Projeto que propõe redução da jornada de trabalho continua em tramitação em novembro de 2024

Publicado em 18 de novembro de 2024 às 20:04
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Por AFP Brasil

Em dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a diminuição da jornada de trabalho sem diminuição no salário. Quase um ano depois, desde 17 de novembro de 2024, a notícia voltou a ser compartilhada milhares de vezes nas redes sociais com a alegação de que a lei já está em vigor. Contudo, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigência.

“Parabéns Lula você conseguiu agora é lei. Patrões agora terá que cumprir lei e trabalhadores ter mais sucego”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Kwai, no Instagram e no Facebook.

Na sequência, é possível ver uma apresentadora dizendo: “A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário”. Em seguida, entra o áudio de um repórter explicando que “o texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário”.

Captura de tela feita em 18 de novembro de 2024 de uma publicação no Kwai (.)

O conteúdo começou a circular em meio à discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, abolindo a escala 6x1 - uma folga a cada seis dias de trabalho.

Contudo, o projeto de lei citado na reportagem não está em vigor.

Por meio de uma busca pelos termos “Lei” e “Redução da jornada de trabalho”, o Checamos localizou o vídeo original publicado no canal da Record News no YouTube em 12 de dezembro de 2023.

No áudio completo, o repórter explica que o Projeto de Lei n° 1105/23 ainda precisava passar pelo plenário da Câmara para entrar em vigor. “O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Lula”, diz.

A proposta prevê a possibilidade da redução da jornada de trabalho diária ou semanal sem impacto no salário, desde que o acordo seja feito de forma coletiva.

O texto deveria seguir para a Câmara, entretanto, em fevereiro de 2024, foi aprovado um requerimento para que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Desde então, a proposta segue em análise na CAE e não há data para votação do texto.

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