Projeto prevê isenção de luz para casas de acolhimento LGBTQIA+, não para toda a comunidade
- Publicado em 11 de junho de 2026 às 21:31
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- Por Laura ABREU, AFP Brasil
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, um projeto de lei que prevê isenção integral na tarifa de energia elétrica para casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em vulnerabilidade social. Nas redes sociais, usuários interagiram mais de 70 mil vezes com publicações que afirmam que a Comissão aprovou isenção na tarifa de energia para pessoas LGBTQIA+ e omitem que o projeto só é válido para as instituições de acolhimento. A medida ainda precisa ser votada em outras comissões na Câmara e no Senado Federal.
“COMISSÃO DA CÂMARA APROVA ISENÇÃO TOTAL DE LUZ PARA LGBTS”, diz texto sobreposto a uma imagem da deputada federal Érika Hilton (PSOL) que circula no Instagram, no Facebook, no X, no TikTok, no Kwai e no YouTube.
Uma busca pelos termos “Câmara”, “energia elétrica” e “LGBTQIA+” levou a uma página do Projeto de Lei 1182/2023 apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV).
A proposta estabelece o desconto nas tarifas de energia elétrica para abrigos que acolhem pessoas LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a justificativa do projeto, essas instituições constantemente possuem dificuldade em obter recursos para manter a operação de assistência a essa população.
O texto inicial previa o desconto de 30% sobre as tarifas de energia elétrica dessas instituições. Mas a relatora do projeto e deputada federal Érika Hilton (PSOL) apresentou uma emenda substitutiva que altera o desconto para isenção integral.
Caso o projeto seja aprovado, as instituições passarão a fazer parte do programa Tarifa Social, que é custeado pelo fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O programa já oferece descontos nas tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em 27 de maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial votou pela aprovação do projeto.
O texto agora segue para votação na Comissão de Minas e Energia, na de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, precisará ser votado no plenário da Câmara, no Senado Federal e receber a sanção do presidente da República.
Esse conteúdo também foi verificado por Aos Fatos e pela Agência Lupa.
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