Ministro do STF Luiz Fux não anulou seis processos de Jair Bolsonaro até maio de 2025
- Publicado em 9 de maio de 2025 às 22:26
- 3 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
Copyright © AFP 2017-2025. Qualquer uso comercial deste conteúdo requer uma assinatura. Clique aqui para saber mais.
“Fux acaba de anular 6 (seis) processos de Jair Bolsonaro e transfere causa para TJE, ação deixa Morais bravo”, diz o texto sobreposto a um vídeo compartilhado no TikTok.
A sequência é composta por uma imagem estática de Fux ao lado de Bolsonaro no que parece ser o plenário do Supremo Tribunal Federal, enquanto escuta-se uma voz dizendo: “Daqui a poucos minutos nós vamos dar entrada no pedido de sustação da ação penal, tendo em vista a prerrogativa assegurada ao Congresso Nacional por cada uma das suas casas legislativas”.
Uma captura de tela da gravação também circula no Facebook, no Instagram e no YouTube.
Não é verdade, no entanto, que o ministro tenha tomado essa medida.
Uma consulta no site do STF por “Jair Messias Bolsonaro” mostra que, atualmente, o ex-presidente é parte em 35 processos que tramitam na Corte — o ministro Fux é relator de oito deles. Até o momento, não há decisões publicadas em nenhum dos casos.
Procurada pelo Checamos, a assessoria do STF informou em 7 de maio de 2025 que não localizou “qualquer decisão do ministro Luiz Fux nesse sentido”.
Uma pesquisa no Google pelos termos “Fux”, “Bolsonaro”, “STF” e “processos” levou a um único registro relativo à suspensão de ações envolvendo Bolsonaro por parte de Fux. Em fevereiro de 2019, o ministro suspendeu temporariamente duas ações que tramitavam no tribunal contra o então presidente: uma por incitação ao crime de estupro e outra por injúria.
Isso se deu devido à imunidade temporária atribuída ao presidente para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. No entanto, os processos (1, 2) foram reabertos após Bolsonaro deixar o cargo.
As publicações ainda afirmam que, após anular os processos de Jair Bolsonaro, Fux teria transferido a “causa para TJE”, mas a sigla não corresponde a nenhuma instância jurídica.
Foto e áudio sem relação
O áudio que compõe as publicações virais tampouco tem relação com uma suposta anulação de ações contra Bolsonaro por parte de Fux.
Uma pesquisa no Google pelas palavras ditas na narração exibiu um vídeo, publicado em 1º de abril de 2025, no Instagram do deputado federal Capitão Alden.
Na ocasião, representantes do Partido Liberal (PL) anunciaram um pedido para que a Câmara dos Deputados suspendesse a ação penal movida contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por golpe de estado no STF. Quem diz a frase ouvida no conteúdo viral é o advogado do partido Marcelo Bessa, cuja representação foi aprovada no último dia 7 de maio.
A imagem que ilustra as postagens também não tem relação com a alegação viral: o registro foi feito durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques em 2020 (1, 2).
Este conteúdo também foi verificado pelo Boatos.org.
Referências
- Processos do STF em que Bolsonaro aparece como parte (1, 2)
- Nota do STF de fevereiro de 2019 sobre a suspensão de ações penais contra Bolsonaro
- Ações penais contra Bolsonaro por apologia ao estupro e injúria (1, 2)
- Vídeo publicado no perfil do deputado Capitão Alden
