É falso que Gilmar Mendes e Dias Toffoli não sejam formados em Direito

“Então temos dois capas pretas, sem formação e sem o devido registro na OAB, o professor fez um estrago gigante nesse país”, diz a legenda de publicações no X e no Facebook acompanhadas das fotos dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Captura de tela feita em 12 de novembro de 2024 de uma publicação no X (.)

Contudo, a alegação é falsa.

Em 12 de novembro de 2024, o STF emitiu uma nota desmentindo a alegação. O texto esclarece que Toffoli se graduou pela Faculdade de Direito da USP, em 1990. A formação do magistrado também pode ser confirmada em publicações no site da universidade (1, 2).

Já Mendes se graduou em Direito em 1978 e possui mestrado pela UnB. A formação pode ser consultada no sistema da universidade. Além disso, o ministro chegou a lecionar na UnB, como é possível ver no site da instituição.

Em relação às inscrições na OAB, o STF informou que os cadastros de Mendes e Toffoli foram cancelados antes de assumirem os tribunais em 2002 e 2009.

A aprovação no exame da OAB é necessária para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia; entretanto, não é um requisito para juízes.

A antiga inscrição de Toffoli, que é mais recente, ainda pode ser consultada no site do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

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Capturas de tela feitas em 13 de novembro de 2024 do site da CNA (.)

O registro de Mendes não foi localizado no cadastro virtual, mas, antes de ser nomeado para o STF, o ministro atuou como advogado-geral da União, cargo que exige o registro na OAB.

Contatada pela AFP em 14 de novembro, a OAB afirmou que: "A Lei 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que nenhum magistrado, inclusive ministro do STF, pode ter registro ativo na OAB. É por essa razão que está inativa a inscrição do ministro Gilmar Mendes, reconhecidamente um dos grandes juristas do país." 

Referências

• Nota do STF sobre a formação dos ministros
• Publicações da USP sobre Toffoli (1, 2)
• Perfil de Gilmar Mendes no sistema da UnB
• Lista de docentes do curso de Direito da UnB