Taxa de energia solar foi sancionada no governo Bolsonaro e será gradual até 2028
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- Publicado em 14 de novembro de 2023 às 21:11
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- Por AFP Brasil
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“Nem o sol pode ser usado sem cobrar. Faz o L. A Anel e Lula querem cobrar a energia solar. Calma! É só 68%”, diz texto sobreposto a um vídeo compartilhado no Instagram, no Facebook, no TikTok, no Kwai e no X. A alegação também circula em outros formatos.
No vídeo, um homem afirma que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iria propor uma taxa para usuários de painéis fotovoltaicos, aparelhos que convertem a luz do sol em energia elétrica. Ao comentar sobre, ele utiliza a expressão “taxar o sol” e diz que a taxação seria de 68%.
Ao fundo, é projetada uma matéria com a manchete “Aneel propõe taxa para energia solar gerada em casa e frustra setor”.
Contudo, diferentemente do que afirmam as peças de desinformação, a medida foi formulada e sancionada no governo de Jair Bolsonaro, e não possui o valor de 68%.
Vídeo e proposta de 2019
Uma busca reversa pelo vídeo viral levou a uma versão publicada em 18 de outubro de 2019 por um canal no YouTube. O título dessa publicação aponta que o homem da sequência é Tatá Marques, apresentador do programa O Povo na TV, do SBT Mato Grosso do Sul.
Ao buscar na mesma plataforma por esse nome, foi possível encontrar a versão mais longa e original da sequência viral, publicada em 17 de outubro de 2019 no canal do próprio apresentador.
Outra busca, dessa vez pela manchete da matéria projetada atrás do apresentador, mostrou que o texto foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo dois dias antes, em 15 de outubro de 2019.
Na matéria é noticiado que o setor de energia solar não havia ficado satisfeito com uma proposta da Aneel para taxar usuários de painéis solares pelo uso da rede de distribuição de energia.
Essa rede é utilizada pelos proprietários de placas solares para distribuir o excedente de energia que produzem durante o dia, permitindo, assim, que eles usem energia elétrica após o pôr-do-sol.
Na prática, isso significa que cada kWh gerado por placa solar que é injetado na rede de distribuição de energia pelos proprietários retorna como crédito na conta de luz para abater o valor pago pelo uso do sistema comum de energia elétrica, por exemplo, à noite.
O texto traz uma entrevista com Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), estimando que, com a aprovação da proposta, o crédito pelo excedente enviado à distribuidora se limitaria a 68%, frente aos 100% que eram entregues de volta aos usuários na conta de luz até então.
Essa fala de Sauaia é usada erroneamente no conteúdo viral para afirmar que a taxa cobrada seria de 68%.
Em 2019, a Aneel iniciou as discussões com uma consulta pública sobre a revisão da portaria que instituiu a geração distribuída. A proposta foi votada em 2021 e sancionada em janeiro de 2022 pelo então presidente Bolsonaro.
De acordo com o artigo 27 da Lei 14.300, os usuários serão cobrados de forma gradativa pelo o uso da rede até 2028. A lei entrou em vigor este ano com taxa sobre os créditos excedentes gerados de 15%, percentual que chegará aos 90% em 2028.
Os usuários que já faziam parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) até 6 de janeiro de 2023 ficam isentos da cobrança até 31 de dezembro de 2045. Ou seja, permanecem recebendo de forma integral o crédito a cada kWh de excedente gerado.
Outra alegação similar que também atribuía a autoria da lei ao atual governo foi verificada pelo AFP Checamos no início do ano.
Essa alegação também foi verificada pelo Aos Fatos.
