Captura de tela do site Kontrainfo.com no dia 29 de junho de 2018. (Kontrainfo.com / AFP)

Não, a Coca-Cola e a Nestlé não vão privatizar a maior reserva de água da América do Sul

Não, a Coca-Cola e a Nestlé não vão privatizar o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce da América do Sul, como asseguram algumas páginas na internet e organizações no Brasil.

Segundo artigos (1) compartilhados dezenas de milhares de vezes, as multinacionais estariam tentando apoderar-se desta reserva de 1,2 milhões de km2, compartilhada por  Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com a anuência do governo liberal de Michel Temer.   

No entanto, esta suposta notícia é falsa. Ela data de 2016 e também circulou em 2017, como lembrava o portal e-farsas.com.

O Aquífero Guarani jamais fez parte da lista de projetos que poderiam ser privatizados ou cedidos como concessão, disse à AFP um porta-voz do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), lançado em setembro de 2016 e destinado a gerir o setor mineiro, de infraestrutura e transportes, e que busca tirar o país da recessão e recuperar as contas do Estado. Durante o último Fórum Mundial da Água, celebrado em Brasília de 18 a 23 de março deste ano, o governo negou a possibilidade de privatizar o aquífero e reiterou que esta reserva de água está protegida por acordos internacionais.

Vista de uma ponte danificada nas Cataratas do Iguaçu em 12 de junho de 2014.Vista de uma ponte danificada nas Cataratas do Iguaçu em 12 de junho de 2014. (AFP / Norberto Duarte)

“A legislação determina que a água é de domínio público e por isso não pode ser explorada pela iniciativa privada”, afirmou o governo em um comunicado. “Os quatro países que são abastecidos pelo Guarani – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – assinaram documento” que define “normas de utilização e uso sustentável” do aquífero. A Nestlé também desmentiu os rumores em um comunicado, declarando que não tem planos de extrair recursos da área.

Segundo investigações mencionadas pelo governo, o Aquífero Guaraní pode abastecer a população brasileira nos próximos 2.500 anos.

No âmbito do Mercosul, existe um acordo de 2010 sobre o Sistema Aquífero Guarani (SAG), que foi aprovado pelo Senado brasileiro em 2017, mas que ainda não foi promulgado. Ele define estas reservas de água como “um recurso hídrico transfronteiriço que integra o domínio territorial soberano” de Argentina, Brasil e Uruguai, cujo uso deve ser “racional e sustentável”, preservando os interesses dos países e o meio ambiente.

A privatização ou a concessão de um aquífero precisariam de uma reforma constitucional, uma vez que a Carta Magna do Brasil considera que as águas superficiais e subterrâneas são bens administrados pelo Governo Federal. Uma reforma constitucional requer o apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, uma maioria difícil de atingir a poucos meses das eleições presidenciais e legislativas previstas para outubro.

Guillaume Daudin