CNH para condutores de carros automáticos não está vigente em 2025; trata-se de projeto de lei
- Publicado em 31 de janeiro de 2025 às 22:22
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- Por AFP Brasil
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“Mudanças na CNH: motoristas de carros automáticos terão categorias específicas”, lê-se em um vídeo que circula no Facebook. Na gravação, um homem afirma que “a partir de 2025, a categoria B, para carros, será dividida em duas: B1 para quem dirige somente carros automáticos e B2 para quem dirige carro automático e manual”.
No Brasil, a CNH é dividida por categorias, que permitem aos motoristas dirigir tipos específicos de veículos. Quem possui uma habilitação com a categoria A, por exemplo, só está habilitado a dirigir veículos de duas a três rodas, como motocicletas. Já a categoria B é a que abrange veículos particulares como automóveis, vans e SUVs.
Uma busca por “cnh carros automáticos” no Google levou a uma matéria da CNN Brasil de 22 de novembro de 2024 a respeito de um boato sobre a criação de uma habilitação específica para condutores de veículos automáticos. Segundo a reportagem, o rumor teria surgido devido ao projeto de lei (PL) 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
PL em tramitação na Câmara
Uma busca por esse PL no site da Câmara mostrou que o texto foi proposto inicialmente em 2017 e que, até a data de publicação desta verificação, ainda não havia sido aprovado. A última ação legislativa referente ao projeto, registrada na plataforma da Câmara dos Deputados, data de 4 de dezembro de 2023, quando foi apresentado o parecer do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Como explicado no site da Câmara (1, 2), a CCJC apenas avalia se a proposta legislativa está de acordo com a Constituição. Para ser transformado em lei, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e pelo presidente da República, que pode sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.
O site da Câmara também mostra que, inicialmente, o PL 7746/2017 tinha como objetivo criar uma subcategoria não para carros, mas sim para motocicletas de câmbio automático. Porém, ao longo da tramitação, o projeto foi modificado e passou a incluir todos os veículos com essa configuração.
A partir dessa mudança, o projeto passou a propor a existência de uma categoria de habilitação exclusiva para motoristas de veículos com câmbio automático. Condutores dessa categoria não poderiam dirigir veículos de câmbio manual, sob pena de infração gravíssima e multa.
Consultada pelo AFP Checamos, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou em 30 de janeiro de 2025 que a pasta “reafirma que a suposta nova categoria de CNH exclusiva para carros automáticos é uma proposta em discussão no Legislativo. Portanto, não existe qualquer decisão que tenha implicado em atualização da norma vigente”.
Em 27 de novembro de 2024, o ministério já havia publicado um texto e um vídeo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, desmentindo o rumor.
Novo modelo de CNH em 2022
Em 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um novo modelo de CNH, que passou a incluir uma tabela com subdivisões das categorias de direção, incluindo a subcategoria B1 — citada nas publicações virais como a categoria que seria exclusiva para veículos automáticos.
Porém, segundo o Contran, essas subdivisões somente representam a equivalência internacional das categorias de direção adotadas no Brasil. A categoria brasileira A, por exemplo, equivale à A1 em outros países. “A novidade facilitará o reconhecimento em países com os quais existe reciprocidade”, diz uma nota a respeito da decisão publicada no site do governo federal, à época.
