Fabrício Queiroz, Wilson Witzel e Flávio Bolsonaro não foram julgados pelo mesmo “desembargador”

“Desembargador do Rio que afastou Witzel é o mesmo que soltou Queiroz e impediu a investigação de Flavio Bolsonaro. Tudo dominado!”, diz uma das mensagens que circulam em 2025 no Facebook. O conteúdo é compartilhado nas redes sociais desde 29 de agosto de 2020.

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Captura de tela feita em 6 de fevereiro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Quem afastou Wilson Witzel do cargo?

Wilson Witzel — à época filiado ao Partido Social Cristão (PSC) — foi afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro em 28 de agosto de 2020 por suspeita de corrupção, após uma decisão monocrática do ministro do STJ Benedito Gonçalves, que era relator do caso contra Witzel.

Em 2 de setembro de 2020, cinco dias depois, a decisão foi mantida pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Dentre os integrantes da corte à época, outros 13 magistrados votaram a favor da decisão de Gonçalves de afastar o então governador. Foram eles: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Sergio Kukina, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, Raúl Araújo e Antonio Carlos Ferreira. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra o afastamento.

A defesa de Witzel acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do STJ, porém, em 9 de setembro de 2020, o ministro do STF Dias Toffoli manteve a decisão de afastamento.

Em 11 de fevereiro de 2021, a Corte Especial do STJ aceitou de forma unânime uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra  Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, prorrogou o afastamento do governador por mais um ano, começando em 23 de fevereiro de 2021.

Em 30 de abril de 2021, porém, Witzel sofreu um processo de impeachment que o afastou definitivamente do cargo. A decisão foi tomada por um Tribunal Especial Misto, formado por deputados estaduais e desembargadores.

Quem “soltou” Fabrício Queiroz?

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz foi preso em 18 de junho de 2020. A prisão ocorreu em meio à investigação de um suposto esquema de desvio de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em uma prática conhecida como “rachadinha”, na época em que o senador era deputado estadual. Queiroz foi levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Em 9 de julho de 2020, porém, o ministro João Otávio de Noronha — à época presidente do STJ — concedeu prisão domiciliar a Queiroz e à sua esposa, Márcia Aguiar.

Posteriormente, o ministro do STJ Felix Fischer revogou a prisão domiciliar de Queiroz, em agosto daquele ano, determinando que o ex-assessor voltasse ao regime fechado. No entanto, a decisão de Fischer foi derrubada dias depois pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que concedeu novamente a prisão domiciliar a Queiroz.

Em 16 de março de 2021, a Quinta Turma do STJ revogou a prisão domiciliar de Queiroz, concedendo-lhe a liberdade. Noronha foi um dos ministros favoráveis à revogação da prisão domiciliar.

João Otávio de Noronha presidiu o STJ de agosto de 2018 até 27 de agosto de 2020, quando foi sucedido por Humberto Martins.

Embora Noronha fosse membro da Corte Especial do STJ à época do julgamento de Wilson Witzel, em setembro de 2020, o magistrado se declarou impedido e, por isso, não participou da análise sobre o afastamento do então governador fluminense. O mesmo ocorreu quando a Corte Especial do STJ acatou a denúncia do MPF contra Witzel, em fevereiro de 2021. 

Além disso, a assessoria de imprensa do STJ informou ao AFP Checamos em 5 de fevereiro de 2025 que Noronha “nunca foi desembargador”.

O caso de Flávio Bolsonaro

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro só foi denunciado formalmente à Justiça em novembro de 2020, meses depois de os primeiros conteúdos virais começarem a circular.

Em novembro de 2021, a Quinta Turma do STJ anulou todas as decisões que haviam sido tomadas no caso até então pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A Corte entendeu que, por Flávio Bolsonaro ter foro privilegiado, o caso não poderia ter sido conduzido em primeira instância.

O ministro João Otávio de Noronha participou do julgamento e foi um dos magistrados que votaram de maneira favorável à defesa do senador. Os outros magistrados que acompanharam essa decisão foram Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Reynaldo da Fonseca.

Com isso, em maio de 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a anulação da denúncia contra Flávio Bolsonaro. O pedido do MPRJ foi aceito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no mesmo mês daquele ano.

Referências

• Notícias sobre o afastamento de Wilson Witzel em 2020 (1, 2, 3, 4, 5)
• Matérias sobre o afastamento e impeachment de Wilson Witzel em 2021 (1, 2)
• Notícia sobre a prisão domiciliar concedida a Fabrício Queiroz em 2020
• Notícia sobre o caso de Fabrício Queiroz em 2021
• Composição da Quinta Turma do STJ em 2021
• Impedimento de João Otávio de Noronha nos julgamentos de Witzel (1, 2)
• Notícias sobre o caso contra Flávio Bolsonaro (1, 2, 3, 4)