Projeto que propõe redução da jornada de trabalho continua em tramitação em novembro de 2024

  • Publicado em 18 de novembro de 2024 às 20:04
  • 2 minutos de leitura
  • Por AFP Brasil
Em dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a diminuição da jornada de trabalho sem diminuição no salário. Quase um ano depois, desde 17 de novembro de 2024, a notícia voltou a ser compartilhada milhares de vezes nas redes sociais com a alegação de que a lei já está em vigor. Contudo, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigência.

Parabéns Lula você conseguiu agora é lei. Patrões agora terá que cumprir lei e trabalhadores ter mais sucego”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Kwai, no Instagram e no Facebook.

Na sequência, é possível ver uma apresentadora dizendo: “A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário”. Em seguida, entra o áudio de um repórter explicando que “o texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário”.

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Captura de tela feita em 18 de novembro de 2024 de uma publicação no Kwai (.)

O conteúdo começou a circular em meio à discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, abolindo a escala 6x1 - uma folga a cada seis dias de trabalho.

Contudo, o projeto de lei citado na reportagem não está em vigor.

Por meio de uma busca pelos termos “Lei” e “Redução da jornada de trabalho”, o Checamos localizou o vídeo original publicado no canal da Record News no YouTube em 12 de dezembro de 2023.

No áudio completo, o repórter explica que o Projeto de Lei n° 1105/23 ainda precisava passar pelo plenário da Câmara para entrar em vigor. “O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Lula”, diz.

A proposta prevê a possibilidade da redução da jornada de trabalho diária ou semanal sem impacto no salário, desde que o acordo seja feito de forma coletiva.

O texto deveria seguir para a Câmara, entretanto, em fevereiro de 2024, foi aprovado um requerimento para que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Desde então, a proposta segue em análise na CAE e não há data para votação do texto.

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