Não, o deputado Marcelo Freixo não está recebendo auxílio-moradia enquanto ocupa apartamento funcional
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- Publicado em 11 de junho de 2019 às 20:38
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- Por AFP Brasil
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“Ué... Mas não era só o bozo?”, diz a legenda da postagem, compartilhada 10,2 mil vezes desde o início de maio. “É vergonhoso, é doloroso ver esses caras de tacho com tantos benefícios e o povo pobre cada dia mais pobre, a culpa é nossa por votar em promessas” e “TOMA VERGONHA CARA DE PAU” são alguns dos comentários.
A equipe de checagem da AFP no Brasil verificou no site da Câmara dos Deputados se essa afirmação procedia e constatou que, na realidade, Freixo abriu mão do benefício quando começou a fazer uso do chamado imóvel funcional em Brasília, em 2 de abril de 2019.
De acordo com o Ato da Mesa nº 5, de 2011, encontrado na seção de Transparência do site da Câmara dos Deputados, “havendo disponibilidade, será distribuído imóvel funcional residencial ao Deputado Federal e ao suplente, desde que no efetivo exercício do mandato parlamentar” e “não havendo disponibilidade de imóvel funcional residencial para distribuição, os Deputados não contemplados farão jus ao auxílio-moradia de que trata o Ato da Mesa n. 15, de 25 de abril de 1979”.
O Ato da Mesa nº 15, de 1979, que trata especificamente do auxílio-moradia especifica que este “é concedido temporariamente apenas ao Deputado não contemplado com unidade residencial funcional da Câmara dos Deputados, desde que no pleno exercício do mandato”. Além disso, o Ato da Mesa nº 10, de 1983, indica que “o auxílio-moradia não poderá ser concedido a Deputado ocupante de apartamento funcional e que dele venha a se afastar para fins de reforma”.
Marcelo Freixo tomou posse como deputado federal em 1º de fevereiro deste ano, mês em que começou a receber o auxílio-moradia pela Câmara. De acordo com a tabela disponibilizada no site da Casa, essa ajuda, no valor de R$ 4.253,00, foi recebida por ele nos meses de fevereiro e março.
Em abril, quando começou a ocupar o imóvel funcional, o valor recebido pelo deputado foi de R$ 141,76. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou à AFP que “a quantia de R$141,76 corresponde ao período proporcional a que o deputado fez jus ao auxílio-moradia no mês de abril”, ou seja, apenas um dia.
Essa afirmação viralizou após uma postagem do Movimento Brasil Livre do Rio de Janeiro (MBL-RJ), cuja fotografia foi usada pelas publicações hoje compartilhadas viralmente. Entretanto, a foto em questão não existe mais na página do MBL-RJ e este se retratou em 28 de abril por meio de uma publicação no Instagram.
Um dos registros da postagem acusatória anterior é o do próprio Marcelo Freixo, que publicou em sua conta no Facebook uma montagem com as duas afirmações e a seguinte descrição: “A máquina de fake news e difamação do MBL foi desmascarada e o grupo teve que voltar atrás de mais uma mentira. Freixo não recebe auxílio-moradia da Câmara dos Deputados. Lamentável que se faça política de forma suja, espalhando calúnias. Estamos avaliando as medidas judiciais a serem adotadas”.
O caso de David Miranda
Em 2 de maio, a página no Facebook do MBL-RJ publicou uma nota a respeito deste caso e de um semelhante com o também deputado federal pelo PSOL David Miranda: “Viemos a público por meio desta nos retratar sobre dois memes do MBL-RJ que informavam que os deputados Marcelo Freixo e Davi Miranda faziam uso do apartamento funcional ao mesmo tempo que recebiam auxílio moradia. Fomos induzios ao erro pelo site da câmara, que mostra que os dois benefícios estão ativos mas não informa o período de um deles. Nos desculpamos com os deputados e os nossos seguidores sobre o ocorrido e reiteramos nosso compromisso com a verdade”.
O deputado David Miranda passou por um situação semelhante à de Marcelo Freixo, como é possível observar na página do Facebook do político, que contém a montagem com a informação falsa e a retratação do movimento.
David Miranda começou a fazer uso do imóvel funcional em 12 de março de 2019 e o valor recebido por ele de auxílio-moradia - integralmente em fevereiro e proporcionalmente em março - já não consta mais na página, pois ele não tem direito ao mesmo.
Em resumo, a afirmação inicialmente feita na página do MBL-RJ já havia sido retificada pelo mesmo, e o deputado federal Marcelo Freixo não está recebendo o auxílio-moradia enquanto ocupa o imóvel funcional, como foi constatado no site da Câmara dos Deputados e confirmado pela assessoria da Casa.
