O então presidente eleito Jair Bolsonaro disse que o indulto de 2018 seria “o último”

“Ué? Mudou de ideia @jairbolsonaro?”, “Bolsonaro dá indulto a Bolsonaro, para que Bolsonaro fique livre da promessa de não dar indulto”, comentaram alguns usuários no Twitter (1, 2, 3) e no Facebook (1, 2), compartilhando uma captura de tela de um tuíte atribuído ao hoje presidente Jair Bolsonaro.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, diz o texto do tuíte, com data de 28 de novembro de 2018. 

Image

Capturas de tela feitas em 24 de dezembro de 2019 mostram publicações no Twitter

A publicação voltou a circular depois que Bolsonaro assinou em 23 de dezembro deste ano um decreto concedendo indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por crimes culposos - quando não há intenção de realizar o ato criminoso -, desde que estes tenham cumprido um sexto da pena. A regra vale para aqueles que cometeram o crime “no exercício da sua função ou em decorrência dela”.

O atual indulto também inclui condenados que tenham desenvolvido doenças graves após o delito.

Apesar de divergir da medida tomada nesta semana por Bolsonaro, o tuíte amplamente compartilhado por usuários é verdadeiro e ainda pode ser localizado na conta oficial do presidente no Twitter.

Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. ??

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 28, 2018

A postagem foi feita no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a validade constitucional de um indulto concedido pelo então presidente Michel Temer (2016-2018) em 2017. O perdão gerou polêmica por supostamente favorecer condenados por corrupção, mas foi considerado constitucional pelo STF em maio deste ano.

O tuíte viralizado não foi, inclusive, o único feito por Bolsonaro contra a prática do indulto.

Em dezembro de 2017, o então deputado federal publicou a seguinte mensagem na rede social: “INDULTO DE NATAL e outros - tais atitudes concedidas por uma canetada pelo Presidente da República, coloca milhares de bandidos novamente nas ruas, extinguindo suas penas, para aterrorizarem novamente os inocentes. ISSO TEM QUE MUDAR”.

O indulto é uma atribuição presidencial prevista na Constituição, que resulta no perdão de penas seguindo condições pontuais, como bom comportamento, presença de problema de saúde e cumprimento de parte da sentença. Não são contemplados os condenados por crimes hediondos.

Em resumo, é verdadeiro o tuíte amplamente compartilhado nas redes sociais, no qual Bolsonaro afirma que, em seu governo, não concederia o indulto de Natal. Apesar disto, o presidente assinou no último dia 23 de dezembro um decreto perdoando, entre outras, penas de agentes de segurança que tenham cometido crimes culposos.