Não, Moro não afastou os responsáveis pelas investigações do filho do presidente Bolsonaro e da vereadora assassinada

Uma publicação compartilhada mais de 35 mil vezes desde março deste ano afirma que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afastou o promotor que investigava movimentações financeiras atípicas de um assessor de Flávio Bolsonaro e o delegado que apurava a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Entretanto, Moro não tem essa prerrogativa, uma vez que os órgãos responsáveis pelos inquéritos não são subordinados a ele.

“Moro afasta promotor q[ue] investigava Flávio Bolsonaro e agora afasta delegado que investigou assassinos de Mariele [sic]. Entendeu?”, diz o texto, publicado no Facebook no último dia 13 de março. Outras postagens com a mesma alegação (1, 2) têm circulado em redes sociais neste mês de junho.

Entretanto, ambas as afirmações são falsas.

De fato, tanto o promotor Claudio Calo, responsável pelo inquérito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quanto o delegado Giniton Lages, que apurava o assassinato de Marielle Franco, deixaram os casos no início deste ano. Contudo, Moro não poderia ter ordenado os afastamentos, uma vez que os órgãos encarregados por essas investigações não são subordinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Flávio

No início de maio deste ano, o senador Flávio Bolsonaro teve o sigilo bancário e fiscal quebrado como parte de uma investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) se concentra no período de 2003 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual.

Presidente Jair Bolsonaro e filho Flávio Bolsonaro chegam para coletiva de imprensa em Brasília, em 28 de dezembro de 2018

O Ministério Público é uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo - do qual faz parte o Ministério da Justiça -, Legislativo, nem Judiciário. A Constituição brasileira também assegura a “autonomia funcional e administrativa” do órgão.

Procurado pela AFP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que não tem qualquer relação com o Ministério Público. Moro não teria, portanto, prerrogativa para afastar o promotor responsável pelo caso.

Além disso, o promotor Claudio Calo não foi afastado do inquérito, mas se declarou impedido de investigar o caso envolvendo Flávio Bolsonaro, por ter se encontrado com o filho do presidente assim que ele foi eleito senador.

Em documento enviado ao procurador-geral de Justiça, Calo afirmou que “tem o dever de se declarar suspeito por razões de foro íntimo para que não paire qualquer dúvida sobre a apuração dos fatos de forma isenta, imparcial e impessoal”.

Caso Marielle

A vereadora Marielle Franco (PSOL), uma defensora das minorias que denunciava a violência policial nas favelas, foi assassinada em 14 março de 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.

Vereadora Marielle Franco é lembrada durante manifestação do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2019, em São Paulo
 

A investigação foi assumida pela Polícia Civil do Estado, que tampouco é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em resposta à AFP, a pasta liderada por Moro afirmou que as polícias civis são “vinculadas às secretarias de segurança dos governos de cada estado”. 

Em agosto do mesmo ano, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a oferecer que a Polícia Federal - essa, sim, subordinada ao ministério - conduzisse a investigação pela morte da vereadora, mas a Polícia Civil do Rio recusou a oferta

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o delegado Giniton Lages, responsável pelo inquérito de Marielle, deixou o caso para fazer um intercâmbio de quatro meses na Itália, a convite dele.

Em resumo, apesar de os responsáveis pelas investigações de Flávio Bolsonaro e Marielle Franco realmente terem deixado seus inquéritos, essa decisão não poderia ter sido tomada por Moro, uma vez que nem o Ministério Público, nem a Polícia Civil do Rio de Janeiro são submetidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública liderado por ele.

AFP Brasil