Sequência de cão policial revistando bagagens não foi feita em Bangu 1 após “proibição de revistas”

  • Publicado em 27 de dezembro de 2023 às 17:45
  • 3 minutos de leitura
  • Por AFP Brasil
Um vídeo de policiais examinando mochilas com um cão farejador não mostra visitantes no presídio conhecido como Bangu 1, no Rio de Janeiro, após a “proibição” de revistas íntimas. A alegação, que circulou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisava a legalidade dos procedimentos em penitenciárias, voltou a ser visualizada mais de 324 mil vezes nas redes sociais desde 29 de novembro de 2023. Mas nenhuma decisão foi tomada pela Corte até o momento, e a gravação, de 2021, foi feita durante uma abordagem da Polícia Civil do Maranhão a passageiros de um micro-ônibus em São Luís.

“Presídio de Bangu 1 (Rio de Janeiro), em dia de visitação. Já que proibiram a revista para não ‘constranger os inocentes visitantes’, a Administração do presídio usou um cão farejador. Vejam o resultado!”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook, no Instagram, no Telegram, no Kwai, no TikTok e no X, além do canal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp.

O vídeo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem da sua veracidade.

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Captura de tela feita em 12 de dezembro de 2023 de uma publicação no canal de Jair Bolsonaro no WhatsApp ( .)

Na gravação viral, um policial guia um cão farejador que examina mochilas enfileiradas no chão. Em determinado momento, o cachorro indica uma pequena bolsa rosa, na qual um segundo policial encontra três armas de fogo e cápsulas de munição. Em seguida, a proprietária da bagagem é algemada e presa em flagrante.

Contudo, a sequência não mostra uma tentativa de contrabando por visitantes da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, conhecida como Bangu 1, no Rio de Janeiro.

Aos 46 segundos da filmagem, é possível observar as inscrições “Polícia Civil” e “SENARC” no colete de um dos policiais. Uma busca por essas palavras-chave levou a um texto com menção à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), no site da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA).

Uma nova pesquisa, dessa vez pelas palavras-chave “Polícia Civil”, “Maranhão” e “bolsa”, levou a reportagens publicadas em 10 de fevereiro de 2021 sobre uma prisão em flagrante de uma mulher que carregava armas de fogo e munições durante uma operação no Terminal Ponta da Espera, em São Luís, no Maranhão.

De acordo com uma nota publicada pela PCMA na época, os policiais revistaram um micro-ônibus com a ajuda do cão policial Baruk, que encontrou duas pistolas, um revólver e dezenas de munições em uma bagagem. Na publicação, observa-se uma imagem do cão com a bolsa rosa e as três armas de fogo apreendidas.

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Captura de tela feita em 27 de dezembro de 2023 de uma matéria no site da Polícia Civil do Maranhão ( .)

À AFP, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão confirmou, em 22 de dezembro de 2023, que o vídeo viral corresponde à operação da PCMA realizada em fevereiro de 2021 contra o tráfico de drogas.

Revistas íntimas em presídios

Algumas publicações associam a cena a uma suposta proibição, por parte do STF, das revistas íntimas de visitantes de presos. Embora a Corte analise a legalidade de tais procedimentos em um processo protocolado em 2016 pelo ministro Edson Fachin, nenhuma decisão do tipo foi tomada até a publicação desta checagem.

Até maio de 2023, quando o julgamento seguia em plenário virtual, cinco votos decidiam a favor da proibição das “revistas íntimas vexatórias”, ou seja, aquelas nas quais os visitantes devem ficar parcialmente, ou totalmente, nus na presença de agentes penitenciários. Quatro outros ministros votaram pela permanência dos exames íntimos excepcionais, que ocorreriam apenas em casos específicos.

O processo foi, então, suspenso por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, cancelado no último dia 13 de novembro. A ação foi incluída no calendário da Corte para ser julgada em 28 de fevereiro de 2024.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro confirmou à AFP, em 22 de dezembro de 2023, que as alegações sobre a proibição de revistas em Bangu 1 não procedem: “O procedimento de revista na unidade segue sendo realizado de forma ininterrupta e intensificada pelos Inspetores de Polícia Penal, com o auxílio de scanners corporais e detectores de metais”.

Referências

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