Entenda por que Itália e EUA não podem oferecer passaporte para Bolsonaro sair do Brasil
- Publicado em 22 de novembro de 2024 às 18:17
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- Por AFP Brasil
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“O STF vai negar o passaporte de Bolsonaro para ele ir à posse de Trump, mas Trump pode conceder um passaporte especial para Bolsonaro e Bolsonaro também pode pedir à primeira-ministra da Itália, já que ele é cidadão italiano”, lê-se em uma publicação compartilhada no TikTok e no Facebook.
Outras publicações (1, 2, 3) afirmam, ainda, que Bolsonaro poderia receber um passaporte diplomático de Trump para comparecer à posse do republicano.
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal por determinação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decorrência de uma operação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em 21 de novembro, o ex-mandatário e outras 37 pessoas foram indiciados pela PF
Em 6 de novembro, logo após a vitória de Donald Trump, Bolsonaro disse que pediria ao STF autorização para ir à posse do presidente eleito, em 20 de janeiro de 2025.
Contudo, diferentemente do que alegam as publicações, o ex-mandatário brasileiro não pode deixar o país com passaportes estrangeiros, sem permissão do STF.
Passaportes diplomático e estrangeiro
Segundo o Decreto Nº 5.978/2006, ex-presidentes têm direito à obtenção de passaporte diplomático. Entretanto, o professor de Direito Internacional da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Thiago Amparo salientou ao Checamos que a lei brasileira impõe restrições em razão de processos e investigações criminais.
Amparo ressaltou também que a emissão de passaportes por parte dos Estados Unidos, sejam eles comuns ou especiais, está atrelada à cidadania da pessoa. Dessa forma, Bolsonaro não poderia obter esse documento sem a cidadania norte-americana.
“Exceto se a lei norte-americana permitisse que se concedesse a cidadania americana imediatamente a Bolsonaro (o que não é possível), Trump não pode emitir um passaporte norte-americano a Bolsonaro”, observou.
A mesma regra se aplica ao passaporte italiano. Em fevereiro de 2023, Bolsonaro havia mencionado a possibilidade de obter cidadania do país e, em setembro daquele ano, a mídia italiana (1, 2) noticiou que o ex-mandatário havia iniciado o processo. Mas, até o momento de fechamento desta matéria, não há informações recentes sobre o caso.
No entanto, ainda que conseguisse um passaporte estrangeiro, Bolsonaro teria que passar pela Polícia Federal no controle migratório antes de sair do país, apontou o professor de Direito Internacional da Nabuco CACD Ricardo Macau, em entrevista ao Comprova — projeto de verificação do qual o AFP Checamos faz parte.
“Então ele pode ter passaporte de dez, 20 ou 30 países. Ele vai ter que passar pelo controle imigratório da Polícia Federal. Isso está na Constituição [Art. 38 da Lei nº 13.445/2017]. A Polícia Imigratória é a PF, e a PF tem que cumprir uma ordem do Alexandre de Moraes, que é não autorizar o Bolsonaro a sair do país”, explicou.
Em nota ao Comprova no dia 13 de novembro, o STF informou que não havia localizado, até aquele momento, “pedido nesse sentido [de autorização para sair do país] nos processos públicos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal não informou como iria proceder no caso de uma solicitação desse teor, já que, caso feita, deve passar pela análise de Moraes.
Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas da CNN Brasil e Metrópoles. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.
