Alta no valor pago por MEIs se deve a aumento no salário mínimo, não a mudança no imposto

“HADDAD PREJUDICA PEQUENOS EMPRESÁRIOS E AUMENTA IMPOSTO MENSAL PAGO POR MEI, SIMPLES NACIONAL EM 7,5%”, diz uma das mensagens que circulam no Facebook, no Instagram, no TikTok e no Kwai.

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Captura de tela feita em 26 de fevereiro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Uma pesquisa no Google por “MEI + 7,5%” levou a uma matéria de 24 de fevereiro de 2025 do Jornal Nacional, da Rede Globo, intitulada: “Imposto mensal pago por MEIs, Simples Nacional tem reajuste de 7,5%; novo valor está em vigor”. 

No texto que acompanha a reportagem, é explicado que todo microempreendedor precisa pagar uma contribuição mensal, chamada Simples Nacional, ao INSS. Essa contribuição garante ao MEI benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, e seu valor é calculado com base no salário mínimo vigente. “Como houve reajuste no salário no começo de 2025, o imposto pago pelos microempreendedores também aumentou”, diz a matéria.

Essa contribuição mensal é paga pelos microempreendedores por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Como explicado no site do governo federal, a maior parte do valor pago mensalmente por MEIs é composta pela contribuição ao INSS, fixada em 5% do salário mínimo vigente para a maior parte dos trabalhadores, ou em 12% do salário mínimo, no caso de MEIs que atuam como caminhoneiros. 

Além dessa contribuição ao INSS, a depender da atividade desempenhada pelo MEI, também pode ser cobrado no DAS o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso daqueles que atuam no setor de comércio de indústria, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para prestadores de serviços em geral.

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Captura de tela feita em 25 de fevereiro de 2025 de uma tabela sobre valores pagos por microempreendedores no site do governo federal (.)

Em 2025, o valor do salário mínimo encontra-se em R$ 1.518. Dessa forma, o valor pago por MEIs mensalmente ao INSS passou a ser de R$ 75,90 — equivalente a 5% de R$ 1.518. 

Em 2024, o salário mínimo era de R$ 1.412, o que significa que a contribuição mensal para os MEIs era de R$ 70,60. O aumento de R$ 70,60 para R$ 75,90 representa um reajuste de 7,5%.

Alíquota de 5%

A alíquota de 5% do salário mínimo para contribuição junto ao INSS por parte de MEIs está em vigor desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória (MP) que reduziu essa contribuição de 11% para 5%. 

A MP foi posteriormente convertida na Lei 12.470, de 31 de agosto de 2011, após ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Em 25 de fevereiro de 2025,  o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também negou em seu perfil no X que essa alíquota tenha sido alterada e ressaltou que uma mudança nesse sentido precisaria de aprovação do Legislativo.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda também afirmou que “desde 2011 (...), a alíquota de contribuição previdenciária do MEI foi reduzida de 11% para 5% do salário mínimo, tornando o regime mais acessível para pequenos empreendedores. Essa alíquota só pode ser alterada pelo Congresso Nacional”.

Reajustes anteriores

Mesmo que a alíquota de contribuição previdenciária dos MEIs esteja fixada em 5% desde 2011, a alteração anual do salário mínimo faz com que essa contribuição sofra reajustes anualmente.

Em 2025, a contribuição aumentou 7,5% com relação ao valor pago em 2024 por MEIs. Anos anteriores também apresentaram reajustes semelhantes e até maiores. Em 2022, por exemplo, o reajuste do salário mínimo implicou em um aumento na contribuição mensal de MEIs de 10,18%, frente ao valor pago em 2021.

Confira abaixo no gráfico elaborado pelo AFP Checamos os reajustes da contribuição previdenciária paga por MEIs, na comparação com o ano anterior:

Referências

• Matéria do Jornal Nacional de 24 de fevereiro de 2025
• Textos do site do governo federal sobre DAS (1, 2)
• Alteração na contribuição previdenciária de MEIs em 2011 (1, 2, 3)
• Publicação de Fernando Haddad no X
• Matéria do Extra sobre reajuste de 10,18% na contribuição de MEIs