Justiça italiana negou extradição, mas não absolveu Carla Zambelli
- Publicado em 17 de junho de 2026 às 23:05
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- Por Joao Pedro CAPOBIANCO, AFP Brasil
A Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Para o tribunal italiano, o processo que a condenou à prisão por ter invadido sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) violou o princípio da imparcialidade. Nesse contexto, publicações com quase 8 mil visualizações nas redes sociais alegam que Zambelli foi absolvida, o que não é verdade. A decisão da Itália diz respeito apenas ao pedido de extradição ao Brasil, sem análise de eventual culpa ou inocência. A condenação criminal ainda é válida para a Justiça brasileira.
“Carla Zambelli Absolvida. Justiça italiana cita Moraes como vítima e juiz ao negar extradição de Zambelli”, dizem publicações no Facebook, no Instagram e no Threads.
A Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão, de 22 de maio de 2026, também levou à soltura de Zambelli, que desde julho de 2025 estava detida em um presídio em Roma.
Em 12 de junho, a Corte Suprema de Cassação da Itália — última instância na Justiça italiana — divulgou as razões que levaram à decisão. Para os magistrados europeus, a ação contra Zambelli no Brasil apresentou elementos que colocaram em dúvida a imparcialidade do processo.
Os magistrados destacaram, por exemplo, que o ministro do STF Alexandre de Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira e segunda instâncias e juiz de execução, “em violação ao princípio da imparcialidade e independência do juiz”.
Mas a decisão não significa que Zambelli foi absolvida.
O que a Justiça italiana julgou foi apenas as condições para prosseguir com o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Não cabe às autoridades italianas decidir sobre a eventual culpa ou inocência de Zambelli, uma vez que o processo que a condenou tramitou na Justiça brasileira.
O professor de Direito Internacional Público no Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Bystronski explica que o artigo 5º do tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália permite que a extradição seja recusada quando há suspeitas de que houve desrespeito ao direito de ampla defesa e ao contraditório no julgamento que levou ao pedido. Ele destaca, porém, que esta avaliação não interfere no mérito do julgamento:
“De forma alguma ela [Carla Zambelli] foi declarada inocente ou foi absolvida, porque o processo de extradição não analisa se a pessoa é inocente ou culpada. Se ela voltar para o Brasil, ela será presa, porque há uma sentença transitada em julgado contra ela”.
Caso a ex-deputada deixe a Itália para um terceiro país, o Brasil pode renovar o pedido de extradição e, eventualmente, ele pode acontecer, explica Bystronski.
A confusão que se observa em publicações enganosas nas redes sociais pode ter tido origem em um erro — já corrigido — da imprensa brasileira. Ao noticiar a rejeição do pedido de extradição, o portal g1 publicou uma reportagem com um título que usava o termo “absolvição”.
O erro ficou disponível aos leitores por cerca de três horas, mas a matéria foi corrigida e um aviso de correção foi acrescentado ao texto.
Outra informação que é omitida nas publicações virais é a de que o pedido de extradição negado pela Corte Suprema de Cassação italiana diz respeito apenas à condenação de Zambelli pela invasão aos sistemas do CNJ.
Há, no entanto, uma segunda condenação da ex-deputada, por porte ilegal de arma de fogo. Segundo reportado pelo g1, o pedido de extradição baseado nesta condenação será avaliado em 1º de julho.
Condenação de Carla Zambelli
Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Justiça os considerou culpados por terem invadido sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterado documentos. A dupla teria, por exemplo, inserido um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no sistema do CNJ.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado. Vinte dias após a condenação, a então deputada anunciou que estava deixando o Brasil, sem informar para qual país iria.
A ex-parlamentar foi, então, incluída na lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) e, em 29 de julho de 2025, presa pelas autoridades italianas. Após audiência de custódia, ela foi enviada a um presídio feminino nos arredores de Roma.
Em março de 2026, a Corte de Apelação da Itália concordou com o pedido de extradição feito pelo Brasil. Mas em 22 de maio, a Corte Suprema de Cassação anulou a decisão anterior, o que impediu a extradição.
Referências
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