agosto de 2022. 

A embaixada dinamarquesa na Argentina também desmentiu a alegação em dia 2 de maio de 2022, através de uma publicação no Facebook: “Na Dinamarca, NÃO se perde o direito de voto ao receber ajuda social. Por conta das perguntas que recebemos, quisemos esclarecer que é incorreto”. 

O mesmo fez a embaixada do país no México através de sua conta do Facebook em 2019, e incluiu um link do site do Parlamento dinamarquês. 

No texto, detalha-se que qualquer cidadão dimanarquês maior de 18 anos com residência permanente no reino da Dinamarca tem direito a votar nas eleições gerais. Isso também consta na Constituição do país. 

Quem não tem o direito ao voto são as pessoas sob tutela: declaradas “incapazes de cuidarem de suas situações financeiras ou pessoais”, segundo as normas dinamarquesas. Em suas publicações, ambas embaixadas afirmaram que em 2019 só cerca de 1.900 estavam nessa situação, “o que corresponde a menos de 0,05% dos que têm direito ao voto”. 

A Embaixada em Buenos Aires disse ainda: “O mal entendido provavelmente provém da seguinte frase da Constituição: ‘Está determinado, por lei, em que medida o castigo e o apoio que a lei considera ‘ajuda para os pobres’ implica na perda de direitos ao voto”. Quer dizer, deve estar determinado por outra lei que não seja a Constituição. 

Trata-se do artigo 29 da Carta Magna dinamarquesa, que determina: “Uma lei determinará em que medida uma condenação penal e a percepção das subvenções qualificadas pela lei como socorro da beneficência pública acarretarão a privação do direito de voto”.  

No entanto, a embaixada esclareceu que, desde a reforma social de 1933, surgida a partir de um acordo político que implementou as bases do Estado de bem estar social do país europeu, aqueles que previamente recebiam assistência social classificada como “ajuda para os pobres” (que sim implicava a perda do direito ao voto), passaram a receber benefícios sociais que não resultavam mais na perda desse direito. 

A denominada “ajuda para os pobres” foi eliminada oficialmente em 1961, detalhou a missão diplomática: na atualidade, todos os que cumprem os requisitos mencionados anteriormente, podem votar. 

De acordo com as estatísticas oficiais, na Dinamarca, no primeiro trimestre de 2022, pouco mais de um milhão de pessoas maiores de 16 anos receberam algum tipo de ajuda social, ou seja, quase 18% dos 5,8 milhões de habitantes. Em 2020, o Estado dinamarquês investiu 763.701 milhões de coroas dinamarquesas (aproximadamente 108 milhões de dólares) em serviços sociais.