A Prefeitura de Tucumã está entregando kits com remédios para pacientes com suspeita de COVID-19

“Prefeitura de Tucumã PA. Quando o exame da positivo o paciente ja leva o kit [sic]” e “ESSE PREFEITO ESTA DE PARABENS. Prefeitura de Tucumã PA. Quando o exame da positivo o paciente ja leva o kit [sic]”, são algumas das legendas que acompanham as publicações compartilhadas no Facebook (1, 2, 3) mais de 74 mil vezes desde o último dia 16 de maio.

Muitos usuários demonstraram dúvida diante da afirmação, fazendo comentários como: “É tão inacreditável que seja no Brasil que tenho até medo de compartilhar... Será?...”, “Pena que é fake [sic]” e “Isso é em tucumã-pa mesmo q tá acontecendo? [sic]”.

A equipe de checagem da AFP no Brasil entrou em contato com a Secretaria de Saúde do município de Tucumã, no Pará, que confirmou a informação, enviando um vídeo do secretário de Saúde, Raphael Antônio, falando sobre o kit e uma foto semelhante à viralizada nas redes sociais.

Ao Checamos, o secretário explicou:“Todos os nossos pacientes que entram em contato com a equipe de saúde passam a ser monitorados pelos nossos médicos e os nossos enfermeiros. E se são considerados como suspeitos já começam a fazer uso desse kit [...]” uma vez que “o teste rápido, como todos sabem, só sai o resultado depois de oito dias de sintomas, e até lá o paciente pode evoluir para um estado grave”.

E continuou indicando que “quando você é considerado suspeito, já passa a tomar [os medicamentos do kit], depois de oito dias faz o teste, se der negativo você para de tomar os remédios, e se der positivo o médico continua te acompanhando e te prescrevendo medicações”.

O secretário de Saúde também assinalou que em 18 de maio havia 53 casos no município de Tucumã, 14 recuperados e nenhum hospitalizado, todos em tratamento domiciliar. E fez um alerta: “Não se automediquem, isso é perigoso, precisa ser monitorado pela nossa equipe e o médico precisa prescrever essa medicação, esse kit COVID”.

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Combinação de fotos feita em 18 de maio de 2020 mostra a foto viralizada (à esquerda) e a foto enviada ao Checamos pela Secretaria de Saúde de Tucumã

À AFP, o secretário de Saúde ainda assinalou que a dosagem dos medicamentos contidos no kit depende de cada paciente, como pode-se ver na combinação de fotos acima, e que ele tem sido usado desde o primeiro caso detectado no município.

Para tomar a cloroquina, contudo, é necessário assinar um termo de responsabilidade, como explicou o secretário ao Checamos, já que ainda não se trata de um medicamento regulamentado.

A informação também foi esclarecida pelo próprio site da Prefeitura de Tucumã e em um vídeo foi publicado na página do Facebook do secretário de Saúde do município.

Cloroquina para uso geral?

O kit distribuído pela Secretaria de Saúde de Tucumã é composto por cloroquina, azitromicina, ivermectina, entre outros medicamentos prescritos dependendo de cada paciente, mas cuja eficácia ainda não foi confirmada pela comunidade científica.

A cloroquina tem estado no centro de uma disputa política, enquanto o presidente Jair Bolsonaro advoga pela sua adoção de forma ampla e cientistas e instituições de pesquisa indicam que ainda não há comprovação da eficácia do medicamento no tratamento da COVID-19.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por autorizar formalmente, entre outros itens, os medicamentos para consumo da população, continuava indicando até este 19 de maio de 2020 que a “hidroxicloroquina e cloroquina são medicamentos registrados para o tratamento da artrite, lúpus eritematoso, doenças fotossensíveis e malária”.

Ao AFP Checamos, a assessoria de imprensa da Anvisa ainda afirmou que “apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento da COVID-19. Portanto, não há recomendação da Anvisa, no momento, para a sua utilização em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus”.

Apesar disso, no último dia 25 de abril, a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) divulgou uma nota técnica com orientações e critérios de uso de alguns medicamentos em pacientes com COVID-19, como a cloroquina.

Segundo a Sespa, este remédio pode ser administrado em pacientes confirmados, ou que tenham os sintomas da doença. “Em todos os contextos, a prescrição cabe ao médico em decisão compartilhada com o paciente (ou familiar) após a explicação de que não existe, até o momento, comprovação de qualquer benefício ao tratamento da COVID-19, explicando também os efeitos colaterais possíveis”.

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Enfermeira é vista na entrada do novo hospital de campanha no Parque dos Atletas para atender pacientes da COVID-19, no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2020

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um parecer semelhante poucos dias antes: “Não há evidências sólidas de que essas drogas tenham efeito confirmado na prevenção e tratamento dessa doença. Porém, diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia de COVID-19, o CFM entende ser possível a prescrição desses medicamentos” em situações específicas.

O advogado especialista em Direito Médico e Hospitalar José Salamone explicou ao Checamos a possibilidade de uso e prescrição de um medicamento ainda não aprovado pela Anvisa. A isto, ele respondeu que a “prescrição é feita pelo médico, independentemente da autorização da Anvisa ou de qualquer Secretaria de Saúde”.

“A responsabilidade é exclusiva do médico. Todo medicamento off label (aqueles que não possuem indicação para doenças fora daquelas previstas em bula) pode ser administrado pelo médico. Não é proibido. Contudo, recomenda-se que este obtenha do paciente e/ou familiares, de forma antecipada, o devido Termo de Consentimento Informado, esclarecendo-se todos os riscos de uma medicação não devidamente testada e autorizada pelos órgãos competentes”, assinalou, detalhando que o CFM afrouxou o rigor da punição ética em razão da pandemia da COVID-19.

Desde a renúncia do então ministro da Saúde Nelson Teich em 15 de maio por divergências com o presidente Bolsonaro a respeito do uso da cloroquina no tratamento de COVID-19, a pasta está a cargo interinamente do general Eduardo Pazuello.

Neste 20 de maio, o Ministério da Saúde alterou o protocolo para uso da cloroquina em pacientes com a COVID-19. Com esta nova orientação, a cloroquina poderá ser usada - a critério do médico e com a ciência do paciente - já a partir do momento da identificação de sintomas ou sinais leves da doença.

Anteriormente, o Ministério da Saúde indicava a aplicação do medicamento apenas “em casos confirmados [...] como terapia adjuvante no tratamento de formas graves, em pacientes hospitalizados”.

Detectado na cidade chinesa de Wuhan no final de dezembro de 2019, o novo coronavírus deixou até 19 de maio de 2020 quase de 18 mil mortos no Brasil, além de mais de 271 mil infectados, colocando o país como terceiro com maior número de casos no mundo.

Em resumo, é verdade que a prefeitura de Tucumã, no Pará, está distribuindo “kits COVID-19” para pessoas com suspeita, ou já confirmadas de estarem com a doença provocada pelo novo coronavírus. No entanto, a cloroquina, um dos medicamentos contidos neste kit, ainda é alvo de debates no país e não foi recomendado por agências de regulamentação, como a Anvisa.

Esta verificação foi realizada com base em informações científicas e oficiais sobre o novo coronavírus disponíveis na data desta publicação.

EDIT 20/05: Acrescenta informação sobre o novo protocolo do Ministério da Saúde para uso da 
cloroquina, citação de especialista e atualiza números da COVID-19 no Brasil