Bolsonaro não sancionou a lei que criou o Dia da Proclamação do Evangelho, foi Dilma Rousseff

Copyright © AFP 2017-2022. Todos os direitos reservados.

Publicações compartilhadas mais de 3,1 mil vezes nas redes sociais desde o início do último mês de setembro afirmam que o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei 13.246, que instituiu o 31 de outubro como o “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho”, acabando com o “Dia das Bruxas”. Apesar desta lei realmente ter criado essa data comemorativa em 31 de outubro no Brasil, isso foi feito em 2016, quando a presidente era Dilma Rousseff. Além disso, não há qualquer menção ao Dia das Bruxas.

“Bolsonaro aprovou essa Lei vamos divulgar. Dia 31 de outubro não é mais dia das bruxas no Brasil !!! É o dia de proclamar que Jesus Vive e está voltando! É o dia do Evangelho!!!! [...] Leve ao conhecimento de todos que foi publicado no Diário Oficial da União o Dia 31 Outubro como o Dia Nacional do Evangelho - Lei Nº 13.246, do Diário Oficial da União”, dizem as postagens no Facebook (1, 2, 3), que circulam junto com uma imagem do presidente ao menos desde o último dia 12 de setembro.

O texto, que também foi compartilhado no Twitter (1) e no Instagram (1, 2), foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos para verificação.

É possível encontrar registros semelhantes com data de 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência.

Captura de tela feita em 3 de novembro de 2020 de uma publicação no Facebook

Embora a lei 13.246, mencionada nas publicações viralizadas, exista, ela não foi assinada por Jair Bolsonaro.

Uma pesquisa pelas palavras-chave “lei 13.246 + 31 de outubro” leva ao site do Planalto, onde o texto foi publicado. Logo no início é possível ver que a legislação data de 12 de janeiro de 2016, três anos antes de Bolsonaro tomar posse como presidente do Brasil, e, ao fim, a assinatura de Dilma.

O projeto de lei 2.828/2003, que resultou na criação desta comemoração, foi apresentado pelo então deputado federal pelo Partido Liberal (PL-ES) Neucimar Fraga em 2003, mas só foi transformado em lei ordinária 13 anos depois.

A lei, que efetivamente instituiu o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, contém apenas duas determinações: “Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” e “No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs”.

Em agosto do mesmo ano, Dilma sofreu um impeachment, sendo substituída em seu cargo pelo então vice-presidente Michel Temer.

Uma pesquisa no site da Câmara dos Deputados mostra que alguns projetos de lei a respeito do dia 31 de outubro já foram apresentados, antes e depois da lei em questão ter sido sancionada.

Duas propostas datam de 2003 e tinham por objetivo instituir o “Dia do Saci”, a fim de valorizar a cultura nacional, mas foram arquivadas. Alguns anos depois, em 2017, foi apresentado um projeto semelhante acerca do Dia do Saci, mas sem efetivação.

Esse projeto de lei justifica a escolha da data com base no fato da comemoração do Dia das Bruxas no Brasil atrair cada vez mais jovens e crianças. Assim, “criar, na mesma data, o ‘Dia do Saci’ é, portanto, uma forma de se oferecer à juventude brasileira a alternativa de festejar as manifestações de sua própria cultura”.

O presidente Jair Bolsonaro é conhecido por seus posicionamentos conservadores e sua constante menção à religião, tendo sido eleito com o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Em 2019, chegou a afirmar que indicaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro “terrivelmente evangélico”.

Um conteúdo semelhante também foi verificado pelo Aos Fatos, Fato ou Fake, Agência Lupa e E-farsas.

Em resumo, é falso que o presidente Bolsonaro sancionou a lei que instituiu o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho em 31 de outubro. A norma, na verdade, foi assinada pela então presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2016, estimulando a divulgação da “proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs”, mas sem mencionar o Dia das Bruxas.