Empréstimos consignados do INSS em nome de menores foram feitos por tutores legais
- Publicado em 16 de setembro de 2025 às 21:25
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- Por AFP Brasil
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“Até crianças Lula? Os bandidos que roubaram os aposentados fizeram empréstimos consignados em nome de 500 mil crianças com síndrome de Down, paralisia cerebral e esquizofrenia”, lê-se em uma imagem compartilhada no Facebook e no Threads. Alegações semelhantes circulam no Instagram, no TikTok, no X e no Kwai. O conteúdo também foi compartilhado pelo deputado federal Eduardo Pazuello (PL).
As publicações surgiram após o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi participar no último dia 8 de setembro da CPMI que investiga os descontos não autorizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PL) perguntou se Lupi tinha conhecimento que 500 mil crianças com deficiência têm empréstimo consignado no nome delas.
Contudo, os empréstimos consignados feitos em nome de menores não estão ligados à investigação recente da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS.
Contratações feitas pelos tutores dos menores
Em julho de 2025, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem mostrando que, até junho deste ano, 492,1 mil beneficiários do INSS menores de idade haviam sofrido descontos devido à contratação de empréstimo consignado — modalidade de crédito em que a prestação é descontada diretamente de benefícios como pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
A matéria explica que as contratações foram feitas pelos representantes legais dos menores beneficiários, possibilidade que já existia, mas que foi flexibilizada em agosto de 2022 por uma instrução normativa publicada pelo governo Bolsonaro. Essa norma retirou a necessidade de obter autorização judicial para realizar a contratação, deixando a decisão a cargo das instituições financeiras.
Em 15 de julho de 2025, o INSS publicou uma nova norma que proíbe tutores de contratar empréstimos consignados em nome de beneficiários menores de idade. A medida foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerar a norma de 2022 ilegal por contrariar o Código Civil.
O INSS também suspendeu, no último dia 27 de agosto, os empréstimos consignados contratados sem autorização judicial.
Relatório da CGU não cita empréstimos consignados
As publicações virais relacionam os empréstimos aos descontos não autorizados realizados por entidades de classe, como associações e sindicatos, na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.
O caso veio à tona em abril de 2025, após a publicação de um relatório da CGU que mostrou que 97% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado os descontos. O documento, porém, não cita a contratação de empréstimos consignados, muito menos contratações feitas em nome de menores de idade.
Até o momento de publicação desta matéria, não foram encontradas informações na imprensa ou em auditorias da CGU de que os empréstimos tenham sido contratados sem o consentimento dos representantes legais dos menores.
O Checamos já verificou outras alegações relacionadas à fraude do INSS.
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão Verifica.
