Sicobe, extinto em 2016, era usado para tributação de bebidas, e não para fiscalização de qualidade
- Publicado em 8 de outubro de 2025 às 18:20
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- Por AFP Brasil
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“O envenenamento com metanol das bebidas dificilmente se daria com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer”, diz uma publicação no Threads. Alegações semelhantes circulam também no Instagram e no Facebook.
Outras publicações relacionam o caso de contaminação por metanol a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou a suspensão do restabelecimento do Sicobe em abril de 2025.
Os deputados Rodrigo Lorenzini Zucco (Republicanos) e Kim Kataguiri (União Brasil) compartilharam declarações parecidas, associando o caso ao governo Lula.
As postagens começaram a circular após a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgar, em 28 de setembro de 2025, uma nota afirmando que “desde o desligamento do Sicobe, sistema de controle de produção de bebidas que era operado pela RF [Receita Federal] e pela Casa da Moeda do Brasil, os volumes de bebida falsificadas no país aumentaram muito, em bilhões de litros, bem como a sonegação fiscal advinda dessa atividade criminosa”.
A declaração foi dada em meio às investigações de casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebidas alcoólicas. Até a publicação desta matéria, são 217 casos notificados em 14 estados do país. Desses, 17 casos foram confirmados — 15 em São Paulo e dois no Paraná.
Contudo, o Sicobe, mencionado nas publicações virais, apenas registrava dados para controle fiscal dos produtos, e não avaliava a qualidade.
Como funcionava o Sicobe
O Sicobe era um sistema de tributação da Receita Federal que funcionava por meio de equipamentos instalados em fábricas de produção de bebidas, como cervejas, refrigerantes, sucos e água mineral. Ele registrava dados sobre a quantidade de produtos fabricados, identificação, embalagem e marca comercial. As informações eram usadas pela Receita para tributação das bebidas, evitando a sonegação de impostos.
Em outubro de 2016, as fabricantes de bebidas foram desobrigadas a usarem o sistema. A medida foi tomada após a Polícia Federal prender um ex-coordenador de Fiscalização da Receita por fraude envolvendo o Sicobe.
Em abril de 2025, Cristiano Zanin suspendeu decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam o restabelecimento do Sicobe. O ministro atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que o TCU teria ido além de suas atribuições e que a volta do programa teria impacto financeiro.
Após as alegações de que o fim do Sicobe teria relação com os casos de contaminação por metanol, a Receita Federal e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal emitiram comunicados explicando que o Sicobe não avaliava a qualidade dos produtos. Além disso, o programa não contemplava destilados, que são os produtos mais suscetíveis à contaminação por metanol.
Quem fiscaliza a qualidade das bebidas
No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pelo registro, padronização, classificação e inspeção de aspectos técnicos da produção e do comércio de bebidas. De acordo com a legislação, o ministério pode firmar acordos com governos estaduais e municipais para que eles ajudem nas atividades de fiscalização e inspeção.
Já o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável por fiscalizar e assegurar que as bebidas são seguras para consumo. Esse trabalho também é feito em parceria com estados e municípios.
Este conteúdo também foi verificado pela Agência Lupa e pelo UOL Confere.
