O ator Fábio Porchat não foi investigado ou denunciado por fraude à Lei Rouanet

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Publicações insinuando que o ator Fábio Porchat se beneficiou propositalmente de uma fraude à Lei Rouanet circulam nas redes sociais desde 17 de março passado. No entanto, a alegação, compartilhada mais de 14 mil vezes, é enganosa, já que o ator não foi investigado pela Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016.

“Por trás de toda teta com dinheiro publico há um ‘artista’ famosinho. Alguém surpreso?”, diz uma das postagens no Facebook (1, 2, 3), no Twitter (1, 2) e no Instagram (1, 2), compartilhada, inclusive, pelo deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro. 

Captura de tela feita em 24 de março de 2021 de uma publicação no Facebook

A maioria das postagens é acompanhada por uma montagem em que se vê um tuíte publicado pelo ator em 16 de março, no qual ele chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida. Junto a essa imagem há uma captura de tela de uma notícia intitulada “Escritório contratou humorista com dinheiro de fraude da Lei Rouanet” e com o seguinte subtítulo: “Um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Boca Livre, Demarest e Almeida contratou Fábio Porchat para festa”.

A notícia em destaque foi publicada no dia 28 de junho de 2016 pela Revista Época. O texto informa sobre uma fraude da Lei Rouanet cometida pelo escritório de advocacia Demarest e Almeida e descoberta pela Operação Boca Livre, realizada pela Polícia Federal em São Paulo. 

Segundo a matéria, o escritório teria contratado o show do humorista Fábio Porchat, do grupo Porta dos Fundos, para animar a comemoração de seus 68 anos, com uso indevido de financiamento da Lei Rouanet. Uma auditoria da Receita Federal comprovou, na época, que o escritório havia deduzido do Imposto de Renda a quantia de 200 mil reais embolsada no evento.

No entanto, as publicações viralizadas não mencionam que essa mesma notícia afirma que Fábio Porchat não é investigado nem há nenhum indício de que soubesse da origem do dinheiro”.

Em uma busca no Google pelas palavras-chave “Fábio Porchat”, “investigação” e “Polícia Federal” não foi encontrado nenhum resultado de que o humorista tivesse sido investigado nesse caso. 

A operação Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho de 2016 e desarticulou uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra o Ministério da Cultura. Foram investigadas fraudes como superfaturamento e apresentação de notas fiscais fictícias. As patrocinadoras foram objeto da segunda fase da operação. 

Em uma consulta ao site do Ministério Público (MP) de São Paulo - responsável por fazer as denúncias ao Judiciário dos suspeitos apontados pela investigação realizada pela Polícia Federal - é possível encontrar o link para um documento da denúncia do MP à Justiça. Nele, não consta o nome de Fábio Porchat entre os citados e denunciados. 

O Ministério Público de São Paulo confirmou por e-mail à AFP que “o ator Fábio Porchat não foi investigado ou denunciado no âmbito da operação Boca Livre''.

Porchat e o “genocida”

As publicações enganosas começaram a circular no dia seguinte ao da publicação de um tuíte em que Porchat classificou o presidente Jair Bolsonaro de genocida. 

Ele escreveu a mensagem em apoio ao influencer Felipe Neto, intimado a depor na Polícia Federal após ser denunciado por ter se referido ao presidente como genocida no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil, que registra atualmente mais de 300 mil mortos e 12 milhões de casos da doença, segundo balanço da AFP.

O vereador e filho do presidente Carlos Bolsonaro foi o autor da denúncia, invocando o crime de calúnia e a Lei de Segurança Nacional, um resquício da ditadura militar brasileira que prevê reclusão a quem "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação"

As investigações foram suspensas dias depois pela juíza Gisele Guida.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Porchat disse à AFP que é “triste ter que perder tempo e energia se defendendo de mentiras, mas pelo menos eu tenho meios para isso. Penso com angústia nas vítimas que não têm como se defender”

AFP Brasil