Nem todas essas medidas foram tomadas pelo governo Bolsonaro em reação à pandemia da COVID-19

Iniciando as postagens (1) com um “aviso aos desavisados”, milhares de usuários têm replicado uma lista de ações supostamente tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro desde que a doença COVID-19 chegou ao país.

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Captura de tela feita em 23 de março de 2020 de uma publicação no Facebook

A seguir a verificação de cada afirmação:

O anúncio foi feito. No último dia 18 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal irá criar um auxílio emergencial no valor de 200 reais por pessoa “durante três meses para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem família de baixa renda”.

Nesse mesmo dia, o ministro declarou: “Fizemos hoje o cálculo, estamos estendendo uma camada de proteção ao autônomos com cerca de R$ 200 reais (duas cestas básicas) para cada, totalizando R$ 15 bilhões”.

Informais também

Em 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou durante uma sessão virtual o pagamento de um auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus, chamado de “coronavoucher”, ao invés dos R$ 200 inicialmente propostos pelo governo. A medida foi incluída no projeto de lei 9.236/17 pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG).

Para entrar em vigor, essa medida ainda precisa, contudo, ser aprovada pelo Senado.

Falso. Enquanto nenhuma proposta do Governo Federal de auxílio para autônomos for aprovada, desconhecem-se os termos para a outorga.

Não foi anunciado nenhum acréscimo de valor ao Bolsa Família, apenas a ampliação do número de beneficiários.

Além disso, de acordo com uma publicação no site da Câmara dos Deputados referente à votação do auxílio emergencial chamado “coronavoucher”, se aprovado, não poderia ser recebido caso o indivíduo já fosse contemplado com o benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. No caso do auxílio ser maior que a bolsa, será permitido que a pessoa opte pelo auxílio.

Na Câmara dos Deputados, no entanto, tramita um projeto de lei apresentado pelo deputado José Ricardo (PT-AM) com o objetivo do programa Bolsa Família ser pago em dobro enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas esta proposta ainda não foi distribuída às comissões.

Enganoso. Apesar do ministro da Economia, Paulo Guedes, indicar que os 200 reais correspondem a duas cestas básicas, e a postagem afirmar que corresponde a uma, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou no início de janeiro deste ano em sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos que o custo da cesta básica aumentou em 11 capitais e caiu em seis: a capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 517,51); já o menor valor visto foi em Salvador (R$ 376,49), ou seja, todos acima dos R$ 200,00 que serão concedidos como auxílio emergencial.

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O presidente Jair Bolsonaro usa máscara durante coletiva de imprensa em meio à pandemia do novo coronavírus, em Brasília, em 20 de março de 2020

- “O banco do brasil abrirá linha de crédito para microempresas, para evitar que elas quebrem [sic]”

Verdadeiro. De fato, em 18 de março, foi anunciado que o Banco do Brasil iria liberar R$ 24 bilhões de linha de crédito para pessoa física e R$ 48 bilhões para empresas. Cinco dias depois, o banco, de fato, começou a liberar as operações de crédito de micro e pequenas empresas.

- “Também será adiantado o 13° dos aposentados e pensionistas do INSS”

Verdadeiro. Durante a entrevista coletiva do dia 18 deste mês, Guedes anunciou o adiantamento para abril e maio das duas parcelas do 13º dos benefícios de aposentadoria e de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pode ser confirmado na medida provisória publicada em 22 de março.

Sim, mas. De fato, o ministro da Economia declarou que haverá a redução a zero das tarifas de importação deste tipo de produtos, mas para  uso médico-hospitalar, e não para a população em geral. “A resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia”, de acordo com um anúncio do dia 16 de março.

Enganoso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os seus cinco maiores bancos associados - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – declararam estar “comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor”.

Para isso, é necessário que cada cliente entre em contato com o seu banco, exponha o caso e conheça as condições de prorrogação da dívida por até 60 dias. Segundo uma nota publicada pela instituição, “cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos”.

Sobre os boletos, no entanto, a Agência Brasil indica que “a medida não inclui boletos de consumo geral - água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos”.

Enganoso. Não há, ainda, qualquer registro de ação efetiva do Governo Federal neste sentido. Consultado a respeito, o Ministério de Minas e Energia limitou-se a comentar ao Checamos por e-mail, em 26 de março de 2020: “A imprensa será comunicada das decisões do governo assim que elas forem tomadas”.

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Funcionário municipal desinfeta a entrada de uma estação de metrô como medida de prevenção contra o novo coronavírus, no Rio de Janeiro, em 24 de março de 2020

Desde que o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública, em 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei para proibir “o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto” neste período.

Em 24 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência. A medida vale para consumidores residenciais e serviços essenciais.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, indicou que a avaliação desta e outras medidas será feita “nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”.

Em avaliação. O Ministério da Economia anunciou que “para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia” serão transferidos “os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques”.

A assessoria de comunicação do Ministério da Economia assinalou ao AFP Checamos: “Quanto ao PIS/Pasep, a ideia é que esse fundo seja extinto, passando seus ativos e passivos para serem administrados pelo FGTS. Não haverá perda dos direitos atuais. Quanto ao saque, o governo está estudando de quanto seria o valor máximo para uma nova rodada de saques do FGTS. Esse valor será calculado levando-se em conta as disponibilidades do fundo. Regras e calendário serão definidos na medida”.

Desde que foi detectado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro, mais de 2.900 pessoas já foram infectadas com a COVID-19 no país e o número de mortes chegou a 77, com a maior parte delas registrada no estado de São Paulo, de acordo com os dados do Ministério da Saúde de 27 de março.