Projeto de Talíria Petrone propõe o conceito de furto por necessidade, não a “profissão de ladrão”

“Insano: Deputada do Psol quer criar a profissão de ladrão: ‘com direito a aposentadoria e tudo’”, diz o texto compartilhado no Facebook (1, 2, 3), Instagram (1, 2, 3) e Twitter (1, 2, 3) junto a uma imagem da deputada Petrone. 

“REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE LADRÃO, COM TODOS OS DIREITO TRABALHISTAS. Essa é pra acabar”, reagiu outro usuário ao compartilhar a suposta notícia. 

Image

Captura de tela feita em 31 de janeiro de 2022 de uma publicação no Twitter ( . / )

O registro mais antigo dessa alegação foi encontrado pela AFP em um artigo do site Terra Brasil Notícias, de 28 de janeiro de 2022. A íntegra do texto deixa claro que a mensagem se refere ao PL 4540/2021, apresentado por Petrone e outros oito deputados em dezembro de 2021.  

O projeto em questão não menciona, contudo, qualquer regulamentação de “profissão”, ou adoção de direitos trabalhistas para aqueles que cometerem crimes.  

O que diz o PL?  

Apresentado em 17 de dezembro de 2021 por deputados do PSOL e do PT, o projeto de lei propõe a alteração do artigo 155 do Código Penal - que prevê o crime de furto - para incluir os conceitos de “furto por necessidade” e “furto insignificante”.  

O furto por necessidade, segundo o texto do projeto, é quando um bem é subtraído por alguém, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para “para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. 

Já o furto insignificante é definido pela subtração de algo de pequeno valor, ou “dano irrisório ao patrimônio”. Nesses casos, o projeto defende que as ações não sejam consideradas crime, “sem prejuízo da responsabilização civil”. 

“Se é de pequeno valor a coisa furtada e se não for o caso de absolvição, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa”, diz o texto do projeto de lei.  

São citados como exemplos alguns casos que poderiam se encaixar na definição, como o de uma diarista que ficou presa por 100 dias sob acusação de ter furtado água ou o de dois homens que foram acusados de furtar alimentos vencidos do pátio de um supermercado no valor de R$ 50. 

Em nenhum momento do texto é citado que essas pessoas teriam direito a aposentadoria, ou qualquer outro benefício trabalhista. 

“Importante destacar, nesse sentido, que não se trata de concessão ou benefício”, diz o PL, “mas de instrumento legislativo com o objetivo de concretizar o exercício de direitos fundamentais, não apenas o direito à vida, sem o qual não é possível o exercício de nenhum outro direito, como também direitos sociais como o direito à alimentação e à saúde quando não há outros meios de suprir as necessidades”.

Nada sobre “profissão de ladrão”

Não há qualquer menção no texto à regulamentação de uma suposta profissão de ladrão ou mesmo à palavra aposentadoria, ao contrário do alegado nas redes. 

Uma busca por palavras-chave no Google também não leva a qualquer registro de que Petrone tenha definido o projeto dessa maneira em alguma declaração. 

O AFP Checamos também consultou a descrição de 194 projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo assinados por Petrone disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Nenhum se assemelha ao compartilhado nas redes. 

Em sua conta no Twitter, a deputada Talíria Petrone afirmou que a mensagem viralizada é uma “notícia falsa”. 

Esse mesmo conteúdo também foi checado pela Agência Lupa.