Brasil não fez acordo que prevê "monopólio" da China na compra do café brasileiro

“Desgoverno, assina dezenas de acordos com a China, entre eles a do MONOPÓLIO do CAFÉ. Produtores só poderão vender para China”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook, que contém um vídeo da recepção ao presidente chinês Xi Jinping em Brasília, em 20 de novembro de 2024. 

A alegação também circula no Instagram e no X.

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Captura de tela feita em 25 de novembro de 2024 de uma publicação no Facebook (.)

Em 20 de novembro de 2024, o presidente chinês, Xi Jinping, visitou Brasília e na ocasião foram assinados 37 acordos bilaterais entre o Brasil e a China. 

A lista completa desses documentos está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. Os atos incluem acordos de cooperação nas áreas de agricultura, cultura e tecnologia, dentre outros. Foram assinados, por exemplo, protocolos para a exportação de produtos agrícolas brasileiros como uvas frescas de mesa e gergelim, e itens derivados de peixe.

O AFP Checamos não localizou, em nenhum desses acordos, a palavra “café”.

Uma pesquisa no Google pelos termos “Brasil China acordo café” levou a uma publicação do governo federal de 19 de novembro de 2024 a respeito de um acordo assinado entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee. 

Segundo o texto, o acordo firmado prevê que a empresa chinesa comprará 240 mil toneladas de café do Brasil entre 2025 e 2029 a um valor estimado de US$ 2,5 bilhões. É informado, também, que a parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee teve início ainda em 2023, resultando em um acordo anterior, firmado em junho de 2024, que previa a compra de 120 mil toneladas do grão brasileiro pela empresa chinesa.

Não é dito, em nenhum momento do texto, que o mais recente acordo determine exclusividade na venda de café por parte do Brasil à China.

O documento assinado em novembro de 2024 dobra a quantidade de café a ser comprada pela rede chinesa na comparação com o acordo de junho, mas as 240 mil toneladas citadas não representam a quantidade total de café exportado nacionalmente. Somente em 2023, por exemplo, o Brasil exportou 2,1 milhões de toneladas do grão não torrado. De maneira semelhante, em 2022, o país exportou 2,2 milhões de toneladas de café.

Consultada pelo AFP Checamos, a divisão de comunicação da ApexBrasil confirmou que “não há nenhuma cláusula de exclusividade para venda de café para a China. Hoje o Brasil é responsável por cerca de 50% do café produzido no mundo e exporta para mais de 150 países. O acordo com a Luckin Coffee soma-se a outros, não exclui”.

A agência brasileira também explicou que o acordo em questão é um Memorando de Entendimento e enviou uma cópia do documento ao AFP Checamos, que pôde confirmar que não há nenhuma menção à exclusividade na venda do café brasileiro.

“Esse memorando não está relacionado aos 37 acordos firmados entre China e Brasil durante a visita do presidente Xi Jinping”, acrescentou a assessoria de comunicação da ApexBrasil. “A parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee data de 2023, quando, por meio do programa Exporta Mais Brasil, compradores da empresa estiveram em Cacoal (RO) para conhecer os cafés produzidos na Amazônia. Na ocasião, 4 mil sacas foram vendidas. A partir desse contato é que foram negociados acordos de compra e de promoção do café brasileiro na China.”

Referências

• Lista de documentos assinados por ocasião da visita do presidente chinês Xi Jinping
• Texto publicado no site do governo federal sobre acordo entre ApexBrasil e Luckin Coffee
• Dados sobre toneladas de café exportadas em 2022 e 2023 pelo Brasil (1, 2)
• Memorando de entendimento assinado entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee