Estes recursos não foram desviados de hospitais: são valores da lei Rouanet, muitos não captados

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Uma lista de recursos supostamente desviados do orçamento de hospitais públicos para financiar projetos culturais foi compartilhada mais de 75 mil vezes em redes sociais desde janeiro de 2019. As quantias são, na verdade, valores aprovados para captação pela lei Rouanet que, em sua maioria, não foram obtidos. Os recursos não seriam, ainda, diretamente retirados do orçamento público, uma vez que essa lei funciona permitindo que empresas patrocinem projetos e abatam o valor do Imposto de Renda.

“Faltou dinheiro nos hospitais porque ele foi desviado para:”, diz o título da tabela que enumera 14 projetos culturais, como livros, espetáculos e exposições, e o valor supostamente gasto para financiá-los.

O conteúdo, compartilhado dezenas de milhares de vezes no Facebook (1, 2, 3) e Instagram (1, 2, 3) ao menos desde o início de 2019, voltou a circular em janeiro deste ano em meio ao colapso do sistema de saúde de Manaus desencadeado por uma forte segunda onda da pandemia de covid-19.

Captura de tela feita em 26 de janeiro de 2021 de uma publicação no Facebook

No entanto, uma busca no Google pelos nomes de alguns dos projetos listados mostra que os valores enumerados se referem a recursos solicitados à lei Rouanet o que, por si só, indica que o dinheiro não teria sido retirado diretamente de alguma área do orçamento público.

Como funciona a lei Rouanet

Instituída em 1991 durante o governo do presidente Fernando Collor, então filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), a lei Rouanet se consolidou como o principal mecanismo fomentador da produção cultural no Brasil, ficando conhecida com o nome do então secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

Como explica a Secretaria Especial da Cultura, a lei funciona permitindo que empresas ou pessoas físicas patrocinem espetáculos, shows, exposições, livros ou filmes, e abatam o valor deste apoio de seus Impostos de Renda.

Na prática, isso significa que o governo abre mão de receber parte do imposto destes financiadores, mas que não investe diretamente nos projetos beneficiados, que precisam oferecer uma contrapartida social, como distribuir parte de seus ingressos gratuitamente.

Para ser financiado via lei Rouanet, o responsável pelo projeto precisa apresentar uma proposta à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), especificando quanto pretende arrecadar para viabilizar sua ideia. A comissão avalia os critérios técnicos do projeto e pode aprovar em parte, ou totalmente, o valor que os proponentes desejam captar.

Caso tudo corra bem nessa etapa, o responsável pelo projeto passa a solicitar o valor aprovado a empresas, oferecendo em troca a renúncia fiscal do governo. 

Infográfico sobre as etapas de solicitação de financiamento via lei Rouanet disponível no site da Secretaria Especial da Cultura

No caso da tabela viralizada, os números citados são, em sua maioria, os valores que a CNIC permitiu que os proponentes pedissem a empresas, mas não o que efetivamente foi captado. Em sete dos casos, os projetos foram, inclusive, arquivados por falta de recursos.

Veja, abaixo, informações sobre cada um dos projetos, coletadas pelo AFP Checamos no portal Versalic, que disponibiliza dados sobre todas as iniciativas financiadas via lei Rouanet.

“Livro sobre a vida de José Dirceu” - R$ 1.526.536,25

A equipe de checagem da AFP não localizou qualquer projeto para financiar, via lei Rouanet, a produção de um livro sobre a vida do ex-ministro petista José Dirceu. Em 2013, contudo, foi amplamente noticiado que a produtora Tangerina Filmes recebeu aprovação para captar R$ 1,5 milhão, através da mesma lei, para filmar um documentário sobre o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, intitulado “O Vilão da República”.

Uma busca por esses novos dados não localiza um registro no Versalic, mas sim no site da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Segundo o registro da Ancine, o valor de R$ 1,5 milhão seria o total a ser arrecadado mediante uma série de mecanismos, e não somente pela lei Rouanet. No entanto, nenhum recurso foi captado e o projeto foi cancelado.

“DVD de MC Guimé” - R$ 516.000,00

Em 2015, uma produtora efetivamente propôs arrecadar R$ 516 mil para financiar a gravação de um DVD do cantor de funk MC Guimê, afirmando que o projeto ajudaria a “incentivar novos talentos” e a elevar “nossa cultura musical”. O valor foi aprovado pela equipe técnica, mas nenhum recurso foi captado. O projeto foi arquivado definitivamente.

“Livro de Poesia de Maria Bethânia” - R$ 1.300.000,00

O AFP Checamos não localizou qualquer projeto inscrito na lei Rouanet para produzir um livro de poesias da cantora Maria Bethânia. Em 2010, no entanto, um projeto para financiar um blog de poesia em que Bethânia interpretaria diferentes obras literárias realmente recebeu aprovação para captar R$ 1,3 milhão. Na época, o alto valor gerou polêmica nas redes e o projeto acabou não captando nenhum recurso e sendo, também, arquivado.

“Turnê de Luan Santana” - R$ 4.100.000,00

Em 2014, uma produtora realmente solicitou financiamento via lei Rouanet para realizar uma turnê de 15 shows do cantor sertanejo Luan Santana. O valor proposto foi de R$ 4,6 milhões e o aprovado, de R$ 4,1 milhões. De maneira semelhante aos projetos anteriores, no entanto, essa iniciativa não conseguiu captar recursos e, por isso, foi arquivada.

“Turnê Detonautas” - R$ 1.000.000,00

O mesmo aconteceu com a turnê da banda de rock Detonautas, que teve orçamento de R$ 1 milhão aprovado pela equipe técnica, mas não conseguiu arrecadar nenhum recurso quando passou para a etapa de contato com possíveis patrocinadores. Em 2013, a iniciativa também foi arquivada por “excesso de prazo sem captação”.

“Shows de Cláudia Leite” - R$ 5.800.000,00

Em 2012, um projeto para realizar 12 shows da cantora de axé Claudia Leitte recebeu aprovação para captar R$ 5,8 milhões, mas conseguiu, efetivamente, arrecadar R$ 1,2 milhão. Em 2016, no entanto, a cantora foi condenada a devolver o dinheiro aos cofres públicos por não ter comprovado a distribuição gratuita de parte dos ingressos, condição obrigatória para se beneficiar da lei Rouanet.

“Filme do Brizola” - R$ 1.900.000,00

A equipe de checagem da AFP não conseguiu encontrar registros de financiamento de um filme sobre a vida do ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola no Versalic, que só registra projetos iniciados a partir de 2009.

Foi noticiado na mídia, no entanto, que em 2006 o diretor Tabajara Ruas foi autorizado a captar recursos via lei Rouanet para produzir um documentário sobre o político. O valor diverge, contudo, do apontado na tabela: R$ 592 mil, e não R$ 1,9 milhão. Não foi possível identificar, ainda, se esses recursos foram de fato captados.

“Peppa Pig” - R$ 1.700.000,00

Outra proposta que não conseguiu arrecadar recursos foi o projeto de realizar uma turnê do espetáculo infantil Peppa Pig, que havia recebido autorização para captar R$ 1,7 milhão. A iniciativa foi, portanto, arquivada.

“Painel do Clube São Paulo” - R$ 5.700.000,00

Da mesma forma, um projeto para criar um painel artístico de difusão cultural no Club A São Paulo, casa de festas paulista, recebeu aprovação para arrecadar R$ 5,7 milhões, mas não conseguiu nenhum patrocínio e foi arquivado em 2014.

“Turnê do Sherek Musical” - R$ 17.800.000,00

No caso da turnê do espetáculo infantil Shrek, dois projetos foram aprovados: um com autorização para captar R$ 8,2 milhões e, outro, R$ 9,6 milhões, somando os R$ 17,8 milhões listados na tabela viralizada. O total realmente arrecadado pelas duas iniciativas foi, contudo, um pouco menor: R$ 11,3 milhões. As prestações de contas de ambos os projetos foram aprovadas.

“Circo du Solei” - R$ 9.400.000,00

Não há, no Versalic, registros de financiamento de um espetáculo da companhia canadense Cirque du Soleil. No entanto, em 2006, foi noticiado que o então Ministério da Cultura realmente autorizou o grupo a captar R$ 9,4 milhões via lei Rouanet.

Em entrevista concedida em 2019, a produtora do Cirque du Soleil reconheceu que utilizou a lei de incentivo em 2006, mas sem informar quanto efetivamente conseguiu arrecadar.

“Livro do Chico Buarque” - R$ 414.000,00

Um projeto para produzir um livro fotobiográfico sobre a vida e obra do artista Chico Buarque realmente recebeu autorização para captar R$ 415 mil via lei Rouanet em 2018. O valor que a produtora realmente conseguiu em patrocínios foi, no entanto, inferior: R$ 280 mil.

“Museu Lula” - R$ 7.900.000,00

Em 2013, uma iniciativa para criar um Museu do Trabalho e dos Trabalhadores em São Bernardo do Campo (SP), conhecido na cidade como “Museu Lula” por homenagear o movimento sindical onde o ex-presidente iniciou sua carreira política, recebeu aprovação para arrecadar R$ 19,8 milhões.

O valor efetivamente captado foi de R$ 3,6 milhões, mas a prestação de contas da iniciativa foi reprovada. Em 2016, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um suposto desvio de recursos do Ministério da Cultura para a construção do museu, acusado de desviar R$ 7,9 milhões de verbas públicas, o mesmo número citado na tabela viralizada.

“Quer Museu” - R$ 800.000,00

O único número que realmente coincide com o arrecadado para produzir um projeto é o da exposição Queermuseu. Em 2016, uma produtora foi autorizada a captar R$ 872 mil para executar a mostra que tinha como objetivo explorar a diversidade na arte e conseguiu captar R$ 800 mil.

“Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” foi apresentada no espaço Santander Cultural em Porto Alegre em 2017, mas foi forçada a fechar as portas após uma campanha de grupos conservadores que a acusaram de incentivar a “pedofilia”, a “zoofilia” e de atacar o cristianismo. Um ano depois, a mostra foi reaberta no Rio de Janeiro.

Este conteúdo também foi verificado pelas equipes de Aos Fatos, Agência Lupa e Estadão Verifica.

Em resumo, é falso que os valores listados na tabela tenham sido “desviados” de hospitais para produzir projetos culturais. Os números são, em sua maioria, recursos que foram autorizados para captação via lei Rouanet, mas que não foram efetivamente captados.

AFP Brasil