Nikolas Ferreira votou para manter veto de Lula a trechos de lei que pode encarecer a conta de luz

“Quando assistir vídeo do Nikolas com fundo escuro lembre-se que ele votou para o pobre ficar no escuro com o aumento da conta de luz”, diz uma das publicações no X. O conteúdo circula também no Facebook, no Kwai e no TikTok.

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Captura de tela feita em 23 de junho de 2025 de uma publicação no X (.)

As publicações fazem referência à Lei 15.097 de 2025, que estabelece regras para a geração de energia offshore (em alto-mar), incentivando o uso de fontes de energia renováveis — como a eólica e a solar. Por isso, a normativa é chamada também de Lei das Eólicas Offshore. A legislação, que teve origem no Projeto de Lei nº 576, de 2021, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula em janeiro de 2025.

Foram vetados os artigos 23, 24 e parte do artigo 22. Esses dispositivos eram considerados “jabutis”, ou seja: trechos que foram acrescentados ao projeto de lei durante a tramitação, mas que não tinham relação com a proposta inicial.

Esses artigos obrigam o governo federal a contratar usinas geradoras de energia, incluindo de termelétricas a carvão (1, 2) — considerada uma fonte de energia poluente. Essas contratações devem gerar um impacto significativo na conta de luz paga pelos brasileiros, segundo diversas entidades e associações do setor elétrico. Em janeiro, 12 dessas entidades enviaram uma carta aberta endereçada a Lula, pedindo que o presidente vetasse os artigos 19, 22 e 23.

O documento afirma que esses trechos geram um custo de, “no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica”.

E acrescenta que “esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo”. 

Dentre as associações que assinam o documento, estão a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Abrace Energia, que representa grandes consumidores do setor.

Ao vetar os trechos em questão, o governo federal justificou a decisão afirmando que os dispositivos não aprovados iriam “na contramão da Lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás, como exemplos; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população”.

Porém, em uma sessão conjunta em 17 de junho de 2025, o Congresso derrubou diversos desses vetos. 

Embora nem todos os vetos de Lula à Lei das Eólicas Offshore tenham sido analisados pelo Congresso até a publicação desta verificação, a Abrace afirmou que, com as alterações feitas até o momento pelo Congresso, a conta dos consumidores de energia se elevará em R$ 197 bilhões até 2050.

Voto de Nikolas Ferreira

Em suas redes sociais, o deputado publicou um vídeo no qual responde às alegações de que teria votado a favor do aumento na conta de luz, afirmando que os registros de votação no Congresso mostram seu voto a favor da manutenção do veto presidencial.

“Claro que eu não votei para poder aumentar sua conta de luz. Mas a esquerda vai falar o quê? ‘O Nikolas votou a favor disso’. Aí eu te pergunto: qual prova tem disso? Nenhuma, porque eu fiz exatamente o contrário. Eu fui a favor do veto do Lula”, diz o parlamentar na gravação.

De fato, os registros disponíveis no site do Congresso Nacional mostram que Nikolas votou pela manutenção do veto presidencial em todos os trechos analisados pelo Legislativo até o momento. O voto do deputado está registrado como “Sim”, que significa “manutenção do veto” (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8).

Em outra publicação em suas redes sociais, Nikolas afirmou que, mesmo sendo opositor ao Lula, votou para manter o seu veto “simplesmente por coerência”.

O voto do deputado divergiu da maioria dos parlamentares de sua sigla, o PL, e também da maioria dos parlamentares do PT. 

Em 19 de junho, a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e o senador Fabiano Contarato (PT - ES) afirmaram que o governo federal fez um acordo com parlamentares da base governista, como forma de impedir a derrubada de outros vetos. Segundo o senador, em comentário a uma publicação sua de 19 de junho de 2025, “o veto foi derrubado em acordo com o governo, que orientou dessa forma para impedir a derrubada de outros vetos” e que a decisão foi tomada mediante o “compromisso de edição de uma medida que evite o aumento na conta de energia”.

Referências

• Vetos de Lula à Lei 15.097 de 2025
• Carta aberta de associações do setor
• Texto publicado no site do governo federal
• Registros da votação no site do Congresso Nacional (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
• Publicações de Nikolas Ferreira nas redes sociais (1, 2)
• Publicação do senador Fabiano Contarato