Postagens enganosas associam Nikolas Ferreira a um “caso escandaloso de desvios” de R$ 580 milhões no SUS

“URGENTE: Nikolas Ferreira (PL-MG) retirou R$ 580 milhões do SUS, em um caso escandaloso de desvios de DINHEIRO PÚBLICO, revela o g1!”, diz uma publicação no X. O conteúdo também circula no Facebook, no Instagram, no TikTok e no Kwai.

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Captura de tela feita em 29 de julho de 2025 de uma publicação no X (.)

A postagem do X é acompanhada de uma foto de Nikolas Ferreira e de uma captura de tela de uma manchete publicada pelo portal g1, na qual se lê: “SUS gastou R$ 449 milhões com vítimas de trânsito em 2024; fim do DPVAT agrava rombo na Saúde”.

A matéria em questão detalha que, “com a extinção do seguro DPVAT, utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o Sistema Único de Saúde deixou de receber em média, desde 2021, cerca de R$ 580 milhões por ano”.

Diferentemente do que levam a crer as publicações, a matéria não menciona nenhum caso de desvio de recursos públicos ou esquema de corrupção relacionados ao fim do DPVAT. O nome de Nikolas Ferreira nem sequer é mencionado no texto.

Nikolas Ferreira e o fim do DPVAT

O DPVAT — Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres — era um seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores que tinha como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito. 

Ele foi inicialmente extinto por uma medida provisória (MP) assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, que eliminava a cobrança do seguro a partir de 2020. Essa MP, porém, perdeu validade por falta de votação. Desde 2021 (1, 2, 3), o seguro não é cobrado de motoristas.

Em 2023, a Caixa Econômica Federal — que passou a administrar o seguro após falência da antiga seguradora — emitiu um comunicado dizendo que os recursos seriam suficientes para arcar com as indenizações somente até 14 de novembro de 2023.

O Ministério da Fazenda, então, encaminhou em caráter de urgência o Projeto de Lei Complementar PLP 233/2023, para a volta da cobrança para os condutores em 2024, visando o recolhimento de recursos para manter o pagamento das indenizações. O texto também previa a mudança de nome de DPVAT para SPVAT. 

Durante sua votação na Câmara, em abril de 2024, o deputado Nikolas Ferreira votou de maneira contrária ao PLP 233/2023. A proposta acabou sendo aprovada por 304 votos favoráveis e 136 contrários, e foi transformada na Lei Complementar 207/2024 — instituindo, portanto, o SPVAT. 

Porém, em 18 de dezembro de 2024, a Lei Complementar 207/2024 foi revogada pela Câmara por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que foi aprovado em um acordo com o Poder Executivo. Como resultado do acordo, a proposta que derrubou a volta do DPVAT teve 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários.

No mesmo dia da votação na Câmara, em 18 de dezembro, Nikolas Ferreira comemorou a derrubada do DPVAT em uma publicação em suas redes sociais. “Derrubamos o DPVAT. PT triste, Brasil feliz”, escreveu o parlamentar.

Referências

• Matéria do g1
• Votação do PLP 233/23
• Publicação de Nikolas Ferreira no X em 18/12/2024