Desembargador do TRF-2 que foi preso tomou posse pelo critério de antiguidade, e não por indicação de Lula

“PF prende no Rio desembargador indicado por Lula”, diz uma publicação compartilhada no Instagram, no Facebook, no X, no Threads, no YouTube, no TikTok e no Kwai. 

O conteúdo também foi compartilhado por políticos da oposição, como o deputado federal Filipe Barros (PL). 

Image

Captura de tela feita em 17 de dezembro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

As peças de desinformação compartilham uma notícia que reporta a prisão de Macário Ramos Júdice Neto, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo o texto, Neto conquistou o cargo após uma “indicação formal enviada por Lula”. 

Em 16 de dezembro, Neto foi preso pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da operação que prendeu, em setembro, o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas. 

O desembargador preso é o relator do processo contra o deputado. Mas, diferentemente do que afirma a manchete enganosa, ele não foi indicado por Lula para o cargo. 

Promovido por antiguidade 

Uma busca no Google pelo nome do magistrado levou a uma nota do TRF-2 de 21 de junho de 2023 que informa sobre a solenidade realizada na data em que Neto assumiu como desembargador. 

Segundo o texto, o juiz federal foi promovido através do critério de antiguidade após a lei 14.253 de 30 de novembro de 2021, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, ampliar a composição dos tribunais regionais federais. 

O nome de Neto foi formalizado pelo TRF-2 dias antes de sua posse, como informa notícia publicada em 30 de maio daquele ano pelo jornal A Gazeta. 

Após a indicação do nome, o presidente do TRF-2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, enviou um ofício à Presidência da República para submeter a indicação à apreciação. 

Uma busca no Diário Oficial da União identificou que o decreto que nomeia o magistrado foi publicado em 20 de junho de 2023. À época, quem assinou o documento foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiu a Presidência enquanto Lula estava em viagem à Europa. 

O magistrado foi promovido a desembargador poucos dias depois de retornar como juiz federal em Vitória, no Espírito Santo, após ser afastado por quase 18 anos por suspeitas de vendas de sentença e improbidade administrativa. 

Constituição e formação de tribunais 

A formação dos tribunais regionais federais é prevista na Constituição de 1988 no artigo 107, que determina o recrutamento de juízes da respectiva região dos tribunais com mais de cinco anos de exercício pelos critérios de antiguidade ou merecimento, de forma alternada. 

Outra forma de composição dos magistrados é através do quinto constitucional, dispositivo que prevê a indicação de advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de atividade profissional. 

“A nomeação dos desembargadores federais compete ao presidente da República nos termos da Constituição. No caso de desembargadores promovidos por antiguidade, ele (o presidente) aceita a nomeação automaticamente”, explicou à AFP Francisco Zardo, mestre em direito do Estado e sócio da Dotti Advogados. 

O artigo 93 da Constituição prevê que somente o tribunal pode recusar a indicação do magistrado em casos de vagas a serem ocupadas pelo critério da antiguidade, isso se dois terços da corte votarem a favor.

Zardo acrescenta que há duas situações em que o presidente da República tem participação direta na escolha de desembargadores: em caso de merecimento e através do quinto constitucional. 

Nessas situações, o mandatário recebe uma lista tríplice do tribunal e precisa escolher entre os três nomes indicados. 

Sobre as peças de desinformação, Zardo enfatiza que “o presidente não indicou, essa palavra não existe. Ele nomeou a partir do critério de antiguidade”, ao acrescentar que nesse critério é obedecida uma “fila” pelo tempo de magistratura.  

O TRF-2, em nota enviada ao Checamos em 17 de dezembro, reforçou o critério de promoção de Neto: “Sendo ele o mais antigo na lista dos magistrados federais da 2ª Região, seu nome foi encaminhado ao presidente Lula, para cumprimento da regra constitucional que atribui ao presidente da República a nomeação de desembargador de tribunal regional federal”. 

Referências 

• Nota sobre posse do desembargador de 21 de junho de 2023
• Decreto de 20 de junho de 2023 sobre nomeação do desembargador
• Notícia sobre formalização da indicação do desembargador de 30 de maio de 2023
• Lei 14.253 de 30 de novembro de 2021 que amplia vagas nos tribunais
• Constituição Federal de 1998
• Especialista Francisco Zardo