Ministério da Justiça não determinou indenização a jovem que se feriu ao tentar pular muro
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- Publicado em 17 de janeiro de 2024 às 15:55
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- Por AFP Brasil
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“Notícia G1: ‘Jovem tenta pular o muro de residência para possível furto, porém ao escorregar e cair sobre as lanças se feriu rasgando seu glúteo. O ministério da justiça entende que o objeto não possuía refletor o que dificultou o jovem a enxergar as lanças. Assim sendo, o jovem será indenizado em 70 mil reais e terá o tratamento pago pela família”, diz o texto compartilhado no Facebook, no Instagram, no TikTok, no Kwai e no X.
A alegação continua: “Randolf Rodrigues entende que objetos perfurantes devem ser evitados em portões por colocarem a vida de cidadãos em risco iminente de morte. Os advogados do Psol se colocaram a disposição do jovem vítima de armas brancas. O G1 acompanhará de perto o caso, exigindo e resguardando os direitos do jovem rapaz”.
A mensagem também foi enviada ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem da sua veracidade.
Algumas publicações compartilham a gravação de uma câmera de segurança que captura o momento em que uma pessoa tenta escalar o muro de uma propriedade, cai e é perfurada pelas lanças do portão.
Uma pesquisa pelas palavras-chave contidas na imagem viral levou a uma notícia publicada em 7 de novembro de 2023, na qual é possível encontrar o mesmo vídeo usado nas publicações virais.
Segundo o texto, as imagens exibem o momento em que um homem de 34 anos escorrega e é perfurado por um portão em Guapiara, no interior de São Paulo. À polícia, ele disse que tentava invadir a propriedade, que se encontrava em construção, apenas para dormir. Ele foi socorrido e levado ao pronto-socorro em estado grave.
Contudo, a matéria não faz qualquer menção ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ou ao senador do Amapá Randolfe Rodrigues (sem partido) e a advogados do PSOL.
Em uma publicação de 23 de novembro, o g1 desmentiu as alegações, afirmando que “não publicou o conteúdo mencionado na mensagem falsa”.
De fato, uma pesquisa pelas palavras exatas do texto viral dentro do portal de notícias não levou a nenhuma reportagem.
Indenizações não competem ao Ministério da Justiça
Contatada pela equipe do AFP Checamos em 10 de janeiro de 2024, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça afirmou que “não cabe ao MJSP julgar fatos criminosos e determinar penas ou indenizações de civis que tenham praticado crimes” e que “lamenta a disseminação de informações falsas quanto às competências e ações da pasta”.
O professor de Direito Administrativo da Universidade Fluminense (UFF) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), André Saddy, confirmou que não seria possível que o MJSP estabelecesse indenizações a civis, tendo em vista o Decreto n.° 11.348/2023, que prevê as competências do ministério.
“Não compete ao Ministério da Justiça a determinação de indenizações. A pasta pode atuar como intermediador no diálogo entre os interessados, facilitando o andamento da relação jurídica, a exemplo de auxiliar na definição da indenização devida à parte lesada”, explicou.
Saddy reiterou que decisões sobre penas e responsabilidades cabem “às instâncias do Poder Judiciário”.
Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues negou que ele tenha feito um pronunciamento sobre o caso ao g1, afirmando se tratar de uma “absurda e fantasiosa desinformação deliberada”.
A equipe da AFP também tentou contato com o PSOL, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.
