Governo não “cortou” o Bolsa Família de 900 mil famílias; elas saíram do programa porque suas rendas aumentaram

“O governo Lula acaba de excluir quase 1 milhão de famílias do Bolsa Família. Em pleno mês de julho, 900 mil beneficiários foram desligados do programa”, começa um dos textos que circulam no Instagram. “A medida, segundo o governo, é parte da ‘nova regra de transição’ e deve gerar economia para os cofres públicos, mas à custa dos mais pobres”.

Conteúdo semelhante também foi compartilhado no Facebook, no TikTok e no Kwai.

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Captura de tela feita em 23 de julho de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Os textos virais compartilham, ainda, alguns detalhes a respeito da medida do Executivo: “A principal mudança está na redução do tempo de permanência das famílias que conquistam empregos formais: antes, podiam continuar recebendo por 2 anos agora, por apenas 12 meses. Já aposentados e pensionistas só poderão continuar por 2 meses no programa. Além disso, o teto de renda para permanecer no Bolsa Família caiu de R$ 759 para R$ 706 por pessoa”.

Todas essas alterações referem-se a mudanças feitas pelo governo federal na chamada “Regra de Proteção” do Bolsa Família — também nomeada de “regra de transição” em algumas publicações. Trata-se de um mecanismo previsto no programa para famílias beneficiárias que conseguem aumentar de renda. A ideia é que essa família não seja desligada imediatamente do programa, oferecendo uma transição mais segura para que saiam da linha da pobreza.

Em maio de 2025, o Executivo de fato endureceu a regra de proteção, mas isso não tem relação com o fato de as 900 mil famílias citadas deixarem o programa, já que a saída desses beneficiários seguiu o regulamento anterior. 

Como funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa destinado a famílias cuja renda de cada integrante seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, em uma família de sete pessoas onde só uma delas trabalha e recebe um salário mínimo (o que, em 2025, equivale a R$ 1.518), o valor mensal por pessoa é de R$ 216. Essa família, portanto, tem direito ao benefício.

Porém, caso essa mesma família melhore sua condição financeira e a renda de cada integrante supere o valor de R$ 218, a Regra de Proteção prevê que essa família tem direito a continuar recebendo o benefício por um período determinado, desde que a renda de cada membro da família não supere o valor de meio salário mínimo (R$ 759).

Até maio de 2025, o período durante o qual uma família que melhorou de renda poderia continuar recebendo o Bolsa Família era de dois anos. 

Porém, em 15 de maio de 2025, o governo federal publicou uma portaria que diminuiu pela metade esse intervalo, reduzindo-o para um ano. Além disso, para continuar recebendo o Bolsa Família durante esse período, o limite máximo de renda por integrante da família diminuiu de R$ 759 para R$ 706.

Já no caso das famílias que recebem outros pagamentos por parte do Estado — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) —, o tempo de permanência no Bolsa Família passou a ser de dois meses.

Essas novas regras valem somente para as famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir de junho de 2025. Ou seja, beneficiários que já estavam dentro da regra até o fim de maio seguirão o regulamento anterior, recebendo o benefício por até 24 meses e com limite de renda por integrante da família de até R$ 759.

Novas regras de transição cortaram 900 mil famílias do Bolsa Família?

Diferentemente do que sugerem as publicações virais, as novas regras de transição não foram responsáveis pela saída de nenhuma das 900 mil famílias que deixaram o programa em julho de 2025. Todas essas famílias deixaram o programa segundo os parâmetros anteriores da regra de transição.

Das 900 mil famílias citadas, 385 mil deixaram de receber o benefício porque a renda de cada integrante superou o valor de meio salário mínimo, R$ 759. Pelas regras estabelecidas em maio de 2025, esse limite seria de R$ 706.

As outras 536 mil famílias deixaram o programa porque permaneceram 24 meses na Regra de Proteção — e não 12 meses, como prevê a regra atual.

Além da Regra de Proteção, o Bolsa Família também conta com o mecanismo de Retorno Garantido: se alguma das famílias que deixou o programa retornar à situação de pobreza durante os 36 meses seguintes, elas voltarão ao Bolsa Família com prioridade.

Referências

• Lei 14.601/2023
• Portaria 1.084
• Sites do governo a respeito do Bolsa Família e suas alterações (1, 2)
• Notícia sobre famílias que deixaram o programa