Posts desinformam ao compartilhar trecho de proposta que não consta em PL da misoginia aprovado no Senado
- Publicado em 31 de março de 2026 às 22:10
- Atualizado em 31 de março de 2026 às 22:20
- 3 minutos de leitura
- Por Frederico CARVALHO, AFP Brasil
Após o Senado Federal aprovar por unanimidade, em 24 de março de 2026, o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia, publicações visualizadas mais de 235 mil vezes por usuários de redes sociais criticam um suposto trecho do projeto aprovado pelos parlamentares. No entanto, trata-se do texto de outra proposta sobre o tema, que foi arquivada em março deste ano. À AFP, uma especialista negou que o projeto aprovado passaria a criminalizar as condutas enumeradas na postagem viral. O PL da misoginia ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.
“ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR A LEI DA MISOGINIA”, diz uma das publicações que circulam no Facebook, no Instagram e no X.
Em 24 de março, o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando a conduta ao racismo. A proposta prevê tipificar a misoginia como crime de discriminação e incluí-la na Lei 7.716/1989, com penas de 2 a 5 anos de prisão. O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, a postagem viral passou a circular, mostrando um vídeo da candidata ao governo do Piauí Lourdes Melo (PCO) sendo interrompida pelo mediador de um debate nas eleições de 2022. O caso, de acordo com os usuários, exemplificaria uma prática que seria criminalizada se o PL da misoginia fosse aprovado no país.
Na parte inferior, os posts exibem ainda um suposto trecho do projeto, elencando formas de misoginia que passariam a ser crimes, entre elas: “atitudes cotidianas de discriminação contra a mulher” e “a interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar”.
O mesmo conteúdo foi publicado também pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) no X e deletado posteriormente.
Mas as postagens compartilham o trecho de outra proposta.
Uma consulta à íntegra do texto aprovado pelo Senado mostrou que o trecho viral não consta no projeto de lei enviado à Câmara.
No documento original, são propostas mudanças em três artigos da Lei do Racismo, estabelecendo como alvo de punição: “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional praticados em razão da misoginia”; “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, ou por misoginia”; e “Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou a misoginia”.
Uma busca no Google pelos termos mencionados na imagem viral mostrou que o trecho corresponde a uma outra proposta apresentada sobre o tema, que pretendia instituir a “Política Nacional de Combate à Misoginia”. O projeto, no entanto, foi arquivado em 27 de março de 2026, de acordo com a última movimentação no portal do Senado.
PL não criminaliza interromper a fala de mulheres
Ao AFP Checamos, Nathalie Malveiro, Procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), explicou como seria a aplicação na prática caso o PL 896/2023 seja aprovado.
“Um exercício que é interessante fazer, pra saber se seria incluído ou não nessa lei, é pensar em uma pessoa negra. Por exemplo: uma mulher vai ser demitida só porque ela é mulher. É discriminação ou não? Se fosse uma pessoa negra demitida só porque é negra, seria. Então discriminar alguém por ser mulher também vai ser uma conduta tipificada nessa lei. Nós vamos seguir a mesma linha de interpretação que já vinha sendo seguida em relação a essas outras questões”, explicou Malveiro.
A procuradora negou que interromper, discordar ou realizar uma avaliação negativa de uma mulher no trabalho possam configurar crimes, de acordo com a proposta. “Não é a interpretação correta, porque não é isso que está na lei”.
Segundo ela, o projeto pretende criminalizar “condutas que realmente desqualificam a mulher pelo fato de ser mulher”, como por exemplo: uma empresa não contratar uma motorista dizendo que, “por ser mulher, ela dirige mal”, ou então se referir a uma mulher com termos pejorativos ou que a desumanizam.
Malveiro alertou que, mesmo falas machistas corriqueiras em grupos de WhatsApp também podem ser punidas pela lei, caso se tornem públicas e tomem proporções maiores. “As pessoas vão continuar a ser machistas (...) Então brincadeiras no grupo de WhatsApp [por exemplo] vão continuar existindo, infelizmente. Mas, se sair do contexto daquele grupo, pode ser considerado misoginia, como poderia ser considerado racismo”.
Misoginia como produto
No Brasil, trabalhos acadêmicos mostraram que a misoginia é, também, um modelo de negócios para perfis nas redes sociais.
Uma pesquisa realizada em 2024 pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, mapeou 137 canais que lucravam com discursos misóginos no YouTube no Brasil, e analisou as estratégias de monetização desses canais, por meio de cursos, anúncios e comunidade de membros.
Em março de 2026, um levantamento atualizado mostrou que 90% dos canais com discurso misógino mapeados pela UFRJ em 2024 ainda seguiam ativos no YouTube.
Para a procuradora, esse é um dos motivos para que o projeto de lei tenha provocado tanta repercussão no país. “A misoginia virou um produto”, pontuou Malveiro.
Conteúdo semelhante foi verificado por Estadão Verifica e Reuters.
Referências
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