Fala de Dino sobre penas alternativas para furtos viraliza sem contexto nas redes
- Publicado em 7 de fevereiro de 2024 às 21:06
- 3 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
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“Já pode roubar à vontade”, lê-se em uma publicação compartilhada no TikTok que exibe um trecho de uma matéria da CNN Brasil. O conteúdo circula também no Facebook, no Instagram e no Kwai.
No trecho da matéria da CNN Brasil usado nos conteúdos, é possível ler a chamada “Dino defende fim da prisão para crimes menos graves” e, logo abaixo, a informação de que ele citou, como exemplos, furtos e delitos de trânsito.
Em seguida, a reportagem exibe um trecho da fala de Flávio Dino: “Nós sabemos, e isto é multissecular, que não é a gravidade propriamente da pena corporal, mas sim a certeza da punição, e punição não é igual à prisão”.
Flávio Dino liderava o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) até ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que assumirá em 22 de fevereiro. Ele foi substituído pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assumiu a pasta em 1º de fevereiro. Até sua posse na Suprema Corte, Dino retorna ao cargo de senador, que havia deixado quando assumiu o MJSP.
A fala em questão foi proferida por Dino durante uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo em 31 de janeiro, na qual o ex-ministro do Executivo fez um balanço da segurança pública no Brasil em 2023.
No vídeo completo, é possível ver que, diferentemente do que induzem as publicações, Dino não sugeriu que crimes como furto e assaltos sejam “liberados”, e sim que o Estado passe a aplicar outros tipos de pena como forma de reduzir a população carcerária.
Em sua fala completa, Dino explica: “Nós devemos compreender que [...] as medidas chamadas de alternativas penais — ou seja, a condenação para penas alternativas — não significam leniência, não significam fraqueza. Significam eficiência: um preso custa, mais ou menos, R$ 4.000 por mês. Um apenado com monitoramento efetivo custa R$ 400”.
“Então você vai encarcerar uma pessoa que não cometeu crime com violência e grave ameaça à pessoa? Não tem racionalidade até do ponto de vista fiscal”, continuou Dino.
Em seguida, o futuro integrante do STF também destaca que isso não seria o equivalente a soltar uma pessoa que cometeu um dos crimes citados: “Agora, claro que você não vai desencarcerar e botar no meio da rua: você tem que ter um sistema de acompanhamento, de monitoramento, para a alternativa penal ser rigorosa”.
Além disso, o conteúdo viralizado omite outro momento em que Dino destaca que esse tipo de punição alternativa ao encarceramento não se aplicaria a crimes graves, como estupro, homicídio e crimes hediondos.
Antes do trecho viral, no início do evento, o futuro integrante do STF também já havia abordado o tema, inclusive utilizando a frase “punição não é sinônimo de prender”.
“A prisão, o cárcere, deve ser reservado a crimes cometidos com violência e grave ameaça à pessoa. [...] O que nós defendemos é o uso proporcional da força. O que nós defendemos é o uso moderado da força, em que crimes mais graves recebem uma resposta penal igualmente grave, e crimes mais leves são respondidos por alternativas penais”, resumiu.
Em 2015, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma pesquisa segundo a qual foi constatado que, dos casos analisados, 46,8% dos réus foram condenados a penas privativas de liberdade e 12,2% a penas alternativas. Em alguns países europeus, como Reino Unido e Alemanha, o uso desse tipo de pena alternativa costuma ser muito mais amplo.
