O projeto “Poupança fraterna” não foi proposto em 2022; o PLP foi arquivado em 2007

“Esse lixo esquerdopata falando em poupança fraterna, em confisco. Não é fake”, diz um dos posts compartilhados no Facebook (1, 2, 3). Há registros do mesmo conteúdo no Instagram (1, 2, 3) e Twitter (1, 2, 3).

As publicações exibem uma foto de Nazareno Fonteles, ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) pelo Piauí junto aos dizeres: “Entrou com um projeto Comunista que propõe o confisco do nosso dinheiro e limita com quanto devemos viver mensalmente?”.

E continua: “O PROJETO MALIGNO DO DEPUTADO PETISTA. Confiscar renda ‘excedente’ do brasileiro e criar uma ‘Poupança Fraterna’. Projeto do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), propõe confiscar poupanças e salários, criando um limite mensal de consumo, e o excedente iria para uma poupança, sendo devolvido no prazo de 7 anos. ESSE PARTIDO É UMA PRAGA NO BRASIL”.

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Captura de tela feita em 6 de maio de 2022 de uma publicação no Facebook ( . / )

Após uma pesquisa no site da Câmara dos Deputados foi encontrado um projeto de “poupança fraterna' chamado de Projeto de Lei Complementar nº 137/2004. O texto, de fato, foi proposto pelo então deputado federal Nazareno Fonteles (PT/PI) em 16 de março de 2004.

De acordo com a íntegra do documento, o PLP estabelecia um “Limite Máximo de Consumo”, “definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]”.

O projeto do ex-deputado estabelecia um limite de gastos por pessoa por um período de sete anos. De acordo com a proposta, esse limite seria equivalente a dez vezes o valor per capita do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no ano anterior. Os valores que ultrapassassem o teto previsto no texto seriam depositados “a título de empréstimo compulsório” em uma conta chamada de “poupança fraterna”.  

O texto determinava, ainda, que os rendimentos depositados nessa conta seriam devolvidos de forma parcelada e com juros aos titulares nos 14 anos subsequentes ao período de sete anos.

Segundo a proposta de Fonteles, a poupança fraterna seria gerida “pelo Conselho Nacional da Poupança Fraterna - CNPF, órgão normativo de deliberação coletiva, vinculado à Presidência da República” e os recursos seriam destinados a projetos sociais, “programas especiais de trabalho nas áreas de saúde” e “programas de desenvolvimento tecnológico voltados para a criação de produtos e serviços”.

No entanto, o PLP foi rejeitado e arquivado em 2007 pela Mesa Diretora da Câmara. Esse documento pode ser acessado por meio de um link disponibilizado na própria página.

A biografia de Fonteles no site da Câmara mostra que ele exerceu o cargo de deputado federal pelo Piauí de 2003 a 2015. Atualmente, o ex-parlamentar não exerce nenhum mandato como parlamentar da Casa Legislativa.