Discurso de Van Hattem de 2024 volta a circular como se o Senado tivesse iniciado impeachment de Moraes
- Publicado em 12 de agosto de 2025 às 21:58
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- Por AFP Brasil
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“Sai o impeachment de Moraes” é a frase sobreposta a um vídeo compartilhado no Instagram, no YouTube e no TikTok.
A alegação acompanha um vídeo em que o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) diz: “Nós estamos vendo, diante dos nossos olhos, há anos, todos os abusos de autoridade que são cometidos pelo Supremo Tribunal Federal e, mais particularmente, por um ministro que parece não ter freio (...). O Senado da República (...) já tem 31 senadores que se declaram abertamente a favor do impeachment de Alexandre de Moraes (...). Falta muito pouco para que a verdadeira justiça seja feita. Esse impeachment, esse processo, seja realidade. E nós tenhamos, finalmente, o reequilíbrio dos poderes”.
Em 5 de agosto de 2025, as sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram interrompidas por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os congressistas protestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou prisão domiciliar a Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
Os oposicionistas pediam a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Mas a gravação não tem relação com esse recente contexto.
Vídeo de 2024
Uma pesquisa por “Alexandre de Moraes” no canal da TV Senado no YouTube exibiu um vídeo, publicado em 9 de setembro de 2024, com o título “Senadores e deputados federais de oposição concedem entrevista coletiva”.
“Um grupo de senadores e deputados federais de oposição concedeu entrevista coletiva para comentar as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes”, diz a legenda da gravação.
A partir de 11 minutos é exibido o mesmo trecho viralizado. Na ocasião, parlamentares participaram de uma entrevista coletiva e o deputado Van Hattem acusou o STF e o ministro Alexandre de Moraes de cometerem abusos de autoridade.
Em 11 de setembro de 2024, Van Hattem e outros parlamentares protocolaram um pedido de impeachment contra Moraes. Até o momento, a ação está em tramitação.
Quem pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF?
Qualquer cidadão — seja parlamentar ou não — pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
As condutas que podem motivar esse tipo de processo incluem: exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções; alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal.
O pedido deve ser apresentado ao Senado e, após protocolado, tramita como petição (PET). O presidente do Senado — atualmente, Davi Alcolumbre — tem a competência de despachar as proposições legislativas e precisa encaminhar a denúncia para análise da Advocacia do Senado. Caso seja aceita, o processo segue para a Comissão Diretora e, só então, pode ser levado à deliberação dos senadores.
A partir de então, segue o mesmo rito do processo contra o presidente da República — como ocorreu no afastamento da ex-mandatária Dilma Rousseff (PT).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por crimes de responsabilidade, até hoje nunca foi aprovado no Brasil um pedido de impeachment de ministros da Corte.
Em declarações recentes, Alcolumbre afirmou que não vai pautar o processo de destituição do ministro Alexandre de Moraes.
As petições contra magistrados do STF e a situação em que se encontram podem ser acessadas aqui.
