Aumento salarial de 27% não foi concedido a ministros, e sim a servidores públicos de 2023 a 2026

“Ministros 27% Salário Mínimo 8% Aumento de 27% Lula reajusta salários de ministros para R$ 46 mil”, diz uma imagem que circula no Facebook, no Instagram, no Threads e no Kwai.

O conteúdo também foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar mensagens vistas em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

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Captura de tela feita em 13 de janeiro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Algumas das publicações são acompanhadas de um link para uma matéria do site Informe Baiano, intitulada: “AUMENTO DE 27%: Lula reajusta salários de ministros para R$ 46 mil”. Segundo o artigo do site, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria apresentado uma Medida Provisória (MP) em 30 de dezembro de 2024 com “reajustes salariais para servidores públicos federais”. “Entre os destaques da medida está o reajuste salarial dos ministros de Estado, que passarão a receber R$ 46.366,19 a partir de 2025”, diz o texto.

Uma pesquisa no Google por “governo federal reajuste 27%” levou a uma notícia publicada no site do governo em 30 de dezembro de 2024, a respeito da MP citada, que formaliza 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do funcionalismo público federal. Segundo o texto do governo, esses acordos, somados a medidas anteriores, “garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União”.

Ainda de acordo com o artigo publicado pelo governo federal, o reajuste médio acumulado para servidores será de 27% entre 2023 e 2026. Esse percentual já inclui o reajuste de 9% concedido em 2023.

Ao contrário do que o artigo do site Informe Baiano leva a crer, por definição, ministros de Estado e servidores públicos federais são cargos de naturezas distintas. Enquanto os servidores públicos são considerados agentes administrativos, os ministros do Executivo são considerados agentes políticos.

Portanto, a notícia publicada no site do governo, com o referido reajuste de 27%, refere-se apenas às carreiras de servidores públicos federais.

Como dito nas publicações virais, em 2025, de fato, os ministros de Estado recebem um salário de R$ 46.366,19. Os valores para as remunerações do cargo em 2023, 2024 e 2025 foram fixados pela Lei 14.520, de 9 de janeiro de 2023. Em 2024, esse valor foi de R$ 44.008,52.

Portanto, com relação ao ano anterior, o aumento no salário de ministros foi de aproximadamente 5,3%, e não de 27%, como alegam os conteúdos.

Imagem compara períodos diferentes

Além de comparar um reajuste salarial que não se refere a ministros de Estado, a imagem viralizada também compara períodos de tempo diferentes.

Enquanto o reajuste citado, de 27%, refere-se ao reajuste de servidores públicos federais entre 2023 e 2026 (um período de três anos), o aumento citado do salário mínimo — 8% — ocorreu em um período de um ano, de 2024 para 2025.

A partir de janeiro de 2025, o salário mínimo brasileiro passou a ser de R$ 1.518,00. O piso anterior, que passou a valer em janeiro de 2024, era de R$ 1.412,00, o que representou um ajuste de 7,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse aumento no salário mínimo representa um aumento real de 2,5% na comparação com janeiro de 2024, dando continuidade a um período de aumento real no salário mínimo iniciado em janeiro de 2023.

Referências

• Notícia publicada no site do governo federal
• Diferença entre agentes administrativos e agentes políticos
• Lei 14.520, de 9 de janeiro de 2023
• Publicação do Dieese