A veracidade sobre as 20 supostas medidas tomadas durante o governo Bolsonaro

Uma publicação compartilhada mais de 37 mil vezes nas redes sociais desde que foi postada, em 20 de março de 2019, lista 20 medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro durante seus primeiros 3 meses no cargo. A AFP checou a veracidade dessas medidas, que, para quem criou a postagem, representariam avanços para o Brasil.

1 - “Baixou de 39 para 22 ministérios, gerando economia para os cofres públicos”

Enganoso. Ao assumir o governo, Bolsonaro realmente reduziu o número de pastas ministeriais a 22. No entanto, o governo anterior, sob o comando de Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tinha 29 ministérios, e não 39. Em 2015, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o governo era composto por 39 ministérios. No fim daquele ano, reduziu a estrutura federal a 31 pastas. A nova estrutura ministerial de Bolsonaro deve ser ainda aprovada pelo Congresso.

2 - “Nenhum de seus ministros foram por indicação política, mas por serem especialistas no cargo”

Falso. A maioria dos ministérios é composta por técnicos em sua área de atuação. Contudo, ao verificar as nomeações feitas por Bolsonaro, vemos que alguns ministros não possuem passado profissional para que sejam considerados "especialistas no cargo" que ocupam.

O presidente Jair Bolsonaro (E) ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em 12 de janeiro de 2019. (Evaristo Sa / AFP)
 

Alguns exemplos de ministros com formação na suas áreas:

- Paulo Guedes, ministro da Economia, é PhD em Economia pela Universidade de Chicago e atuou como professor e empresário.

- Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, estudou no Instituto Rio Branco e é diplomata há quase 30 anos.

- Sérgio Moro, ministro de Justiça e Segurança Pública, é formado em Direito e especialista em combate a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi protagonista da Operação Lava Jato.

- Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, é médico ortopedista.

- Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, foi o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço e é formado em engenharia no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Entre os que não tem formação na área de atuação:

- Osmar Terra, ministro da Cidadania (pasta que incorporou os extintos ministérios de Cultura, Desenvolvimento Social, Esporte e parte do Trabalho), é formado em Medicina.

- Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, chegou a cursar Engenharia Civil em Belo Horizonte, mas não concluiu o curso. Durante o seu primeiro mandato como deputado federal, apresentou 98 propostas legislativas e nenhuma delas continha as palavras "turismo" ou "turístico".

3 - “Abriu a caixa preta do BNDES, que terá de devolver ao tesouro nacional R$ 316 bilhões roubados pelo PT”

Enganoso. Depois que Bolsonaro assumiu o governo, informação já disponível sobre o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi reorganizada para maior acessibilidade no portal online da entidade federal, e informações não disponíveis anteriormente, como o saldo devedor de entes públicos, foram disponibilizadas, segundo a assessoria de imprensa do Banco.

Entre 2009 e 2014 o BNDES adquiriu um empréstimo com o Tesouro Federal e desde 2015, durante a administração de Dilma Rousseff (PT), o governo federal solicita a amortização (o pagamento antecipado) do mesmo. Desde 2015, já foram pagos mais de 310 bilhões de reais. No resumo, não houve “devolução” de dinheiro “roubado”.

"O termo 'devolução' está sendo colocado de uma maneira não precisa, pois foi um empréstimo, com juros, que está sendo pago antecipadamente", declarou um assessor de imprensa do órgão à AFP.

Em março passado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, declarou ao jornal Valor que deseja o pagamento integral dos 270 bilhões em créditos que o BNDES ainda deve ao Tesouro até o fim do governo Bolsonaro, em 2022.

4 - “Cortou 2,5 Bilhões de verbas de patrocínio para a Globo e outras empresas televisivas, e criou um canal oficial do governo no Youtube”

Falso. A assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência, órgão responsável pela gestão da publicidade oficial federal, disse à AFP que não possui informação sobre o corte de 2,5 bilhões em verbas de publicidade. Sobre o canal de YouTube do Palácio do Planalto, o órgão informa que “está no ar desde o ano de 2009”.

5 - “Cortou milhares de cargos comissionados”

Verdadeiro, mas… Em 13 de março de 2019, o Diário Oficial da União publicou a extinção de 21 mil cargos em comissão e funções de confiança no governo Federal. No dia seguinte, o cumprimento desta promessa de campanha foi comemorado por Bolsonaro em sua conta de Twitter.

O decreto extinguiu majoritariamente as funções gratificadas (um bônus acessório atribuído a certos cargos). Segundo informação do ministério da Economia, apenas 159 cargos comissionados foram excluídos e todos estavam desocupados. As funções e gratificações (um terço delas também estava vago) serão liquidadas gradualmente, umas a partir de abril e outras depois de julho deste ano.

O governo estima uma economia de 195 milhões de reais anuais com a medida, 0,06% dos 326 bilhões que planeja gastar com servidores públicos em 2019.

6 - “Desbaratou a quadrilha que usava os índios para a criação de criptomoedas”

Enganoso. Ao assumir o governo, Bolsonaro emitiu um decreto que retirou da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a competência de demarcação de terras indígenas, movendo-a para o ministério da Agricultura. No entanto, não se informou do desbaratamento de nenhuma quadrilha ou esquema criminoso na fundação.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em Brasília, em 6 de dezembro de 2018, antes de sua nomeação. (Sergio LIMA / AFP)
 

Sobre a criação de criptomoedas para indígenas, em dezembro de 2018, a FUNAI e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram um acordo para a execução do "Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio". Segundo a universidade, o objetivo do acordo é a "criação de um novo modelo de gestão política indigenista" que incluía, entre diversos produtos, a criação de uma criptomoeda.

O acordo, que seguiu normas legais, foi suspendido para reavaliação pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos logo ao assumir a pasta, no dia 2 de janeiro de 2019. "Vocês acham que índio precisa hoje de ‘cliptomoeda’ ou de comida? Para que moeda virtual para índio?", declarou Damares Alves em uma audiência pública em fevereiro de 2019. Contudo, não houve nenhuma acusação formal de corrupção no processo até o momento.

7 - “Descobriu que os aviões do SUS estavam sendo utilizados para o transporte de drogas”

Sem evidências. Em fevereiro deste ano, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez uma declaração sobre a existência de aviões pagos pelo ministério fazendo tráfico de drogas, mas não apresentou publicamente nenhuma prova.

Em declaração à AFP, o Ministério da Saúde assinalou que "está analisando os contatos existentes e revendo a atual política de assistência à saúde indígena. Alguns casos, que requerem investigação, já foram encaminhados para a Polícia Federal".

8 - “Cortou a obrigação dos trabalhadores de pagar o imposto sindical”

Parcialmente verdadeiro. O pagamento do imposto sindical deixou de ser obrigatório depois da reforma trabalhista do governo de Michel Temer (2016-2019), quando tornou-se opcional. No entanto, houve acusações de que diversos sindicatos estariam burlando a normativa.

Com a Medida Provisória 873, emitida por Jair Bolsonaro (PSL) em março de 2019, driblar a lei torna-se mais difícil. Agora, a cobrança, para aqueles que optarem por contribuir, deixa de ser na fonte e uma autorização expressa e por escrito do trabalhador é requerida.

9 - “Criou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Previdência, para cortar privilégios de políticos, militares e funcionários públicos. Agora, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”

Parcialmente verdadeiro. A estrutura previdenciária proposta (1) por Bolsonaro e sua equipe econômica toca, sim, os direitos trabalhistas de políticos, militares e funcionários públicos, aumentando sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a idade mínima para ter direito à aposentadoria em regime integral. Para o regime geral da Previdência Social (RGPS), a proposta, sim, prevê uma contribuição mais baixa para os trabalhadores que ganham menos.

Por outro lado, no regime previdenciário atual, as contribuições ao INSS já são mais elevadas para quem tem mais renda. Neste aspecto, o projeto de Bolsonaro prevê uma mudança nas alíquotas, aumentando algumas e reduzindo outras.

As alíquotas para servidores públicos também aumentam na proposta bolsonarista: de 7,5% a 8,25% para os que têm salário até 2.000 reais, de 8,25% a 9,5% para os que ganham até 3.000 e de 9,5% a 11,68% para os que superam 5.839 reais. Servidores com salário superior a 39.000 reais poderiam contribuir com até 22%.

Fachada da Previdência Social é vista no Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2019. (Carl De Souza / AFP)
 

A idade mínima para aposentadoria de deputados e senadores também aumenta no projeto, de 60 a 65 para homens e 62 para mulheres e novos representantes eleitos se enquadrarão automaticamente no regime geral da Previdência Social (RGPS).

As propostas aumentam também o tempo de militares na ativa, de 30 para 35 anos, para que possam se aposentar e eleva, progressivamente, a alíquota de contribuição ao fundo de pensões de 7,5% a 10,5%. Este endurecimento veio com uma contrapartida: Bolsonaro propôs aumento de salário e benefícios à classe, o que foi criticado por setores da oposição e aliados na Câmara.

10- “Gerou saldo positivo nas contas do governo de R$ 30,2 bilhões em 3 meses”

Falso. Primeiramente, ainda não existem estatísticas sobre as contas do Estado para os 3 primeiros meses de 2019, somente para janeiro e fevereiro. Segundo dados do Banco Central, o Governo Central - que inclui Governo Federal, Banco Central e dados do INSS - registrou no acumulado de janeiro e fevereiro um superávit de R$ 15 bilhões. Isso se deu porque em janeiro houve um superávit de R$ 35 bilhões, mas em fevereiro houve um déficit de R$ 20 bilhões. Nesse sentido, mesmo sendo um saldo positivo, o valor não foi de R$ 30 bilhões e os dados dos 3 meses fiscais ainda não foram publicados.

O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.

11 - “Mudou a ‘Lei Rouanet’, que passou a beneficiar apenas artistas não consagrados”

Ainda uma promessa. Em fevereiro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, falou sobre a possibilidade de uma alteração na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, de forma que esta se tornasse mais abrangente.

Em março, durante uma audiência pública no Senado, o ministro declarou: "Não estamos pensando, em nenhum momento, em acabar com a Lei Rouanet. Nosso objetivo é democratizar, fazer com que mais pessoas se beneficiem". Segundo ele, a maior parte deste valor é destinada a projetos no eixo Rio-São Paulo e sua intenção é alterar essa dinâmica.

Em declaração à AFP, a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania confirmou que ainda não foi feita nenhuma mudança na lei, mas que ela está sendo elaborada e em breve deverá ser anunciada.

12 - “Cortou a suntuosa verba do Carnaval e outros eventos, passando a responsabilidade a ser dos próprios idealizadores”

Falso. Não é competência do governo federal financiar o Carnaval, de forma que nenhum “corte” seria possível, pois o Executivo nacional não destina verbas ao evento.

Em declaração enviada à AFP, o Ministério da Cidadania informou que a "Secretaria Especial da Cultura não dispõe de recursos de seu Orçamento para o Carnaval. Entidades ligadas ao evento, como blocos e escolas de samba, podem buscar apoio junto à iniciativa privada a partir da aprovação de projetos via Lei Federal de Incentivo à Cultura".

O financiamento do Carnaval fica a cargo dos governos locais e conta com a parceria de empresas privadas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a Riotur afirmou que prometeu R$ 500 mil para cada escola de samba do Grupo Especial e que o restante seria pago pela Uber por meio da Lei Rouanet.

13- “Mudou a validade da CNH de 5 para 10 anos”

Ainda uma promessa. Ainda que o presidente tenha anunciado sua intenção de ampliar a validade de Carteira Nacional de Habilitação no dia 9 de fevereiro de 2019 através de sua conta oficial de Twitter, até o momento a validade do documento continua a mesma. A promessa foi respaldada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante uma entrevista.

14 - “Acabou com as lombadas eletrônicas”

Não é bem assim. Bolsonaro declarou em sua conta de Twitter, no dia 31 de março, que determinou o cancelamento "imediato" da instalação de 8 mil novos radares eletrônicos em rodovias federais. Não há efeito sobre radares já existentes.

Bolsonaro declarou durante uma transmissão nas redes sociais, no dia 7 de março de 2019, que está discutindo a possibilidade de pôr fim aos radares com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

Há uma diferença técnica entre radares e lombadas eletrônicas. Os primeiros visam fiscalizar o cumprimento do limite de velocidade, em especial em estradas, e as últimas estão destinadas a desacelerar pontualmente os veículos, por exemplo na frente de escolas ou hospitais.

15 - “Desvendou as fraudes no BOLSA FAMÍLIA, onde os benefícios iam para pessoas mortas, empresários e funcionários fantasmas”

Sem evidências. A equipe de checagem da AFP não encontrou evidências que respaldem esta afirmação. Um relatório do Ministério da Cidadania aponta que em março de 2019, 14,105 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa. No último mês do governo Temer, dezembro de 2018, o Bolsa Família beneficiou a 14,142 milhões. Há um decréscimo não substancial de 0,26% no número de grupos dotados da ajuda. No entanto, a prática de verificação de possíveis fraudes no programa é comum por parte do governo federal.

Por exemplo: em janeiro de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma avaliação para aprimorar as normas de controle do programa Bolsa Família. Na análise, terminada em agosto de 2017, foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios do programa com indícios de inconsistência cadastral.

16 - “Exonerou seu próprio ministro e mandou que a Polícia Federal investigasse seu partido”

Verdadeiro. O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que também foi presidente do Partido Social Liberal (PSL) durante a campanha de Jair Bolsonaro, foi acusado de envolvimento em um esquema de candidaturas laranja para desviar verba pública eleitoral. Após o escândalo, Bebianno foi exonerado em fevereiro de 2019.

O presidente Jair Bolsonaro (E) quando ainda era candidato e o então presidente do Partido Social Liberal (PSL) Gustavo Bebianno, no Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 2018. (Mauro Pimentel / AFP)
 

Em entrevista ao canal Record no mesmo mês, Bolsonaro mencionou a sua intenção de pedir a abertura de uma investigação à Polícia Federal (PF). Contudo, esta só poderia ocorrer com a autorização da Justiça Eleitoral.

Em um e-mail enviado à AFP, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco "informa que existem, no momento, quatro procedimentos extrajudiciais instaurados, nos quais se investigam irregularidades no processo de prestação de contas de duas candidatas do PSL: Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira Santos (...) e se encontram em fase de instrução e correm em sigilo. Quanto ao ex-ministro Gustavo Bebianno, no momento, não há apuração em andamento".

A AFP tentou contactar a PF a respeito do caso, mas esta informou que "não se pronuncia sobre inquéritos em andamento e nem sobre a existência ou não de investigações".

17- “Mostrou ao mundo como a esquerda deixou o Brasil depois de 20 anos, ao postar um vídeo em seu Twitter com cenas imorais de foliões em local público”

Impreciso. Bolsonaro publicou em seu perfil de Twitter um vídeo com cenas obscenas ocorridas durante o bloco “BloCU” no Carnaval 2019 em São Paulo.

A equipe de produção do evento emitiu uma declaração: "A organização e os artistas do evento não são responsáveis pelas ações de cidadãos em local público e repudia qualquer calúnia e difamação sobre as boas práticas do bloco de trazer alegria, música e bem estar aos participantes. (...) Lamentamos, porém, que o atual presidente do Brasil tenha escolhido, de forma irresponsável e indecorosa, um fato isolado sobre o carnaval de 2019 para postar em suas redes sociais".

A afirmação que a esquerda presidiu o país por 20 anos é falsa: na realidade, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) durou 14 anos: Luiz Inácio Lula da Silva presidiu o Brasil por dois mandatos, de 2003 a 2010, e Dilma Rousseff, que também governaria por dois mandatos não fosse o processo de impeachment que a retirou do cargo em 2016. Após este período, o então vice-presidente de Rousseff, Michel Temer (MDB), assumiu a Presidência, e no espectro político, o seu partido é considerado de centro direita.

18 - “Fez a maior aliança entre Brasil e Estados Unidos, recebendo em rede televisiva o compromisso do Presidente Trump de turbinar economicamente as relações entre os dois países”

Parcialmente verdadeiro. A aliança anunciada entre os Estados Unidos e o Brasil depois que Bolsonaro visitou Washington ainda não foi formalizada, o que torna difícil analisar seu futuro impacto econômico.

A declaração conjunta entre Donald Trump e o presidente brasileiro, divulgada em 19 de março, mostra alguns pontos abordados no encontro: se "comprometeram a construir uma nova parceria entre os dois países, focada em aumentar a prosperidade, aumentar a segurança e promover a democracia, a liberdade e a soberania nacional".

Os líderes anunciaram intenções de aprofundar a relação bilateral e Trump anunciou seu desejo de que o Brasil se torne um aliado prioritário extra-Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o que seria inédito e que possibilitaria acesso preferencial à aquisição de equipamento militar estadunidense.

Mas nada está decidido, principalmente diante da declaração de Trump, que reconheceu que terá "que falar com muita gente" sobre o assunto, afirmando que "faria avançar muito a segurança e a cooperação" entre ambos.

19 - “Cortou 21 mil cargos comissionados, gerando economia de mais de 200 milhões”

Parcialmente verdadeiro. Segundo explicado no ponto 5, Bolsonaro extinguiu cargos comissionados, mas com algumas ressalvas.

20 - “Incluiu o 13 salário para quem recebe o bolsa família”

Verdadeiro. A medida, uma promessa de campanha de Bolsonaro, foi confirmada pelo governo em 11 de abril de 2019.  O Ministério da Cidadania detalhou que a implantação do 13º salário terá um custo de R$ 2,58 bilhões.

EDIT 10/04/19: Este artigo foi corrigido no 16º parágrafo. São R$ 310 bilhões, não milhões.

EDIT 12/04/2019: Este artigo foi atualizado no 78º parágrafo com a confirmação do 13º salário do Bolsa Família.
AFP Brasil