Porto de Santos é administrado por estatal; empresas chinesas demonstraram interesse em leilão de terminal

“China passa a administrar Porto de Santos: ‘Onde foi parar a soberania nacional?’”, diz legenda sobreposta a uma imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu homólogo chinês Xi Jinping que circula no Instagram, no Facebook, no Threads, no TikTok e no Kwai. 

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Captura de tela feita em 24 de junho de 2026 de uma publicação no Facebook (.)

Uma busca no site do Porto de Santos identificou que a Autoridade Portuária de Santos (APS), empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é responsável pela administração do cais. 

A maior parte do complexo portuário corresponde ao Porto Organizado, um bem público construído para a navegação de pessoas e produtos e que está sob jurisdição da autoridade portuária, segundo a lei dos Portos de 2013. 

Embora as áreas do Porto Organizado sejam da União, os terminais são concedidos através de leilões para empresas privadas explorarem. 

Uma consulta à lista das empresas que exploram os terminais do cais santista disponibilizada no site identificou que, de 39 terminais do Porto Organizado, apenas o terminal Tec-Cofco é arrendado por uma empresa chinesa. 

A União também concede a empresas privadas a exploração, mediante autorização, das áreas fora do limites do Porto Organizado por meio dos chamados Terminais de Uso Privado (TUPs). São seis TUPs e mais oito terminais retroportuários (sem acesso direto ao mar), segundo a lista de arrendatários. Nenhum deles é chinês.

Em contato com o Checamos em 22 de junho de 2026, a assessoria de imprensa da APS confirmou que a empresa permanece na administração do Porto de Santos.

“O complexo portuário de Santos é um porto formato ‘landlord’, no qual a União é a dona dos terrenos e das infraestruturas comuns, enquanto a operação portuária é feita por privados”, explica a nota.

A nota destacou que há empresas de diferentes países que atuam no Porto, como francesas, dinamarquesas e norte-americanas. 

“A maior parte do complexo é o Porto Organizado de Santos, gerido pela Autoridade Portuária de Santos (APS), empresa federal responsável pela administração das vias aquaviárias, cais público, ruas e avenidas internas, fornecimento de energia elétrica, água e tratamento de esgoto, limpeza pública e segurança patrimonial, além de planejamento da expansão e das atividades portuárias”, disse a APS em nota.

Impasse em regras para leilão de megaterminal

As peças de desinformação parecem confundir a administração do Porto com o leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10), considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.  

Uma busca no Google pelos termos “China” e “Porto de Santos” retornou com uma notícia da CNN Brasil, de janeiro de 2026, que informa sobre o interesse das empresas chinesas China Merchants Port e Cosco Shipping em participar desse leilão, movimento que levantou preocupação do governo dos Estados Unidos. 

No entanto, a presença dessas empresas no certame ainda é incerta. Isso porque há divergências entre órgãos para o estabelecimento de diretrizes do leilão. 

Em maio de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu  que o certame seria realizado em duas etapas: na primeira, empresas de navegação (armadores) que já operam terminais de contêineres no Porto ficariam impedidas de participar; na segunda etapa, essas empresas poderiam fazer as suas ofertas, caso não houvesse nenhuma proposta considerada válida na primeira etapa.

A justificativa da Antaq para esse modelo de certame seria evitar a concentração de mercado operacional e econômico em empresas que já atuam no complexo portuário santista. 

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou esse modelo de certame e estendeu a restrição para todas as empresas de navegação, o que fez com que a chinesa Cosco recorresse ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica  (Cade) para pedir uma disputa mais aberta. O pedido foi negado. 

Frentes parlamentares, embaixadas e outras empresas do setor também se manifestaram contra as regras propostas pela Antaq. 

Em maio de 2026, a Casa Civil encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroportos a recomendação para que o leilão fosse realizado sem vetos, desde que os agentes que já operam no local aceitem se desfazer da sua posição atual no complexo. 

A recomendação foi enviada para análise da Antaq. Caso a agência decida acatar o recomendado, o TCU poderá reavaliar as diretrizes.  

A princípio, a previsão era de que o edital e a realização do certame aconteceriam em 2025. Posteriormente, a data foi adiada para 2026 e a expectativa é a de que, para que o leilão ocorra neste ano, o edital seja publicado até agosto. 

Mas, até a publicação desta checagem, não havia nova previsão para a publicação do edital. 

Referências 

• Informações sobre o Porto de Santos (1, 2, 3)
• Lei dos Portos de 2013
• Lista de arrendatários dos terminais
• Informações sobre portos
• Notícia sobre interesse de empresas chinesas no leilão do Tecon 10
• Notícias sobre os impasses para as diretrizes do leilão (1, 2, 3, 4)