Captura de tela de uma publicação disseminando a notícia falsa, 5 de setembro de 2018 (Catolica Conect / AFP)

Não, a lei Schiappa não “legaliza” a pedofilia na França

Inúmeras publicações e imagens alegando que a lei Schiappa legalizou a pedofilia na França circulam nas redes sociais de vários países. Algumas destas supostas notícias também afirmam que crianças de 4 anos serão obrigadas a frequentar cursos de sexualidade ou de masturbação. É falso, a lei não prevê tais medidas.

Captura de tela de uma publicação disseminando a notícia falsa, 5 de setembro de 2018Captura de tela de uma publicação disseminando a notícia falsa, 5 de setembro de 2018 (Catolica Conect / AFP)

Esta e outras publicações, assim como vídeos (1) difundidos viralmente no Brasil, alegam que “o governo do presidente Macron votou contra a idade de consentimento na França, tornando-se a mais recente nação a ceder à pressão de uma rede internacional de ativistas determinados a normalizar a pedofilia e a descriminalizar o sexo com crianças em todo o mundo”.

"Ensenhar masturbação, ou qualquer prática sexual às crianças, ainda mais menores de 4 anos, está fora de cogitação", declarou, no último dia 28 de agosto, Marlène Schiappa, Secretaria para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens, em uma transmissão ao vivo no Facebook.

Não, a pedofilia não foi legalizada na França

Como explica uma página do governo francês, as penas são agravadas para os autores de atos de pedofilia ou agressões sexuais contra menores.

Segundo a legislação vigente na França, fora os casos de estupro ou agressão sexual, um ato de abuso sexual realizado por um maior contra um menor de quinze anos constitui uma ato de abuso sexual punido com 7 anos de prisão e uma multa de 100.000 euros, conforme explicita o artigo 227-25 do código penal.

De maneira clara, todo adulto que tenha uma relação sexual com um menor de idade de 15 anos ou menos pode ser acusado de "abuso sexual".

Se o menor não consentir o ato, o abuso sexual pode ser requalificado como agressão sexual ou estupro se houver ato de penetração cometido em condições de violência, constrangimento, ameaça ou surpresa.

Captura de tela de um vídeo no Youtube disseminando a informação falsa, 5 de setembro de 2018Captura de tela de um vídeo no Youtube disseminando a informação falsa, 5 de setembro de 2018 (Youtube / AFP)
 

Compete ao Ministério Público, responsável pela acusação, e não à vítima, provar se uma pessoa cometeu uma agressão sexual ou um estupro. O menor de idade não é obrigado a provar que não consentiu com um ato sexual.

Depois de dois casos, um deles tramitado pelo tribunal de Pontoise, um subúrbio de Paris, onde foi julgado que duas meninas de 11 anos consentiram ter relações sexuais com maiores de idade, o Executivo francês decidiu desenvolver a legislação sobre o consentimento: anunciou em março sua intenção de propor a lei Schiappa para que não seja possível considerar que um menor de 15 anos consentiu ter uma relação sexual com um adulto.

A lei Schiappa, aprovada no dia 1o. de agosto depois de debates acalorados, finalmente prevê em seu artigo 2 que quando os feitos são cometidos contra um menor de 15 anos, o constrangimento moral ou a surpresa são elementos que podem caracterizar o não consentimento. Portanto, uma agressão sexual ou um estupro são caracterizados pelo abuso da vulnerabilidade de uma vítima que não dispõe de discernimento necessário sobre seus atos.

A nova lei precisa que este constrangimento moral pode resultar da diferença de idade entre a vítima e o autor ou da autoridade que este exerce sobre a vítima.

Para o governo, essa reformulação deverá favorecer a qualificação, por parte dos juízes, de casos de abuso sexual contra um menor como  agressões sexuais ou estupros.

Secretária de Igualdade entre as Mulheres e os Homens Marlene Schiappa fala em uma sessão de perguntas ao governo na Assembléia Nacional em Paris, 24 de julho de 2018Secretária de Igualdade entre as Mulheres e os Homens Marlene Schiappa fala em uma sessão de perguntas ao governo na Assembléia Nacional em Paris, 24 de julho de 2018 (AFP / Bertrand Guay)

No entanto, a lei sofreu críticas de algumas associações de defesa dos direitos das mulheres e das crianças que eram favoráveis à “presunção de não consentimento” aos 15 anos. Para essas associações, a lei Schiappa não protegerá melhor as crianças, segundo declararam os signatários de um comunicado publicado no dia 19 de agosto deste ano.

Com a lei Schiappa, os juízes poderão qualificar uma agressão sexual contra um menor como um estupro no caso de haver ocorrido penetração, sem considerar qualquer eventual consentimento. No caso preciso, como circulou nas redes sociais, de um possível abuso sexual contra uma criança de 4 anos, os magistrados sempre puderam qualificá-lo como estupro, uma vez que uma criança de tal idade não tem o discernimento necessário para consentir uma relação sexual.

Aulas de sexualidade e de masturbação

Esses temas não figuram na lei Schiappa e não fazem parte do programa de educação para a escola maternal. Os cursos de sexualidade são aplicados a partir do CM1, o que na França é equivalente à terceira ou quarta série no Brasil (crianças a partir de 9 anos). Uma lei, em vigor no território francês desde 2001, prevê que pelo menos três aulas sobre educação sexual sejam oferecidas anualmente nas escolas. Uma circular do governo, de 2003, deixou claro que o jardim de infância não se enquadra nesta normativa.

No último dia 18 de julho, Marlène Schiappa declarou que enviará, junto ao Ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, uma circular aos colégios franceses para que apliquem a regulamentação de 2001 que, segundo ela, não tem sido cumprida.

Guillaume Daudin
AFP Brasil