Falsa alegação de que ministros do STF recebem R$ 90 mil para alimentação volta a circular

“Só lembrando que esse sujeito tem um vale alimentação de 90 mil reais por mês, 11 mil reais de auxílio aluguel e direito a 220 funcionários ao seu dispor, incluindo um só para ajeitar a sua toga. Os 11 ministros do STF custam 700 milhões ao bolso dos brasileiros só com regalias”, lê-se em uma imagem com o rosto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, difundida no X (antes Twitter).

O conteúdo também circula no Facebook, no Instagram, no TikTok e no Kwai.

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Captura de tela feita em 7 de dezembro de 2023 de uma publicação no X ( .)

As alegações sobre os supostos auxílios recebidos pelos ministros são compartilhadas nas redes sociais desde, pelo menos, 2019.

Em 2021, o STF publicou um texto em que nega as informações e assegura que nenhum ministro recebe auxílio-alimentação.

Pelo Portal da Transparência da Corte, é possível observar que nem mesmo os salários brutos dos ministros atingem o valor de R$ 90 mil. A remuneração do ministro Barroso, que preside o STF desde setembro de 2023 e cujo rosto aparece na imagem viralizada, é de R$ 41.650,92, que resulta em um total líquido de R$ 29.400,11.

Ao clicar em obter mais informações sobre a remuneração do ministro, é possível ver que não consta nenhum tipo de auxílio ou benefício em sua remuneração:

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Captura de tela feita em 8 de dezembro de 2023 com detalhes da remuneração do ministro Luís Roberto Barroso do STF ( .)

Ao AFP Checamos, a assessoria de imprensa do STF também reforçou, em 7 de dezembro, que os “ministros não recebem auxílio-aluguel ou coisa semelhante”. Os magistrados, porém, têm direito ao uso de imóveis funcionais, desde que não possuam imóvel residencial no Distrito Federal, ainda segundo a assessoria da Corte.

De acordo com o STF, tampouco é verdade que cada ministro tenha “220 funcionários ao seu dispor, incluindo um só para ajeitar a sua toga”. Conforme o texto publicado pela Corte, os ministros têm uma média de 30 funcionários em seus gabinetes.

A informação também pode ser consultada no Portal da Transparência da Corte, clicando na seção “Remuneração” e selecionando os gabinetes de cada ministro no campo “Lotação”. A consulta mostra, por exemplo, 36 funcionários — incluindo os próprios ministros — registrados no gabinete do ministro Dias Toffoli, 34 registrados no gabinete da ministra Cármen Lúcia e 29 registrados no gabinete de Alexandre de Moraes, segundo os dados atualizados em novembro de 2023.

Ministros custam 700 milhões?

Uma pesquisa no Google pelas palavras-chave “STF custa 700 milhões” levou a uma notícia de 2020 a respeito do orçamento aprovado para o STF em 2021, de R$ 712 milhões. Esse valor, porém, correspondia ao valor total destinado a toda a estrutura da Corte naquele ano, e não somente aos 11 ministros.

Para 2024, o STF aprovou um orçamento de R$ 897.877.951 para a Corte.

Origem das alegações

Em 14 de fevereiro de 2019, o senador Jorge Kajuru (PSB) criticou em plenário os gastos do STF, citando diversos valores gastos pela Corte. Dentre os custos citados pelo parlamentar, está o gasto de R$ 12 milhões com auxílio-alimentação, o que equivale a cerca de R$ 90 mil por mês.

Segundo Kajuru, as informações foram extraídas da matéria “Nascer, Viver e no STF morrer é um privilégio que nem todos podem ter”, do jornalista Marco Antonio Villa e veiculada pela Jovem Pan.

Villa, por sua vez, explica que extraiu as informações do Relatório de Gestão do Exercício de 2016, do próprio STF.

O valor de R$ 12 milhões gastos com auxílio-alimentação pode ser encontrado na página 50 do relatório. Ao contrário do que afirmam os conteúdos viralizados nas redes sociais, porém, o documento deixa claro que esse valor não foi gasto pelos 11 ministros, e sim com 1.184 servidores que recebem mensalmente cerca de R$ 800 no benefício.

Este conteúdo foi verificado também por Aos Fatos, Agência Lupa, Estadão Verifica e Fato ou Fake.

Referências

• Texto publicado pelo STF desmentindo as alegações
• Dados do Portal da Transparência do STF com os salários de ministros
• Registros de funcionários nos gabinetes dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes
• Notícias sobre o orçamento do STF para 2021 e para 2024 (1, 2, 3)
• Matéria da Agência Senado sobre as críticas do senador Jorge Kajuru aos gastos do STF
• Matéria da Jovem Pan sobre os custos do STF
• Relatório de Gestão do Exercício de 2016 do STF