Alegação falsa de que beneficiários sociais não podem votar na Dinamarca volta a circular

“Na Dinamarca, toda pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar. Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente”, lê-se nas publicações no Instagram, no Facebook, no TikTok, no Threads e no X. 

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Captura de tela feita em 28 de abril de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

O direito ao voto é abordado no artigo 29 da Constituição da Dinamarca: “Qualquer pessoa de nacionalidade dinamarquesa que tenha residência permanente no Reino e que tenha atingido a idade necessária para exercer o direito de voto, conforme previsto no subseção 2 desta seção, terá direito de votar nas eleições do Folketing [Parlamento], desde que não tenha sido declarada incapaz de administrar seus próprios negócios”. 

O trecho seguinte do mesmo artigo estabelece que outra lei “determinará em que medida uma condenação penal e a percepção de subvenções classificadas pela lei como auxílio de beneficência pública implicarão na privação do direito de voto”. Mas não há nenhuma normativa atualmente que legisle sobre o tema. 

Ao Comprova, projeto de verificação colaborativo do qual o AFP Checamos faz parte, a embaixada da Dinamarca no Brasil afirmou ser falsa a informação de que pessoas que recebem benefícios não podem votar: “Qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente tem o direito de votar nas eleições gerais”, destacou. A informação também consta da página do Parlamento dinamarquês.

A representação diplomática relembrou, ainda, que o boato circula nas redes sociais desde 2019 e em vários países, tendo sido desmentido em redes sociais de embaixadas da Dinamarca em diferentes nações.  

Em 2 de maio de 2022, a embaixada dinamarquesa na Argentina, por exemplo, observou que “o mal-entendido provavelmente provém da seguinte frase da Constituição: ‘Está determinado, por lei, em que medida o castigo e o apoio que a lei considera ‘ajuda para os pobres’ implica na perda de direitos ao voto”.

A representação diplomática explicou que até a reforma social de 1933, criada a partir de um acordo político para a implementação de bases do estado de bem-estar social do país europeu, aqueles que recebiam uma assistência social denominada “ajuda para os pobres” não podiam, de fato, votar.

Mas, após a reforma, essas pessoas passaram a receber benefícios sociais que não implicam na perda do direito ao voto. Em 1961, a “ajuda para os pobres” foi oficialmente eliminada da legislação dinamarquesa. 

Este texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas de O Popular. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.

Referências

• Constituição da Dinamarca (1, 2)
• Publicações de embaixadas desmentindo a alegação (1, 2)