Notícia sobre "corte no déficit de R$ 49,7 bi" na aposentadoria de militares é distorcida
- Publicado em 4 de dezembro de 2024 às 22:24
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- Por AFP Brasil
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“URGENTE - Governo Lula quer cortar R$ 49,7 bilhões de reais das aposentadorias do militares!”, diz uma das publicações compartilhadas no X. O conteúdo também foi publicado no Facebook, no Instagram, no Kwai e no TikTok.
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A alegação começou a circular em meio à elaboração do pacote de corte de gastos prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em 28 de novembro, Haddad anunciou as medidas que o governo pretende adotar para cortar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. O projeto foi enviado ao Congresso em 2 de dezembro, mas a proposta que atinge a aposentadoria dos militares não foi remetida até o fechamento desta matéria.
Contudo, as informações divulgadas até o momento não sustentam a alegação de que o governo pretende cortar R$ 49,7 bilhões da previdência dos militares.
Déficit previdenciário militar
Uma busca pelas palavras-chave “corte 49,7 bilhões aposentadorias militares” no Google levou a uma matéria publicada pelo veículo Poder360, intitulada: “Fazenda quer cortar deficit de R$ 49,7 bi das aposentadorias militares”.
O texto explica que, segundo um relatório do TCU, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou um déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023. Segundo a reportagem, o relatório seria usado pelo governo para propor uma diminuição nos valores gastos com o sistema previdenciário militar, em uma tentativa de reforçar o pacote de corte de gastos.
A apuração do Poder360 afirma, ainda, que “o ministro da Defesa, José Múcio, deve ser confrontado com o relatório do TCU e ouvirá que esse deficit precisará ser reduzido para encorpar o pacote de gastos prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”.
Em nenhum momento do texto é dito que o governo pretende deixar de aportar R$ 49,7 bilhões para o SPSMFA.
O relatório citado na matéria foi apresentado pelo TCU em setembro de 2024 e pode ser consultado aqui. O documento aponta que o SPSMFA gerou uma receita de R$ 9,1 bilhões e uma despesa de R$ 58,8 bilhões em 2023, resultando no déficit previdenciário destacado na matéria do Poder360.
Procurado pelo AFP Checamos, o Ministério da Fazenda afirmou em 3 de dezembro que uma das propostas do governo é acabar com a “morte fictícia”, que equipara militares expulsos ou condenados a militares falecidos, permitindo que a família continue a receber pensão.
“Com a aprovação da proposta, essas famílias não terão mais direito a esse benefício e passarão a receber apenas o auxílio-reclusão, como ocorre com os dependentes de outros cidadãos condenados”, informou.
A Fazenda também pretende alterar a idade mínima da aposentadoria para 55 anos até 2032. Atualmente, a idade mínima é de 50 anos.
Outras medidas previstas são a alteração da alíquota de contribuição para o Fundo de Saúde dos militares para 3,5% e a extinção da transferência de pensões para beneficiários de segunda e terceira ordem.
A estimativa, segundo o ministério, é que sejam economizados R$ 1 bilhão em 2025 e R$ 6 bilhões até 2030.
