Nem todas essas medidas foram tomadas pelo governo Bolsonaro em reação à pandemia da COVID-19

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Publicações compartilhadas mais de 4 mil vezes nas redes sociais desde o último dia 22 de março enumeram uma série de medidas supostamente anunciadas, ou tomadas, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como resposta à pandemia do novo coronavírus. O AFP Checamos verificou a veracidade desses anúncios e se eles já foram implementados.

Iniciando as postagens (1) com um “aviso aos desavisados”, milhares de usuários têm replicado uma lista de ações supostamente tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro desde que a doença COVID-19 chegou ao país.

Captura de tela feita em 23 de março de 2020 de uma publicação no Facebook

A seguir a verificação de cada afirmação:

- “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dará um auxílio de R$200,00 para autônomos”

O anúncio foi feito. No último dia 18 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal irá criar um auxílio emergencial no valor de 200 reais por pessoa “durante três meses para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem família de baixa renda”.

Nesse mesmo dia, o ministro declarou: “Fizemos hoje o cálculo, estamos estendendo uma camada de proteção ao autônomos com cerca de R$ 200 reais (duas cestas básicas) para cada, totalizando R$ 15 bilhões”.

Informais também

Em 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou durante uma sessão virtual o pagamento de um auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus, chamado de “coronavoucher”, ao invés dos R$ 200 inicialmente propostos pelo governo. A medida foi incluída no projeto de lei 9.236/17 pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG).

Para entrar em vigor, essa medida ainda precisa, contudo, ser aprovada pelo Senado.

- “e também acrescentará esse mesmo valor, para beneficiários do bolsa família”

Falso. Enquanto nenhuma proposta do Governo Federal de auxílio para autônomos for aprovada, desconhecem-se os termos para a outorga.

Não foi anunciado nenhum acréscimo de valor ao Bolsa Família, apenas a ampliação do número de beneficiários.

Além disso, de acordo com uma publicação no site da Câmara dos Deputados referente à votação do auxílio emergencial chamado “coronavoucher”, se aprovado, não poderia ser recebido caso o indivíduo já fosse contemplado com o benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. No caso do auxílio ser maior que a bolsa, será permitido que a pessoa opte pelo auxílio.

Na Câmara dos Deputados, no entanto, tramita um projeto de lei apresentado pelo deputado José Ricardo (PT-AM) com o objetivo do programa Bolsa Família ser pago em dobro enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas esta proposta ainda não foi distribuída às comissões.

- “isso corresponde a uma CESTA BÁSICA!”

Enganoso. Apesar do ministro da Economia, Paulo Guedes, indicar que os 200 reais correspondem a duas cestas básicas, e a postagem afirmar que corresponde a uma, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou no início de janeiro deste ano em sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos que o custo da cesta básica aumentou em 11 capitais e caiu em seis: a capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 517,51); já o menor valor visto foi em Salvador (R$ 376,49), ou seja, todos acima dos R$ 200,00 que serão concedidos como auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro usa máscara durante coletiva de imprensa em meio à pandemia do novo coronavírus, em Brasília, em 20 de março de 2020
- “O banco do brasil abrirá linha de crédito para microempresas, para evitar que elas quebrem [sic]”

Verdadeiro. De fato, em 18 de março, foi anunciado que o Banco do Brasil iria liberar R$ 24 bilhões de linha de crédito para pessoa física e R$ 48 bilhões para empresas. Cinco dias depois, o banco, de fato, começou a liberar as operações de crédito de micro e pequenas empresas.

- “Também será adiantado o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS”

Verdadeiro. Durante a entrevista coletiva do dia 18 deste mês, Guedes anunciou o adiantamento para abril e maio das duas parcelas do 13º dos benefícios de aposentadoria e de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pode ser confirmado na medida provisória publicada em 22 de março.

- “O governo irá ZERAR OS IMPOSTOS, sobre REMÉDIOS e produtos que podem ser usados na prevenção e combate ao CORONAVIRUS, tais como ÁLCOOL em gel e MÁSCARAS”

Sim, mas. De fato, o ministro da Economia declarou que haverá a redução a zero das tarifas de importação deste tipo de produtos, mas para  uso médico-hospitalar, e não para a população em geral. “A resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia”, de acordo com um anúncio do dia 16 de março.

- “Os BANCOS prorrogarão BOLETOS e parcelas de financiamentos por 60 dias”

Enganoso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os seus cinco maiores bancos associados - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – declararam estar “comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor”.

Para isso, é necessário que cada cliente entre em contato com o seu banco, exponha o caso e conheça as condições de prorrogação da dívida por até 60 dias. Segundo uma nota publicada pela instituição, “cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos”.

Sobre os boletos, no entanto, a Agência Brasil indica que “a medida não inclui boletos de consumo geral - água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos”.

- “Será feito hoje [22 de março, data da publicação viralizada], um pedido as concessionárias de ÁGUA, LUZ e GÁS, para que suspendam os cortes por 90 dias”

Enganoso. Não há, ainda, qualquer registro de ação efetiva do Governo Federal neste sentido. Consultado a respeito, o Ministério de Minas e Energia limitou-se a comentar ao Checamos por e-mail, em 26 de março de 2020: “A imprensa será comunicada das decisões do governo assim que elas forem tomadas”.

Funcionário municipal desinfeta a entrada de uma estação de metrô como medida de prevenção contra o novo coronavírus, no Rio de Janeiro, em 24 de março de 2020

Desde que o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública, em 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei para proibir “o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto” neste período.

Em 24 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência. A medida vale para consumidores residenciais e serviços essenciais.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, indicou que a avaliação desta e outras medidas será feita “nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”.

- “Será liberado para saque FGTS, e PIS”

Em avaliação. O Ministério da Economia anunciou que “para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia” serão transferidos “os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques”.

A assessoria de comunicação do Ministério da Economia assinalou ao AFP Checamos: “Quanto ao PIS/Pasep, a ideia é que esse fundo seja extinto, passando seus ativos e passivos para serem administrados pelo FGTS. Não haverá perda dos direitos atuais. Quanto ao saque, o governo está estudando de quanto seria o valor máximo para uma nova rodada de saques do FGTS. Esse valor será calculado levando-se em conta as disponibilidades do fundo. Regras e calendário serão definidos na medida”.

Desde que foi detectado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro, mais de 2.900 pessoas já foram infectadas com a COVID-19 no país e o número de mortes chegou a 77, com a maior parte delas registrada no estado de São Paulo, de acordo com os dados do Ministério da Saúde de 27 de março.

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