Não, o jornalista não afirmou que Brasil aprovou uma lei que isenta de punição o proprietário que atirar em invasor

“Por 201 votos a 38 está aprovada uma lei que permite que o dono da casa, o dono da propriedade rural, o dono da empresa, defenda a sua casa, a sua propriedade, a sua empresa, ‘passando o chumbo’ no invasor mal-intencionado. E não importa o número de tiros que você der, nem a consequência. Essa lei vai interpretar isso como legítima defesa”, diz o jornalista no vídeo viralizado.

Entretanto, uma busca na conta oficial de Garcia no YouTube mostra que esse não é o final do vídeo. No conteúdo completo, o jornalista continua, dizendo: “Só que não é no Brasil, né? É na Itália”.

No final de março, o Senado italiano realmente aprovou por 201 a 38 votos uma ampliação da lei de autodefesa, limitando o julgamento de pessoas que atiram em alguém que entra em sua casa ou propriedade.

Além disso, o número de votos mencionados pelo jornalista é um outro indício de que ele não fala sobre o Brasil. Aqui, a Câmara dos Deputados é composta por 513 assentos e o Senado por 81, ambos muito distantes do total de 239 votos mencionados no vídeo.

No Brasil, a pauta é defendida pelo presidente, Jair Bolsonaro. Em 29 de abril deste ano, Bolsonaro afirmou em um evento agrícola que irá enviar à Câmara dos Deputados um projeto que inclua o cidadão que agir em defesa de sua propriedade no conceito de exclusão de ilicitude.

A exclusão de ilicitude determina que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Em conclusão, o vídeo de Alexandre Garcia é verdadeiro, mas foi editado para sugerir que o jornalista fala sobre o Brasil, quando na verdade a lei em questão foi aprovada na Itália.