Filipe Martins, cliente de Sebastião Coelho, não foi julgado pelo STF em 25 de março

“O advogado de Filipe Martins, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, foi impedido de participar do julgamento sobre a denúncia contra seu cliente”, dizem publicações com milhares de interações que circulam com um vídeo de Coelho no Instagram, no Facebook, no TikTok, no Telegram e no X. 

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Captura de tela feita em 26 de março de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

No vídeo, o advogado afirma que foi impedido de entrar na sala de audiência da Primeira Turma do STF, em 25 de março, e que ele é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e um dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 2022.

A sessão desse dia foi a primeira para decidir se havia elementos para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. 

Segundo noticiado pela imprensa, Coelho foi impedido de entrar na sessão porque estava sem credenciamento e acabou detido em flagrante pela Polícia Judicial por proferir ofensas aos ministros do tribunal.

O advogado foi liberado após o registro do boletim de ocorrência. A OAB se manifestou sobre o ocorrido e afirmou que irá apurar os fatos. 

No entanto, o conteúdo engana ao afirmar que o advogado foi impedido de acompanhar o julgamento de seu cliente, já que Filipe Martins não estava sendo julgado na data. 

Julgamento de núcleos diferentes 

A investigação da Polícia Federal que apurou a tentativa de golpe de Estado identificou seis núcleos de atuação na trama e indiciou 37 pessoas.  

A investigação foi analisada pela PGR que, em 18 de fevereiro, denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. 

Na denúncia, a Procuradoria reorganizou os núcleos de atuação identificados pela PF em cinco setores. A divisão em núcleos foi feita para “otimizar o andamento processual”.

A denúncia seguiu, então, para o STF, que analisará se os indiciados se tornam réus e, então, dará prosseguimento ao processo penal. 

Até a publicação desta checagem, apenas o julgamento dos três primeiros núcleos tinha data marcada. 

No dia 25 de março, o tribunal iniciou o julgamento do primeiro grupo, chamado de “Núcleo Crucial”, que, além do ex-presidente, é composto pelo deputado federal Alexandre Ramagem, pelo almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pelo general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, pelo tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, pelo general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e pelo general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro em 2022. 

Já Filipe Martins, cliente de Coelho e ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República do governo Bolsonaro, foi incluído no segundo núcleo, com julgamento previsto para 29 de abril de 2025. 

Além de Martins, esse núcleo é composto por militares, ex-assessores de Bolsonaro e ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal.  

O terceiro núcleo de acusados, composto por militares e policiais, teve seu julgamento marcado para 8 de abril, antes do grupo composto por Martins. 

Credenciamento prévio

A imprensa nacional noticiou que, além das partes, como o próprio ex-presidente, o julgamento do primeiro núcleo no dia 25 de março foi acompanhado por congressistas e familiares de vítimas do regime militar. 

Como informou a assessoria do STF ao Checamos, em 26 de março, os interessados em acompanhar o julgamento na sessão da Primeira Turma procuraram o tribunal e fizeram credenciamento prévio, assim como advogados interessados que não representavam as partes. 

“Havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados para participar da sessão da Primeira Turma. Aos advogados das partes e às partes é permitido acesso livre, mas os demais tinham que encaminhar os nomes. Por isso, o desembargador aposentado foi encaminhado para acompanhar da segunda turma [localizado em outro andar no prédio do STF], e se recusou”, explicou a assessoria. 

Além de Coelho, deputados aliados de Bolsonaro chegaram após o início da audiência e também foram impedidos de entrar, em um primeiro momento, na sessão da Primeira Turma. Mas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, liberou a entrada dos parlamentares por se tratar de representantes do povo, segundo a assessoria do tribunal. 

Esse conteúdo também foi verificado por Aos Fatos. 

Referências

• Notícia sobre a investigação da PF
• Notícia sobre a denúncia da PGR
• Petição 12.100
• Notícias sobre os núcleos (1, 2)  
• Notícia do STF com as datas do julgamento de cada núcleo (1, 2, 3)