Apesar de ser réu, Lira é presidente da Câmara; mas Flordelis não é titular na Secretaria da Mulher

Copyright © AFP 2017-2020. Todos os direitos reservados.

Um meme compartilhado mais de 27,3 mil vezes nas redes sociais desde o último dia 3 de fevereiro afirma que embora os deputados Arthur Lira e Flordelis sejam réus em processos, ganharam, respectivamente, a cadeira da presidência da Câmara e um cargo na Secretaria da Mulher. Embora Lira realmente tenha sido eleito para presidir a Casa, Flordelis não é titular da Secretaria.

“Arthur Lira. Um réu por corrupção na presidência da Câmara. Flordelis. Uma ré por assassinato na Secretaria da Mulher. Inacreditável!”, diz o texto, sobreposto às fotos dos dois deputados, compartilhado milhares de vezes em pouco mais de um dia em postagens no Facebook (1, 2, 3), inclusive por políticos e movimentos partidários, e no Instagram (1).

Captura de tela feita em 4 de fevereiro de 2021 de uma publicação no Facebook

Flordelis

A deputada pelo PSD Flordelis é acusada de ter orquestrado o homicídio do seu marido, Anderson do Carmo, de 42 anos, em junho de 2019, tendo como cúmplices sete dos seus mais de 55 filhos – naturais e adotivos, segundo ela – e uma neta. O crime teria sido cometido por disputas de dinheiro e poder.

Em agosto de 2020, a deputada virou ré após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, que a considerou a mandante do crime. Devido a sua imunidade parlamentar, ela não pode ser presa.

Algumas semanas depois, a deputada começou a usar uma tornozeleira eletrônica, por uma decisão judicial que ordenou o uso do dispositivo de vigilância.

Diferentemente do que circula nas redes sociais, Flordelis não assumiu um cargo na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Os usuários citam como prova o fato de, no site da Câmara dos Deputados, na área dedicada à Flordelis, aparecer na seção “Cargos 2021” os termos “titular” e “Secretaria da Mulher”.

No entanto, as deputadas apareceram como titulares da Secretaria em questão para que pudessem participar das votações virtualmente.

O AFP Checamos conferiu o perfil das 77 deputadas no site da Câmara. Em 3 de fevereiro, 72 apareciam como “titular” dessa Secretaria, duas não estavam no exercício do mandato (1, 2) e três foram eleitas neste dia para compor a mesa diretora da Casa (1, 2, 3).

Em uma publicação em sua conta no Instagram, Flordelis desmentiu que tenha assumido um cargo na Secretaria e assinalou que os prazos para as indicações aos cargos da Secretaria ainda não foram abertos.

Uma análise do site da Secretaria da Mulher mostra que ela uniu a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria da Bancada Feminina, esta última composta pela coordenadora-geral Professora Dorinha Seabra (DEM), pelas coordenadoras adjuntas Tereza Nelma (PSDB), Sâmia Bomfim e Tábata Amaral (PDT) e todas as deputadas federais, mas não um cargo específico de “secretária da mulher”.

A AFP também entrou em contato com a assessoria da deputada Professora Dorinha Seabra, que respondeu com uma nota similar à publicada por Flordelis em sua rede social: “Informo inicialmente que todas as deputadas são titulares da Secretaria da Mulher. Justamente para que possamos realizar as nossas eleições através do Sistema de Informações Legislativas – SILEG”.

A assessoria ainda indicou que a eleição deve ocorrer no fim de março.

A Câmara dos Deputados, em Brasília, em 1º de fevereiro de 2021 (Sergio Lima / AFP)

Arthur Lira

O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), também é réu, mas em um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. Em outubro de 2019, a decisão foi tomada pelo tribunal no âmbito do inquérito 3.515, e o processo está em andamento.

Segundo o acórdão, Lira “recebeu, por intermédio do então assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, vantagem indevida no valor de R$ 106.400,00, paga por Francisco Carlos Caballero Colombo visando obter apoio para manter-se na Presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU”.

Além dessa ação, Arthur Lira responde a quatro inquéritos na Suprema Corte.

No último dia 1º de fevereiro, Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados por 302 votos contra 145 de seu principal adversário, Baleia Rossi (MDB), que contava com o apoio do então líder da Casa Rodrigo Maia (DEM).

Mas o fato de ser réu em um processo não o impede de assumir o cargo.

De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Contudo, segundo a decisão tomada pelo STF em dezembro de 2016, “réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal não podem substituir o presidente da República”, que é o caso de Lira. 

Em resumo, é falso que a deputada Flordelis, ré em um processo pela morte de seu marido, tenha assumido um cargo na Secretaria da Mulher. Em contrapartida, Arthur Lira, que recentemente foi eleito presidente da Câmara dos Deputados é réu em um processo por corrupção passiva.

AFP Brasil