Não, ministra Damares Alves não cancelou pagamento de 2 mil anistiados

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Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala depois de ser indicada pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, 6 de dezembro de 2018 (AFP / Sérgio Lima)

“Ministra Damares cancela pagamento de 2.000 anistiados, entre eles FHC [Fernando Henrique Cardoso], Lula, Chico Buarque, Gilberto Gil… etc. A farra acabou!”, diz o meme. “Parabéns, ministra”, comenta um internauta. “Demorou, bandos de mercenários, ladrões da nação”, escreve outra usuária.

A alegação é uma reciclagem de versões que circulam na internet desde setembro de 2018, durante a campanha das últimas eleições presidenciais no Brasil. No dia 13 de setembro, o portal e-Farsas desmentiu uma corrente de WhatsApp que dizia que os artistas Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marieta Severa, Taiguara, o político José Dirceu e os ex-presidentes Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) eram anistiados que recebiam auxílio dos cofres públicos.

Na semana seguinte, o projeto de verificação Comprova, do qual a AFP fez parte, desmentiu uma notícia semelhante, que involvia, além de alguns dos citados anteriores, a ex-presidente Dilma Rousseff e José Genoíno, emblemáticas figuras do PT.

Pejorativamente chamada de “Bolsa Ditadura” nestas versões falsas, a lei 10.559/2002 regula a reparação econômica das vítimas de perseguição política no Brasil entre 1946 e 1988, período que engloba a Ditadura Militar (1964-1985). A condição de anistiado político, neste regime, depende de uma série de fatores relacionados à perda de direitos civis, políticos e humanos.

O Portal do Servidor, do Governo Federal, disponibiliza a lista (atualizada dia 25 de janeiro de 2018) dos anistiados em tais condições. Nesta lista de cerca de 230.000 nomes, entre os citados nestas alegações equivocadas, consta apenas os nomes de José Genoíno, que recebeu 100.000 reais em 2006 por haver sido preso e torturado durante a Guerrilha do Araguaia, e José Dirceu, que recebeu cerca de 60.000 reais em 2002. Ambos obtiveram a reparação em parcela única.

Em 2013, o ministério do Trabalho concedeu a Lula aposentadoria como anistiado, um outro tipo de benefício, pois considerou que seus direitos como sindicalista foram violados durante o regime militar.

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A ex-presidente Dilma Rousseff recebe do coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, o informe final da Comissão, no palácio do Planalto em Brasília, 10 de dezembro de 2014 (AFP / Evaristo Sá)

A ex-presidente Dilma Rousseff recebeu indenizações dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os reparos, que totalizam 72.000 reais, são regulados por leis estaduais e, segundo ela, foram doados ao grupo filantrópico “Tortura Nunca Mais”.

A informação de que a ministra Damares anulou o pagamento de 2.000 anistiados também é falsa. Contatada pela AFP, a assessoria de comunicação de seu ministério informou que “a informação não é verdadeira”.

Em entrevista à revista IstoÉ publicada em 10 de fevereiro de 2019, a ministra fez críticas ao funcionamento da Comissão Nacional de Anistia, órgão que no novo governo passou a ser responsabilidade de sua pasta e o qual cogita fechar, e anunciou que realizará um auditoria dos benefícios concedidos. O presidente Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), manifestou seu apoio por Twitter.

A Comissão Nacional da Verdade, um mecanismo de auditoria das graves violações de direitos humanos cometidas durante o período em que o Exército chefiou o país, estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff, dá conta de atos de tortura em instalações militares e estima ao menos 434 mortes por desaparecimento naquele contexto, responsabilizando a mais de 300 pessoas, entre militares e agentes de Estados.

A informação de que a atual ministra do governo de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), cancelou o pagamento de reparações a 2.000 anistiados é falsa e a maioria dos nomes que figuram em memes, veiculados desde o ano passado na Internet, não constam na lista de beneficiários da lei 10.559/2002.