Não, Bolsonaro não deu “pedalada fiscal” com o dinheiro da Previdência
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- Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 17:19
- Atualizado em 19 de fevereiro de 2019 às 21:52
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- Por AFP Brasil
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“Bolsonaro, o mito, dá uma pedalada fiscal de 600 bi, lesando a previdência. E agora? Vai ter impeachment?”, diz um dos memes que viralizaram. Outra publicação diz: “Pedalada feita na Previdência Social - retira mais de R$ 600 bilhões do INSS e transfere para outras pastas”. Um internauta comenta: “Não há rombo na Previdência, há roubo”.
A alegação é equivocada e deriva do decreto 9.699 de 8 de fevereiro de 2019, expedido pelo presidente juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento indica que mais de 600 bilhões de reais devem ser transferidos “para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União“.
Ao assumir a presidência, Bolsonaro renovou a arquitetura institucional do Poder Executivo ao unificar, criar e extinguir ministérios. A resolução em questão, na verdade, reorganiza a distribuição dos fundos para que sejam alocados a esta nova estrutura e não tira dinheiro da Previdência, como atestam certas publicações. Este dado pode ser comprovado através dos anexos do decreto, disponíveis no portal oficial na internet do Palácio do Planalto.
O governo de Bolsonaro revelou na última quinta-feira, dia 14 de fevereiro de 2019, as primeiras diretrizes da reforma da previdência, em um momento de fortes tensões dentro da aliança ultraconservadora que o levou ao poder. O secretário da Previdência do ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou que o presidente optou por uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 12 anos. Uma proposta um pouco mais branda do que a de Guedes, que queria impor uma idade mínima de 65 anos para todos e uma transição de 10 anos.
Em 2016, a presidente Dilma Rousseff (2011-2016) foi destituída pelo Congresso por manipulação de contas públicas com as chamadas "pedaladas fiscais", operações financeiras visando aliviar a situação fiscal do governo.
Ainda que o presidente Bolsonaro pretenda realizar mudanças no sistema previdenciário brasileiro com o intuito de diminuir o déficit das contas públicas, a informação de que repassou 600 bilhões de reais dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a outras pastas governamentais é uma interpretação mentirosa de um decreto promulgado para habilitar os fundos do Executivo à reforma institucional realizada quando assumiu o cargo.
