Governo quer limitar isenção do IR por problemas de saúde só para quem ganha mais de R$ 20 mil
- Publicado em 5 de dezembro de 2024 às 15:12
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- Por AFP Brasil
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“Governo.Jair Bolsonaro zera tarifas de importação de medicamento de HIV/AIDS e Câncer. Agência Brasil (07/08/2019). Câncer, paralisia e aids, doenças que Haddad quer tributar. Diário do Poder (29/11/2024)”, diz a legenda de publicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A alegação também circula no Facebook, no Kwai, no Instagram e no TikTok, e foi compartilhada pelos deputados Tomé Abduch (Republicanos), Thiago Gagliasso (PL) e Mayra Pinheiro (PL).
A alegação de que o governo pretende tributar doenças foi retirada de um texto do site Diário do Poder. O conteúdo repercute as medidas anunciadas em 28 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preveem um corte de gastos de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Contudo, a proposta do governo é limitar, e não acabar com a isenção de Imposto de Renda para quem tem esses problemas de saúde.
Entenda a proposta do governo
Entre as propostas divulgadas pelo governo em 28 de novembro está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para valores acima deste, haverá uma progressão.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo propôs limitar a isenção do Imposto de Renda por problemas de saúde, mas a medida seria aplicada somente para quem ganha mais de R$ 20 mil por mês.
Atualmente, qualquer pessoa com uma ou mais doenças listadas na Lei nº 11.052, de 2004, pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Além disso, pessoas de todas as faixas de renda seguirão podendo deduzir 100% dos gastos médicos ao fazer sua declaração, como reforçou Haddad ao detalhar as medidas em 28 de novembro.
Isenção de impostos sobre medicamentos
Em 7 de agosto de 2019, conforme noticiado pela Agência Brasil e destacado por algumas das publicações virais, o governo de Jair Bolsonaro efetivamente reduziu as tarifas de importação de 17 produtos para o tratamento de câncer e HIV/aids de 18% para zero ou 2%. A medida era válida até dezembro de 2021.
Em outubro de 2021, a gestão Bolsonaro anunciou que o imposto de importação de oito medicamentos usados no tratamento de câncer e outras doenças havia sido zerado por tempo indeterminado.
O atual governo informou em outubro de 2024 que a isenção de impostos sobre medicamentos importados havia sido mantida por meio da Medida Provisória nº 1.271, de 2024, válida até março de 2025.
