Liberação de R$ 1 bilhão para cobrir dívida da Venezuela ocorreu em 2018, não no governo Lula

“R$ 1 bilhão de reais dívida da Venezuela Brasil pagou com dinheiro do povão”, diz texto sobreposto a uma gravação compartilhada no Facebook, no Instagram, no Twitter, no TikTok e no Kwai.

No vídeo, uma jornalista noticia que o Congresso aprovou “na noite de ontem” a liberação de “R$ 1 bilhão para que o Brasil pague dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Suíço e com o BNDES”.

“O que será de nós por + 4 anos com essa mesma corja no poder dividindo nosso dinheiro com países comunistas?”, reagiu uma usuária nas redes.

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Captura de tela feita em 29 de maio de 2023 de uma publicação no Facebook ( .)

O conteúdo, que circula em meio à visita do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao Brasil, também foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde leitores podem enviar alegações vistas em redes sociais se duvidarem de sua veracidade.

Mas uma busca por palavras-chave mostra que o vídeo não foi feito nesse contexto.

A pesquisa levou à íntegra da reportagem, veiculada pela TV Brasil, em 3 de maio de 2018. Nesse período, o presidente era Michel Temer (MDB, 2016-2019).

Origem dos empréstimos

Os débitos citados no conteúdo viral são provenientes de empréstimos para o financiamento de serviços e obras de construtoras brasileiras no exterior, contraídas pela Venezuela e Moçambique com o banco Credit Suisse e com o BNDES.

Esse subsídio fazia parte do BNDES Exim Pós-embarque, destinado à exportação de bens nacionais e serviços associados, conforme explicado pelo banco à AFP. Esse modelo “financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos”, entre eles às obras mencionadas no conteúdo viral.

Durante esse período, o BNDES desembolsou US$ 1,507 bilhão para as obras de metrô (1, 2, 3), siderúrgica e estaleiro na Venezuela, executadas pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Essas empresas também prestaram serviços em Moçambique, na construção do Aeroporto Nacala e da Barragem Moamba Major, com financiamento de US$ 188 milhões do BNDES.

Esses contratos foram firmados entre 2001 e 2014, abrangendo os dois primeiros governos de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

“Os recursos são destinados ao exportador brasileiro de bens ou serviços, em reais, com desembolso no Brasil após a comprovação das exportações brasileiras. O devedor é o importador, ou seja, a empresa ou país estrangeiro que compra o bem ou serviço. Em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo FGE”, explicou o BNDES ao Checamos.

Como os valores não foram quitados pela Venezuela e Moçambique, a responsabilidade de pagamento passou para o Brasil, que tem o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Economia, como avalista. Isto significa que o órgão se responsabilizou pela quitação do débito caso estes países não realizassem o pagamento.

Criado em 1997, o FGE tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

À época, parlamentares da base governista alegaram que não pagar a dívida poderia prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

O pagamento do débito foi autorizado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei n° 8/2018, que abriu crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão no Orçamento da União, e realizado até 8 de maio de 2018.

Este conteúdo também foi verificado pelo UOL Confere e Aos Fatos.

Referências

• Reportagem da TV Brasil veiculada em 2018
• Contrato do BNDES e Venezuela para o metrô em Caracas (1, 2, 3)
• Contrato do BNDES e Venezuela para obra em siderúrgica
• Contrato do BNDES e Venezuela para construção de estaleiro
• Contrato do BNDES e Moçambique para obra do Aeroporto Nacala
• Contrato do BNDES e Moçambique para obra da Barragem Moamba Major
• Projeto de Lei n° 8/2018