Boato de que filhos de juízes receberão auxílio educação de R$ 7 mil volta a circular em 2025

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 às 16:13
3 minutos de leitura
Por AFP Brasil

Não é verdade que juízes brasileiros receberão R$ 7 mil de auxílio educação para filhos de até 24 anos. O boato, que circula desde 2017, foi compartilhado dezenas de vezes em 2025. Na verdade, o benefício citado é concedido apenas para magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), tendo sido criado em 2015. Inicialmente, a proposta era de que o auxílio educação seria de aproximadamente R$ 7.200 para os magistrados do estado, porém o valor efetivamente aprovado à época foi de R$ 2.860.

“Filhos de juízes vão receber auxílio educação de 7.000, até os 24 anos. O que quebra o Brasil é a previdência (do pobre)”, diz a mensagem que circula no Facebook, no Instagram, no Kwai e no TikTok.

Captura de tela feita em 19 de fevereiro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Uma pesquisa por palavras-chave no Google não localizou notícias recentes em veículos de mídia a respeito da criação do benefício citado.

Uma busca por “auxílio educação de 7.000” na ferramenta Biblioteca de Conteúdo da Meta mostrou que mensagens similares circulam desde 2017.

Uma nova pesquisa no Google, usando as palavras-chave “juízes auxílio educação 7 mil”, e filtrando por resultados publicados até 2017, localizou um artigo publicado em dezembro de 2014 no site JusBrasil, no qual é citado um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a respeito da criação de um auxílio educação para filhos de juízes do estado que poderia chegar a até R$ 7.250.

Outra busca, dessa vez com os termos “rj filhos juízes auxílio educação”, localizou uma matéria do jornal O Globo de maio de 2015 a respeito da aprovação do benefício citado.

O texto informa que, embora a proposta inicial tenha sido criar um benefício de até R$ 7 mil para juízes e desembargadores, o valor efetivamente aprovado foi de, no máximo, R$ 2,8 mil tanto para magistrados quanto para servidores. Isso porque a proposta previa um auxílio educação de R$ 953,47 por filho, com limite de até três filhos — totalizando um valor máximo de R$ 2.860,41.

Consultada pelo AFP Checamos em fevereiro de 2025, a assessoria de imprensa do TJ-RJ afirmou que, desde maio de 2024, o valor do auxílio educação encontra-se em R$ 1.673,73, como citado também no site da corte. O limite segue sendo de até três filhos, com idades entre 8 e 24 anos, totalizando um valor máximo de aproximadamente R$ 5 mil por servidor ou magistrado.

Os gastos com magistrados também podem ser consultados no painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao utilizar a aba “Indenizações” e filtrar apenas os gastos do TJ-RJ, é possível encontrar os valores gastos com o auxílio educação na coluna “Detalhes”.

Captura de tela feita em 19 de fevereiro de 2025 no portal de dados do CNJ (.)

Embora magistrados federais e de outros estados brasileiros tenham diversos outros benefícios — incluindo a assistência pré-escolar, no caso de juízes federais e outros servidores ativos — o benefício de auxílio educação só foi localizado pelo AFP Checamos nos dados referentes ao TJ-RJ.

Questionamentos

A concessão do auxílio educação aos servidores e magistrados do TJRJ foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5408) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela inconstitucionalidade do benefício.

Em fevereiro de 2025, o processo ainda encontra-se em tramitação na Suprema Corte.

Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos, UOL Confere e Estadão Verifica.

Referências

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