Bolsonaro responde a pelo menos três processos e não a “zero”, como dito nas redes

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Postagens compartilhadas mais de 125 mil vezes em redes sociais desde meados de 2020 asseguram que, mesmo após 32 anos de vida pública, o presidente Jair Bolsonaro não responde a nenhum processo judicial. Isso é falso. Bolsonaro é réu em ao menos três ações: duas referentes à ocasião em que afirmou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT) porque ela “não merecia” e uma por declarações consideradas racistas e homofóbicas.

“32 anos de vida pública responde zero processo. 12 meses como presidente gerou 52 bilhões de lucro Banco Brasil, Petrobras e Eletrobras”, diz o texto replicado no Facebook (1, 2, 3) e Instagram (1, 2, 3) desde 1º de julho de 2020.

De fato, o lucro consolidado destas três estatais até setembro de 2019 - primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro - foi de R$ 52 bilhões, como divulgado em boletim oficial do Ministério da Economia e pela agência de análise de dados do mercado financeiro Economatica.

Não é verdade, contudo, que, apesar de estar na vida pública desde 1988 - quando foi eleito vereador do Rio de Janeiro -, Bolsonaro não responda a nenhum processo.

Captura de tela feita em 12 de janeiro de 2021 de uma publicação no Facebook

“Muito feia” para ser estuprada

Uma busca no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) localiza duas ações penais nas quais Bolsonaro é réu, acusado de injúria e incitação ao crime: a AP 1007 e a AP 1008.

Ambos os processos se referem à ocasião, em 2003, quando o então deputado federal pelo Progressistas Jair Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada pelo PT Maria do Rosário porque ela “não merecia”. A fala foi feita durante uma entrevista à emissora RedeTV!, na qual Rosário afirmou que Bolsonaro promovia a violência.

Em 2014, Bolsonaro repetiu a declaração no plenário da Câmara dos Deputados e em uma entrevista ao jornal Zero Hora, em que disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

Apesar de tratarem do mesmo tema, as duas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal possuem diferentes autores: a primeira foi apresentada pela própria Maria do Rosário, enquanto a segunda é de autoria do Ministério Público Federal.

Em fevereiro de 2019, após Bolsonaro tomar posse como presidente, ambas as ações foram suspensas temporariamente, uma vez que a Constituição impede, no curso do mandato, o julgamento do chefe de Estado por feitos de natureza criminal ocorridos antes da ascensão ao cargo. 

Capturas de tela feitas em 12 de janeiro de 2021 do portal do Supremo Tribunal Federal (STF)

A suspensão não resulta, contudo, “em causa extintiva da punibilidade”, como destacou o ministro Luiz Fux em sua decisão, e os processos serão retomados após o mandato presidencial.

Não “corre risco” de ter filho gay devido à boa educação

Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde o presidente morava antes de mudar para o Palácio do Planalto, localiza outro processo ativo que tem Bolsonaro como réu.

Em 2011, associações de defesa dos direitos LGBT apresentaram uma ação civil por danos morais contra o então deputado Jair Bolsonaro por declarações feitas no mesmo ano durante o programa CQC, da Rede Bandeirantes, no qual o político respondeu a perguntas do público.

Ao questionamento “o que você faria se tivesse um filho gay?”, Bolsonaro disse: “Isso nem passa pela minha cabeça porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”. Perguntado em seguida se participaria de um desfile gay, o então deputado afirmou: “Eu não iria porque eu não participo de promover os maus costumes”.

Por fim, questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se um de seus filhos se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro respondeu: “Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”.

Por essas falas, Bolsonaro foi condenado em 2015 a pagar R$ 150 mil de indenização ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, decisão que foi confirmada em segunda instância, em 2017.

Em setembro de 2019, no entanto, a 3ª Vice-Presidência do TJRJ determinou a suspensão do processo, a pedido da defesa, por entender que o tema estaria vinculado à definição dos limites da liberdade de expressão, debatida em instâncias superiores.

Questionado pelo AFP Checamos sobre o andamento dessa ação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, em 11 de janeiro deste ano, que os autores do processo entraram com um recurso, que está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Captura de tela feita em 12 de janeiro de 2021 do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Inquéritos e denúncias

Além dos processos em andamento, Bolsonaro também é alvo de denúncias e inquéritos.

Desde 2019, o presidente foi denunciado duas vezes ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A primeira, apresentada por um grupo de advogados e militantes de direitos humanos, é por “incitação ao genocídio indígena” e a segunda, levada ao tribunal por sindicatos de profissionais de saúde, por “negligência criminosa” durante a gestão da pandemia de covid-19.

Com mais de 204 mil mortes pela doença até o dia 13 de janeiro, o Brasil é o segundo país com mais óbitos causados pelo novo coronavírus.

Em dezembro do ano passado, a Procuradoria do TPI informou que iria analisar as acusações por ataques sistemáticos contra os povos indígenas no Brasil.

Bolsonaro também é alvo de um inquérito que apura se ele tentou interferir na autonomia da Polícia Federal para proteger sua família, como denunciado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro, em abril de 2020.

Em resumo, é falso que, após 32 anos de vida pública, o presidente Jair Bolsonaro não responda a nenhum processo. Bolsonaro é réu em ao menos três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também é alvo de denúncias e inquéritos.

AFP Brasil